O sinal mais esperado

A ministra da Justiça escolheu o caminho certo ao aumentar o orçamento da investigação criminal.

A PJ recebe a fatia de leão. É um sinal há muito esperado no sector. Seis anos depois da asfixia promovida pelos governos do PS ao sector, traduzida não apenas na falta de meios mas, sobretudo, nas sucessivas tentativas de manipulação da acção penal, há muito que se espera por uma aposta política genuína. Mas não será só o dinheiro a resolver os problemas.
Numa altura de crise como a que vivemos, é necessário arrojo para acabar com a impunidade reinante no crime económico. O Ministério Público, desde logo, tem de passar dos fogachos individuais para uma estratégia clara, que obviamente não tem.

Opinião de Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto

Correio da Manhã 2011-11-17

Duarte Lima: PGR promete tomar medidas

INFORMAÇÃO DO BRASIL
O Procurador-Geral da República diz que ainda não recebeu qualquer informação oficial das autoridades brasileiras sobre o caso Duarte Lima. Mas garantiu que quando isso acontecer tomará “as medidas necessárias”. Fonte da Procuradoria já tinha confirmado ao i que isso aconteceria assim que houvesse informação das autoridades brasileiras.
ALVO DE CRÍTICA
João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), já lançou críticas publicamente à actuação de Pinto Monteiro no caso, frisando que “é um facto público e notório” o que tem sido noticiado sobre a acusação a Duarte Lima, no Brasil. E, perante isso, mesmo sem comunicação oficial, já seria possível accionar os “mecanismos processuais penais”, defende o presidente do SMMP.
A ACUSAÇÃO
Duarte Lima é acusado pelas autoridades brasileiras de homicídio qualificado no caso da morte de Rosalina Ribeiro, a ex-secretária que vivia com o milionário Lúcio Feteira.

Jornal I 2011-11-17

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

CSM defende presidente do Supremo
O Conselho Superior da Magistratura pronunciou-se ontem sobre o teor da entrevista do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, ao Económico. Bravo Serra, vice-presidente do CSM (órgão a que Noronha preside) considerou que o presidente do STJ não violou o dever de reserva ao comentar o caso Isaltino Morais e se limitou a criticar as leis processuais penais. Em causa, recorde-se, está a afirmação de Noronha, de que “não faz sentido” o autarca de Oeiras continuar em liberdade.

Diário Económico 2011-11-17

Ministério da Justiça “foi entregue a um escritório de advogados”, diz bastonário da OA

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, exigiu esta quarta-feira que Passos Coelho explique porque é que o Ministério da Justiça “foi entregue” a um “escritório de advogados” e reafirmou que a ministra da Justiça nomeou “familiares” para cargos públicos.

Em declarações à margem do colóquio “Um orçamento com a ‘Troika’” na Universidade do Minho, em Braga, Marinho Pinto exigiu ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho explicações sobre “o que se passa” no Ministério da Justiça.
“O sr. primeiro-ministro deve explicar o que se passa com o Ministério da Justiça para ser entregue a um escritório de advogados de Lisboa”, disse.
Esta exigência do bastonário foi proferida depois de ter dito “manter os mesmos termos” que usou quando acusou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de “nomear amigos e familiares” para cargos do ministério que lidera.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) justificou a acusação, exemplificando com a nomeação do advogado João Correia, que, segundo Marinho Pinto, é “cunhado da senhora ministra”, para coordenador da Comissão da Reforma do Processo Civil.
Marinho Pinto apontou ainda a nomeação do “sócio” de João Correia para chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz, o também advogado Miguel Barros.
“Ela que diga onde está a mentira”, desafiou Marinho Pinto, referindo também a nomeação de Júlio Castro Caldas, “também sócio de João Correia” para “uma comissão de revisão do Código Penal”, como exemplos.
Marinho Pinto afirmou que “o Ministério da Justiça foi praticamente entregue ao dr. João Correia” e que “se calhar a senhora ministra não era capaz de sozinha tomar conta daquele ministério” precisando “dos sócios, amigos e colaboradores do dr. João Correia”.
O bastonário disse “não saber” se “é porque João Correia é cunhado” de Paula Teixeira da Cruz “ou por outras razões”, “mas que isto tem que ser explicado”.
Sobre as acusações de Paula Teixeira da Cruz de que existem fraudes no apoio judiciário, Marinho Pinto concordou, mas afirmou que se fizesse uma auditoria ao Ministério da Justiça “mesmo depois” de Teixeira da Cruz tomar posse “com certeza se encontraria coisas mais graves”.
O responsável pela OA afirmou ainda que a “prioridade” da ministra da Justiça “foi acerca da arbitragem” e que anda “toda eufórica” com esta questão.
No entanto, classificou a arbitragem como “uma justiça clandestina em que os juízes são escolhidos e pagos pelas partes”, afirmando que “é utilizada muitas vezes para legitimar negócios ilícitos em que o Estado e os recursos públicos saem sempre a perder”.

Jornal de Notícias 2011-11-17

Diário da República n.º 221 (Série I de 2011-11-17)

Ministério da Saúde

• Decreto-Lei n.º 108/2011: Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, operando em conformidade a reestruturação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., ficando a SPMS responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação de vários sistemas integrados de informação de saúde

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2011/A: Recomenda a valorização do rendimento da pesca e promoção da sustentabilidade dos recursos marinhos

Jornal Oficial da União Europeia (17.11.2011)

Legislação: L299 L300

Comunicações e Informações: C336 C336A

Diz-se: "Portugal cumpriu objectivos intermédios"

2011-11-16
Portugal cumpriu os objectivos acordados com a troika para a segunda avaliação regular do Programa de Assistência Económica e Financeira assinado com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. Antes da apresentação dos resultados desta avaliação pelos representantes da troika, o Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que «os limites estabelecidos para Setembro para o défice orçamental e para a dívida pública foram cumpridos. Foi também cumprido o compromisso de não acumulação de atrasos nos pagamentos externos. No entanto, continuou a verificar-se um aumento nos atrasos nos pagamentos domésticos das administrações públicas». O Ministro afirmou ainda que «2012 é decisivo para recuperar a confiança dos nossos parceiros internacionais de que Portugal será bem-sucedido no ajustamento». «As medidas tomadas no OE2012 serão decisivas para colocar as finanças públicas numa trajectória sustentável e contribuir para criar as condições necessárias para a retoma do crescimento económico sustentado». mais...