Joana Marques Vidal toma posse sexta-feira como PGR

O nome do novo procurador-geral da República é hoje conhecido e o escolhido é, pela primeira vez na história da procuradoria, o de uma mulher. (atualizada 19h05) Presidência confirma nomeação e anuncia tomada de posse (19h19)

Martim Silva (www.expresso.pt) Segunda feira, 8 de outubro de 2012

Joana Marques Vidal, que é também presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

O Governo e o Presidente da República chegaram a um acordo quanto ao novo procurador-geral da República, que substitui Fernando Pinto Monteiro no cargo. A chefia da PGR será ocupada, pela primeira vez, por uma mulher: Joana Marques Vidal.

Filha do juiz jubilado José Marques Vidal e irmã do procurador João Marques Vidal, a atual procuradora-geral adjunta licenciou-se em 1978 na Faculdade de Direito de Lisboa e entrou para a magistratura do Ministério Público no ano seguinte como estagiária. Em 1994, foi promovida a procuradora da Repúblicae colocada na comarca de Lisboa.

A nova PGR foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público, procuradora da República coordenadora dos magistrados do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de 1994 a 2002, e directora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários, entre 2002  e 2004.

Joana Marques Vidal é também presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

O atual PGR, Pinto Monteiro, termina hoje, segunda-feira, o mandato de seis anos. Antes dele, estiveram no cargo Souto Moura e Cunha Rodrigues. Em sua substituição, fica temporariamente também uma mulher, Isabel de São Marcos, vice-procuradora-geral.

De acordo com a lei, o nome do chefe do Ministério Público é escolhido pelo Governo mas tem de ser aceite pelo chefe do Estado, que lhe dá posse. A Presidência da República, contatada pelo Expresso, não adiantou qualquer informação, mas entretanto confirmou no seu site a nomeação e anunciou o dia da tomada de posse.

"Completando-se amanhã, 9 de Outubro, os seis anos do mandato do actual Procurador-Geral da República, o Governo propôs a nomeação, para o substituir, nos termos do art.º 133, alínea m), da Constituição, da Senhora Procuradora-Geral Adjunta dra. Joana Marques Vidal", é referido na nora da Presidência.

"A proposta mereceu o acordo do Presidente da República, tendo a posse sido fixada para 12 de Outubro", conlui.

Ver posição do Presidente da República...

As medidas fiscais que vão dominar o Orçamento do Estado

Impostos

08/10/12

“Um enorme aumento de impostos” foi a expressão que Vítor Gaspar usou para classificar as medidas que apresentou na quarta-feira.

Função Pública recebe um subsídio e pensionistas 1,1
No próximo ano, os funcionários públicos vão receber um dos dois subsídios, que será pago em 12 meses. Porém, a devolução do subsídio poderá ser "comida" pelo aumento de impostos, sobretudo para quem tem rendimentos mais altos. Já os pensionistas recebem o equivalente a 1,1 subsídios. Mas o Governo também já anunciou que os pensionistas terão cortes idênticos aos que foram aplicados aos salários da Função Pública (entre 3,5% e 10% para quem ganha mais de 1.500 euros).

Famílias pagam sobretaxa de 4%
À semelhança do que aconteceu em 2011, os contribuintes terão de pagar uma sobretaxa de 4% em sede de IRS - em 2011 era de 3,5%. Resta ainda saber se a forma de cobrança será mensal, com as retenções na fonte, ou um corte único num subsídio como no ano passado. De acordo com a Ernst & Young, um casal com dois mil euros por mês brutos irá pagar este ano 248,48 euros, sendo que em 2011 pagou 217,42 euros.

Contribuintes vão pagar mais IRS
O Governo vai reduzir o número de escalões de IRS de oito para cinco, seguindo o exemplo da Alemanha e França. Este reescalonamento vai representar um aumento da carga fiscal para os contribuintes e a taxa média efectiva subirá de 9,8%, para 13,2%. O aumento vai reflectir-se logo em Janeiro através das tabelas de retenção na fonte.

Avança a Taxa Tobin em Portugal 
É a versão portuguesa da famosa Taxa Tobin. O Governo vai avançar com um imposto sobre as transacções financeiras. Na concertação social, a CGTP tinha avançado a ideia de uma taxa de 0,25%, mas o Governo ainda não revelou nada sobre este imposto. "A forma como este imposto será posto em vigor está ainda em aberto", disse Vítor Gaspar.

Empresas com lucros superiores a 7,5 milhões de euros pagam derrama estadual de 5%
O Governo vai alargar o número de empresas que vão pagar a derrama estadual de 5%. Até agora apenas as empresas com lucros superiores a dez milhões de euros pagam a taxa de 5%, mas a partir de 2013 serão as empresas com lucros de mais de 7,5 milhões de euros. Além disso, as empresas sentirão ainda a mão pesada do Fisco pela limitação dos benefícios fiscais àquelas que se financiam por dívida. De acordo com a explicação do ministro das Finanças, com as medidas de IRC "aumenta-se a progressividade do imposto e protegem-se as PME do esforço de austeridade". Actualmente, as empresas com lucros superiores a dez milhões de euros pagam uma taxa adicional de IRC de 5% (a chamada derrama estadual), que se soma à taxa geral de 25%. As empresas com lucros entre os 1,5 milhões e os dez milhões pagam a mais 3%.

