terça-feira, 6 de agosto de 2013

Governo averigua “inconsistências problemáticas” no caso Pais Jorge


O Governo está a averiguar a ligação entre um documento com propostas de contratos swap do Citigroup ao Governo de José Sócrates em 2005, onde consta o nome de Joaquim Pais Jorge (actual Secretário de Estado do Tesouro), e as reuniões em S. Bento onde este confirmou à SIC ter estado presente quando era quadro daquela instituição financeira.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, garantiu que foram “detectadas inconsistências” quanto à ligação entre a apresentação que veio a público e a presença de Joaquim Pais Jorge. Mas recusou-se a dizer quais, remetendo a resposta para esclarecimentos a prestar “pelo Governo” até final do dia.
Pedro Lomba garante apenas que foram “detectadas inconsistências problemáticas” nesta ligação, que estão a ser analisadas pelo Governo e que, adiantou, o primeiro-ministro está a acompanhar.
O governante não respondeu, porém, taxativamente quando foi questionado directamente sobre se a averiguação se refere à veracidade do documento. Não se cansou de repetir o que antes disse quanto às “dúvidas” do Governo. “Foram detectadas inconsistências relativamente à fundamentação de que existe uma ligação entre a apresentação veiculada e a presença do secretário de Estado”, disse.
Em causa está um documento de 2005, divulgado pela SIC, com propostas de contratos swap a adquirir pelo Estado português, onde consta o nome do actual Secretário de Estado do Tesouro quando este era responsável do Citigroup.
No entanto, Joaquim Pais Jorge negou na semana passada ter estado envolvido na negociação de qualquer proposta de contratos swap  com o Governo socialista em 2005, mas veio agora reconhecer à SIC que participou, à data, em reuniões em S. Bento com assessores de José Sócrates.
Segundo a revista Visão, o executivo de Sócrates foi abordado naquele primeiro ano de mandato por Pais Jorge e Paulo Gray, ex-director executivo do Citi, para que o Estado adquirisse três contratos swap que permitiam baixar o rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto.
Confrontado com as alegadas contradições de Joaquim Pais Jorge (as declarações de sexta-feira e o que assumiu agora à SIC), o Secretário de Estado Pedro Lomba rejeitou falar em “desconfiança” na equipa das Finanças, considerando ser “deslocado” afirmá-lo quanto aos titulares de pastas daquele ministério. Isto no dia em que o PS, pela voz de João Ribeiro, veio considerar que a “credibilidade e a idoneidade políticas” da equipa liderada por Maria Luís Albuquerque está  “no grau zero”.
Pedro Lomba referiu ainda que Pedro Passos Coelho está a par do dossier e que o  executivo “vai fornecer a informação” ainda nesta terça-feira que permitirá “ajuizar sobre o que se passou”.

Público on line, 07 Agosto 2013

PJ já deteve este ano 23 suspeitos de atearem fogos florestais

A Polícia Judiciária anunciou esta segunda-feira, em comunicado, que desde o início do ano procedeu à identificação e detenção de 23 pessoas pela autoria do crime de incêndio florestal.
Uma estudante de 19 anos suspeita de ter iniciado um incêndio no concelho de Tomar foi a última das detenções, efetuada pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria, encontrando-se em prisão preventiva, informou a PJ.
"A suspeita, agindo num forte quadro impulsivo, está fortemente indiciada de, no dia 30 do de julho, cerca das 15 horas, ter ateado um foco de incêndio em vegetação seca, com recurso a líquido acelerante (presumivelmente gasolina)", pode ler-se no comunicado.
Neste caso, ocorrido em Tomar, as chamas consumiram uma área de cerca de 1,2 hectares de mato".
Segundo a mesma força policial, o incêndio só não atingiu maiores proporções devido à pronta intervenção dos populares, bombeiros, do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, bem como de meios aéreos.
Jornal de Notícias, 06 Agosto 2013

