Ministra da Justiça no 9º Congresso dos Juízes Portugueses

A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, esteve em 31-10-2011 presente no 9º Congresso dos Juízes Portugueses, subordinado ao tema  "A mobilização do Direito no tempo das crises", que teve lugar de 29 a 31 de Outubro em Ponta Delgada, Açores.

Discurso da Ministra da Justiça no 9º Congresso dos Juízes Portugueses.pdf

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 210

SÉRIE I DE 2011-11-02

·       Aviso n.º 213/2011. D.R. n.º 210, Série I de 2011-11-02 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que a República Portuguesa modificou a sua autoridade à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

·       Aviso n.º 214/2011. D.R. n.º 210, Série I de 2011-11-02 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que o Governo da República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão à Constituição da União Internacional de Telecomunicações e Respectiva Convenção e Protocolo Facultativo sobre a Resolução Obrigatória de Litígios Relativos à Constituição da União Internacional das Telecomunicações e aos Regulamentos Administrativos, adoptados em Genebra em 22 de Dezembro de 1992

·       Aviso n.º 215/2011. D.R. n.º 210, Série I de 2011-11-02 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que a República das Maldivas depositou o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

·       Aviso n.º 216/2011. D.R. n.º 210, Série I de 2011-11-02 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositou uma declaração aos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra, referentes às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra

·       Aviso n.º 217/2011. D.R. n.º 210, Série I de 2011-11-02 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que o Reino de Marrocos depositou os seus instrumentos de ratificação aos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra, referentes às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra

Processo Penal

Valentín Cortés Domínguez e Víctor, Moreno Catena, Derecho procesal penal, Editorial Tirant lo Blanch, Valencia, 2011, ISBN: 9788490043325