Governo recorre a todos os meios legais para renegociar
A renegociação dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP), para diminuir os encargos do Estado, vai continuar em 2013. O ministro das Finanças anunciou na quarta-feira que o Governo vai "utilizar todos os meios legais ao seu alcance para garantir a redução efectiva dos custos associados às PPP". Segundo a Ernst & Young, o encargo público líquido com as PPP ascende a 11.776,8 milhões de euros.

Impostos sobre bens de luxo serão agravados no próximo ano
Em 2013 será agravada a tributação sobre os bens de luxo. Automóveis de alta cilindrada, barcos e aviões particulares estão entre o tipo de bens que terá o imposto agravado. No entanto, os pormenores sobre a subida de imposto foram remetidos para a apresentação do Orçamento do Estado para 2013, a 15 de Outubro. As casas de valor superior a um milhão terão um agravamento em sede de imposto de selo já este ano.

Poupanças e dividendos penalizados
Os rendimentos com juros, dividendos e ‘royalties' vão passar a estar sujeitos a taxas liberatórias de 28% a partir do próximo ano, soube o Diário Económico. Este é o segundo aumento anunciado no espaço de um mês, depois de a 11 de Setembro, o ministro das Finanças ter avançado que iria subir de 25% para os 26,5% a aplicar ainda em 2012. Já este ano, também a taxa especial aplicada às mais-valias mobiliárias subirá dos actuais 25% para 26,5%. Também os rendimentos obtidos ou transferidos para paraísos fiscais vão estar sujeitos a mais imposto: a taxa actual de 30% sobe para 35%. Aqui incluem-se também os rendimentos que sejam pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de umou mais titulares, mas por conta de terceiros não identificados.

Governo acaba com regra travão no IMI
O valor que os proprietários de imóveis vão ter de suportar com o IMI poderá vir a disparar. O Governo anunciou a eliminação da cláusula de salvaguarda do IMI que impedia que os proprietários tivessem aumentos abruptos deste imposto, por efeito do processo de avaliação geral que está a ser desenvolvido pelas Finanças. A cláusula de salvaguarda impedia que o IMI subisse mais de 75 euros até 2014, sendo que só a partir de 2015 é que os contribuintes sentiriam, na sua totalidade, o efeito das reavaliações de imóveis.

Saída de Pinto Monteiro pressiona Passos e Cavaco

Governo e presidente da República deverão anunciar hoje o novo PCR

Nelson Morais sociedade@jn.pt

PINTO MONTEIRO abandona o cargo de procurador-geral da República (PGR) amanhã. A expectativa sobre o seu substituto é grande e, no setor da Justiça, acredita-se que ele seja anunciado hoje, ou amanhã. Sob pena de o atraso fragilizar quem vier a ser nomeado. Euclides Dâmaso, Henriques Gaspar, Braga Temido e Santos Cabral são os nomes mais falados nos últimos dias.

“Estou convencido de que o presidente da República resolve o assunto este fim de semana”, afirmou no sábado um magistrado, para quem Cavaco Silva sabe que seria “muito mau sinal” anunciar o próximo PGR só após a saída de Pinto Monteiro. Este já avisou que sai amanhã, com ou sem sucessor conhecido. Não é a substituição interina de Pinto Monteiro pela vice-PGR Isabel São Marcos que causa preocupação no Ministério Público (MP), mas a hipótese de o atraso desprestigiar o cargo e associar uma imagem de segunda escolha a quem vier a ser designado. Além disso, há o signifícado político das dificuldades de Cavaco e o Governo em se entenderem numa questão fundamental para a Justiça e aprazada há seis anos. O PGR é nomeado pelo presidente da República, sob proposta do Governo,e já ninguém parece acreditar que o Executivo ainda não tenha entregue uma lista de candidatos a Cavaco.

O vice-presidente do Supremo Tribunal, Henriques Gaspar, foi o nome mais referido nos últimos meses, mas o juiz tem dito que não está para aí virado. Resta saber se o fez só junto de colegas, ou se também já o comunicou ao Governo ou à Presidência da República, em cuja Casa Civil o seu amigo Macedo Almeida é consultor para assuntos de Justiça. Gaspar estará mais interessado na presidência do Supremo do que nas agruras do cargo de PGR. Se excluído Gaspar, o nome mais óbvio será o de Euclides Dâmaso, atual procurador distrital de Coimbra, a quem é reconhecido conhecimento do MP, isenção e capacidades de liderança e trabalho. Mas a lista de nomes já apontados é extensa. Aqueles que, apesar de tudo, mais têm resistido à voragem mediática parecem ser os de Braga Temido, ex-procurador distrital de Coimbra, e de Santos Cabral, juiz e ex-diretor da PJ. Mas Cavaco e o Governo até podem sacar da cartola um nome que surpreenda.