114 pedófilos detidos pela PJ em ano e meio

ALEXANDRE PANDA E NUNO MIGUEL MAIA
Em ano e meio, a PJ deteve 114 pedófilos. Ou seja, seis abusadores por mês. Ontem, foram presos um pai que engravidou a filha, um estudante que abusava da filha da namorada e um idoso que violava a neta deficiente.
Durante oito meses, abusou da filha, então com 13 anos, que acabou por engravidar. O homem, de 34 anos, residente numa freguesia de Penafiel, foi detido pela Polícia Judiciária do Porto, após a denúncia da Comissão de Proteção de Menores, que detetou os sinais de gravidez na menor.
Era num quadro de miséria económica que vivia esta família, composta pelo pedófilo e por duas filhas menores, abandonadas pela mãe, há muito. Aliás, os familiares desconhecem o paradeiro da mulher. O indivíduo mantinha a família com uns biscates na agricultura e com a ajuda de parentes.

Jornal de Notícias, 06 Agosto 2013

Revistas de Imprensa: DCIAP quer saber onde estão 85 milhões

por L.M.C.
Transferência suspeita de 85 milhões de euros para a Suiça leva justiça a questionar a operação entre o Grupo Espírito Santo e a empresa angolana Sonangol.
"Jornal i" escreve na sua edição de hoje que "o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar as circunstâncias em que o Grupo Espírito Santo (GES) vendeu a totalidade da sua participação na Escom à Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol). A empresa angolana pagou a título de sinal um valor de cerca de 15 milhões de euros ao GES que terá sido depositado em Lisboa. Além deste montante, terão sido igualmente transferidos pelos angolanos mais 85 milhões de euros, cujo rasto está a ser investigado pelos procuradores do DCIAP. Este último valor terá sido depositado diretamente no Crédit Suisse através da sociedade gestora de fortunas Akoya".
Segundo o jornal, "as suspeitas terão levado a que, no decorrer da investigação, o DCIAP tenha já solicitado a ajuda do Ministério Público de Lausanne, na Suíça. Os investigadores ainda estão a tentar descobrir o rasto dos 85 milhões de euros e quem terão sido os beneficiários desse valor, que poderá ter sido depositado em contas de empresas da GES".
O jornal explica ainda que a Akoya é uma empresa de direito suíço "que está envolvida no processo Monte Branco, em que se investigam suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Foi durante a investigação deste caso que o DCIAP se deparou com os indícios relacionados com o negócio da venda da Escom".

Diário de Notícias, 06 Agosto 2013

NÚMEROS SERÃO APRESENTADOS AMANHÃ: Desemprego deverá cair pela 1.º vez em 2 anos

por Dinheiro Vivo
Amanhã será divulgada, pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego em Portugal referente ao segundo trimestre de 2013. Segundo os economistas ouvidos pela agência Reuters, o indicador deverá ser apresentado em queda.
Se for este o caso, esta é a primeira descida da taxa de desemprego nos últimos dois anos. A taxa deverá, então, cair para os 17,4% ou 17,6%, segundo os economistas

Diário de Notícias, 06 Agosto 2013

FESAP admite recorrer aos tribunais se Governo avançar com cortes nas pensões

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
O coordenador da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, admitiu hoje a possibilidade de recorrer à Justiça e ao Tribunal Constitucional se o Governo avançar com um corte nas pensões de até 10%.
A imprensa de hoje noticia que o Governo tem praticamente concluída a proposta para o corte de pensões no Estado que poderá chegar aos 10%.
Em declarações à agência Lusa, o coordenador da FESAP, que vai reunir-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse que, até agora, não existe qualquer proposta nesse sentido.
"Mas, a ser verdade, não aceitaremos em caso algum que essa situação seja levada à prática, uma vez que não se podem alterar as regras a pessoas depois de estar atribuída uma pensão", sublinhou.

Diário de Notícias, 06 Agosto 2013

HÉLDER ROSALINO - Governo: "Corte nas pensões nunca ultrapassa os 10%"

por Ana Margarida Pinheiro
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, confirmou hoje que a convergência dos regimes público e privado de pensões levará a um corte inferior a 10% na pensão auferida pelos ex-trabalhadores do Estado.
Como referiu, no final de uma ronda de negociações com os sindicatos, "o corte nunca ultrapassa os 10% e em muitos casos não chega aos 10% porque há clausulas de salvaguarda de rendimento e porque o que é afectado é uma parte da pensão". Na prática, o governo vai utilizar o valor do último salário para fazer o ajuste, "a parcela P1 que ainda que seja muito significativa não pondera a 100%" no valor a receber. "A correção de 10% é feita nessa parcela o que significa que em muitos casos [o corte] fica abaixo", detalhou.
As alterações ao regime de pensões do Estado chegam em janeiro do próximo ano, momento em que também entram em vigor as restantes medidas referentes à Reforma do Estado.

Diário de Notícias, 06 Agosto 2013

PSP prende 203 pessoas em três dias

FISCALIZAÇÃO
A PSP deteve, entre as 07h00 de sexta-feira e a mesma hora de ontem, 203 pessoas em todo o País. Pelo menos 50 destas detenções estão relacionadas com a condução sob o efeito de álcool.
Registaram-se ainda sete detenções por posse ilegal de arma, oito por furto ou roubo e duas por imigração ilegal, todas elas na área de Lisboa. No final da operação, contabilizavam-se 799,40 doses de droga (113,79 das quais em Lisboa), sete armas e 26 munições.

Correio Manhã, 06 Agosto 2013

Constitucional decide limitação de mandatos até ao fim de Agosto

Constitucional decide limitação de mandatos até ao fim de Agosto

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Diário Económico06­-08-­2013

Autárquicas Tribunais da comarca decidem até domingo elegibilidade dos candidatos e TC terá depois dez dias para analisar recursos.

Até final do mês de Agosto, o Tribunal Constitucional (TC) terá que tomar uma decisão sobre as candidaturas autárquicas a braços com a polémica lei de limitação de mandatos. Terminou ontem o prazo para a apresentação das listas candidatas às eleições de 29 de Setembro e os tribunais da comarca têm, agora, até domingo para decidir sobre a elegibilidade dos vários candidatos.

Seja qual for o sentido dessa decisão, as partes (sejam os partidos da oposição ou a própria candidatura) terão 48 horas para recorrer para o Tribunal Constitucional, a quem é dado um prazo de dez dias para decidir, em plenário, como explicou ao Diário Económico o especialista da Área de Direito Público da PLMJ, Tiago Serrão.

Assim, por volta de 25 de Agosto, os juizes do Palácio Ratton dirão se a lei de limitação de mandatos impede autarcas com mais de três mandatos à frente de uma câmara de se candidatarem a outro concelho ou freguesia, ou se a lei apenas proíbe a recandidatura na mesma autarquia. Envolvidas nesta polémica estão candidaturas como a de Fernando Seara (PSD/CDS) a Lisboa ou Luís Filipe Menezes (PSD) ao Porto.

Tiago Serrão lembra que aquilo que houve até agora foram "decisões caso a caso", mas que a decisão que o Tribunal Constitucional tomar no âmbito deste processo "valerá para todas as candidaturas". Uma vez que o Bloco de Esquerda já anunciou que irá impugnar todas as listas com candidatos com mais de três mandatos cumpridos numa autarquia, é certo que o TC será chamado a pronunciar-se. Pelo meio, os juizes do Palácio Ratton estão a analisar o recurso feito por Fernando Seara contra o impedimento de se candidatar a Lisboa por parte do Tribunal Cível da capital Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca. Ontem às 18 horas foram afixadas nas portas dos tribunais as listas candidatas às várias autarquias, com a identificação completa dos candidatos e dos mandatários. Hoje serão sorteadas as listas e os símbolos dos grupos de cidadãos que serão afixadas no tribunal e enviadas à Comissão Nacional de Eleições e ao presidente da câmara. O juiz terá cinco dias [até domingo] para verificar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos, o mesmo prazo que têm os candidatos, os mandatários ou os partidos proponentes para impugnar a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer candidato para o próprio tribunal da comarca. As eleições autárquicas de Setembro realizam-se pela primeira vez segundo o novo mapa administrativo de freguesias, levando a alterações nos cartões de eleitor de milhares de cidadãos. M.G.