Jornal Notícias | segunda-feira, 08 Outubro 2012

Regras sobre licenças temporárias dos procuradores não foram alteradas

Justiça

Mariana Oliveira

Não houve qualquer mudança na lei desde a polémica criada com a saída de um procurador do DCIAP para sector privado

Os procuradores que desde Fevereiro pediram licença sem vencimento de longa duração ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão máximo na hierarquia desta magistratura, têm indicado o que vão fazer. Isto apesar de não haver nada na lei que os obrigue a isso, ao contrário do que foi anunciado quando o procurador Orlando Figueira, que tinha a seu cargo vários processos de suspeitas de branqueamento de capitais com ligações a Angola, obteve licença temporária para trabalhar numa consultora internacional também com ligações àquele país.

Mais de oito meses após a aprovação da saída deste procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o CSMP não voltou a discutir o assunto. O procurador José Carlos Fernandes, membro permanente do CSMP, sugeriu, em Fevereiro, que o órgão debatesse os critérios que devem estar na base da concessão das licenças sem vencimento de longa duração, tendo sido

deliberado o agendamento “numa próxima reunião” dessa discussão.

Mas até agora tal não ocorreu. “Temos tido outras questões para tratar, como o mapa judiciário e o movimento de magistrados. Por outro lado, a questão tem sido esvaziada pelo facto de todos os magistrados que pediram licença de longa duração terem dito o motivo por que o faziam”. Mesmo assim, o conselheiro considera que deve haver uma deliberação sobre o tema. “Para que fique um instrumento estável para o futuro”, sustenta.

António Barradas Leitão, o outro membro permanente do CSMP, considera que não é preciso alterar a lei. Basta aplicar uma nova interpretação de conceitos já existentes. “Quando alguém pede uma licença de longa duração, o conselho tem que avaliar se há prejuízo para o serviço, tendo-se entendido que tal não ocorre quando o procurador pode ser substituído por outro nas suas funções”, explica. “Mas penso que agora há um entendimento maioritário que considera que, para fazer essa análise, temos de saber para onde a pessoa vai e se o cargo que vai desempenhar tem alguma relação com o que fazia”.

Este conselheiro reconhece que nada na lei obriga os procuradores a dar essa informação, mas defende que o conselho pode sempre negar a licença se considerar que não tem elementos suficientes para avaliar a existência de prejuízo para o serviço. Por outro lado, Barradas Leitão diz que têm sido concedidas algumas licenças de longa duração, mas em nenhum dos casos os procuradores saíram para o privado. Assistência a familiar doente ou realização de trabalhos académicos são as situações mais comuns.

Desde o início de Setembro que o procurador do DCIAP, Orlando Figueira, trabalha na área da fiscalidade e prevenção de branqueamento de capitais numa consultora internacional, que presta serviços nos países africanos de língua oficial portuguesa. Enquanto procurador, Orlando Figueira tinha a seu cargo vários processos com ligações a Angola relacionados com suspeitas de branqueamento de capitais, entre os quais dois que envolvem o presidente do Banco Espírito Santo Angola, Álvaro Sobrinho, que viu serem-lhe arrestados bens no valor de vários milhões de euros.

Antes mesmo de consumada a saída, aprovada meses antes pelo CSMP, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que ia sugerir à ministra da Justiça que quem ocupasse “cargos de sensibilidade” no Ministério Público devia comunicar para onde ia trabalhar. E defendeu ainda que devia haver um período de nojo de dois anos, uma vez que esses magistrados têm acesso a informação privilegiada. Questionado sobre se chegou a formalizar alguma proposta, Pinto Monteiro optou por não responder.

Já a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que afirmou na altura que o caso não deixaria de ter “consequências futuras”, admite implicitamente não haver avanços: “A questão será apreciada aquando da revisão do Estatuto dos Magistrados”, respondeu, por escrito, o gabinete de Teixeira da Cruz.

Público | segunda-feira, 08 Outubro 2012

Entre ricos e pobres

RUI CARDOSO

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Um relatório da OCDE alertou para o aumento da diferença de rendimentos entre mais ricos e mais pobres nos 34 países que integram a organização, ocupando Portugal vergonhoso 6º lugar. Súbita e inesperadamente, o Governo parece ter tomado consciência da realidade e quer ” acabar com as divisões ” e “uma sociedade com menores desigualdades e mais justa’! Nobre e ambicioso propósito! Porém, mesmo a mais superficial das análises logo revela que o que conseguirão as propostas apresentadas será precisamente o contrário: tratando de

forma diferente pessoas com rendimentos iguais, sacrificando muito alguns tipos de rendimento – em especial os do trabalho parabenefício dos demais e aumentando brutalmente os impostos sobre a classe média, levarão a que os pobres fiquem mais pobres, os mais ricos fiquem na mesma e aqueles que se encontravam entre uns e outros passem a engrossar a coluna dos primeiros. Não faltará muito para que, após impostos e contribuições, todos os trabalhadores por conta de outrem recebam o mesmo salário mínimo. Para quem nos governa, o sexto lugar é pouco: o pódio está já ali.

Correio Manhã | segunda-feira, 08 Outubro 2012