A propósito da anunciada extinção da Polícia Judiciária Militar

A propósito da anunciada extinção da Polícia Judiciária Militar


BARTOLOMEU DA COSTA CABRAL

A Polícia Judiciária Militar (PJM), ao contrário de outras polícias e órgãos de polícia criminal (OPC), não possui grande visibilidade externa nem tem grande proximidade com os órgãos de comunicação social, o que em certa medida se explica pelo facto de a sua actividade se exercer no interior do mundo castrense, por imperativo da sua missão se materializar na investigação dos crimes estritamente militares e de outros que sejam perpetrados no interior de instalações militares.

Ao contrário de outras polícias, a PJM conta com um reduzido número de efectivos (cerca de uma centena) e apenas duas delegações, Lisboa e Porto. Os seus quadros militares pertencem aos ramos das Forças Armadas, onde para todos os efeitos são contabilizados.

Esta introdução vem a propósito da necessidade de desmistificar as justificações para a anunciada extinção deste órgão de polícia criminal militar. Quer se pretenda encontrar uma justificação de âmbito económico quer se evoque uma racionalização de meios convém relembrar que os custos com esta polícia são completamente residuais, atendendo à sua pequena dimensão e ao facto de o seu pessoal pertencer às Forças Armadas, que continuarão a ser responsáveis pelo pagamento dos respectivos vencimentos.

Um outro argumento apresentado para atribuição das suas competências à Polícia Judiciária (PJ) civil prende-se com a construção da nova sede desta polícia que, ao que parece, terá sido sobredimensionada e agora é necessário justificar através do preenchimento dos espaços sobrantes.

Fracos argumentos estes que, sem qualquer fundamento substantivo, extinguem um órgão de polícia criminal especial e único, sem cuidar de perceber a justificação pela qual historicamente a investigação dos crimes militares sempre coube a investigadores subordinados ao estatuto da condição militar, podendo recair sobre militares das FFAA ou da GNR, embora na dependência funcional do Ministério Público (MP).

Certamente a natureza dos crimes e dos bens jurídicos tutelados levou os decisores a optarem pela atribuição da responsabilidade da investigação a um órgão especialmente vocacionado para lidar com os interesses jurídicos em causa, num ambiente muito específico. A existência de juizes militares nos tribunais que julgam os crimes de natureza militar e de assessores militares junto dos magistrados do MP na fase de inquérito são bem reveladores da preocupação e da necessidade sentida pelo legislador em conferir singularidade à realidade castrense.

Os próprios crimes do foro comum cometidos no interior de instalações militares têm uma possibilidade de dano que extravasa o núcleo do bem jurídico que tutelam porque, em razão do lugar onde são cometidos, estão associados com a vivência militar, afectando valores de confiança e de disciplina interna das Forças Armadas e da GNR.

A sua investigação por outro OPC que não o militar colidirá com questões operacionais e de segurança e será prejudicial à coesão da Instituição Militar.

Caso a extinção da PJM venha a ocorrer, tanto as Forças Armadas como a Guarda Nacional Republicana passarão a assistir à intervenção de uma polícia civil no interior dos seus quartéis, sem qualquer constrangimento ou limitação. Ao mesmo tempo, sempre que um crime estritamente militar ocorrer num teatro de operações no exterior passaremos a ver uma equipa de investigadores civis deslocar-se à "frente de batalha" para fazer as suas investigações.

Mas mais! De acordo com a lei, em tempo de guerra, para cada processo a decorrer nos tribunais militares extraordinários, que podem ser criados no teatro de operações (TO), é nomeado um oficial mais graduado ou mais antigo do que o arguido para desempenhar as funções de Ministério Público.

Ora, imagine-se a previsível situação num desses tribunais, com as funções de MP a serem exercidas por um oficial, tendo como agentes funcionalmente subordinados elementos civis da PJ, que não estão sujeitos à condição militar, mas que terão de proceder à investigação num TO de grande conflitualidade. Provavelmente não será a opção mais aconselhável.

No passado dia 10 de Junho, o senhor Presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas, referiu que as reformas nas FFAA devem salvaguardar a sua razão de ser, não pondo em causa a sua capacidade de combate, motivação e a sua condição militar.

Compete a quem de direito efectuar as reformas entendidas por necessárias. Contudo, os portugueses esperam que estas opções sejam sensatas e não descaracterizadoras das instituições.