Ministra da Justiça elogiou celeridade do Tribunal da Relação de Guimarães

A Ministra da Justiça considerou o Tribunal da Relação de Guimarães um exemplo em matéria de celeridade processual.

Falando na cerimónia evocativa dos 10 anos daquela instância judicial vimaranense, Paula Teixeira da Cruz elogiou a média de três meses para resolução de um processo.

A celeridade processual da instância judicial vimaranense também foi salientada pelo Juíz Presidente do Tribunal da relação. António Ribeiro confessou ter orgulho do percurso daquele tribunal de segunda instância.

Em tempo de crise económica também a justiça sente os efeitos das restrições económicas. Todavia, Paula Teixeira da Cruz considera que a crise não pode servir de desculpa para os problemas do sector.

Na sua intervenção  a Ministra da Justiça salientou a importância da revisão em curso do Código de Processo Civil e Penal, manifestando ainda a convicção das virtualidades do futuro novo Mapa judiciário que, no seu conjunto, vai permitir que a justiça ganhe em eficiência por forma a reduzir a pendência processual dos tribunais portugueses.

Participaram na cerimónia dos 10 anos do Tribunal da Relação de Guimarães, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, entre muitas outras personalidades.

Ministra da Justiça diz que não há outra solução porque o país "está na bancarrota"

A ministra da Justiça afirmou hoje em Guimarães  que percebe a "dor" dos funcionários públicos por causa das medidas de austeridade,  mas defendeu que não é possível outra solução porque o país "está na bancarrota".

À margem da cerimónia evocativa dos 10 anos do Tribunal da Relação de  Guimarães, Paula Teixeira da Cruz assegurou que o novo mapa judiciário "é  para ir para a frente", afirmando que quem critica este mapa "é porque não  o leu". 

Hoje, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública apelou ao Tribunal  Constitucional (TC) para que reprovasse o Orçamento de Estado. 

Em resposta aos jornalistas, a ministra afirmou: "Eu percebo a dor.  É impossível não perceber quando um casal de funcionários públicos fica  com menos quatro subsídios e menos 20 por cento do rendimento".  Mas, defendeu, "não é possível outra solução, nem era possível no âmbito  do programa de assistência financeira nem no tempo exigido pelo programa  de assistência financeira". 

Segundo a ministra, o problema é a situação em que Portugal se encontra:  "O país chegou, de facto, à bancarrota". Sobre a decisão do Tribunal Constitucional, Paula Teixeira da Cruz reafirmou  esperar que este não reprove o Orçamento de Estado, mas realçou: "existe  separação de poderes e, portanto, ao TC do que é o TC e ao Governo o que  é do Governo". 

No entanto, à semelhança do que havia dito em entrevista à Antena 1,  a ministra alertou que um parecer desfavorável do TC "traria consequências  complicadas para a sustentabilidade" de Portugal. 

Quanto a previsões de "possíveis datas" para o regresso ao pagamento  dos subsídios de férias e de Natal, Paula Teixeira da Cruz defendeu que  "não se devem fazer previsões". Respondendo às críticas feitas à proposta do Governo para o mapa judiciário,  a ministra negou que este mapa afaste os cidadãos da justiça, dizendo mesmo  que esta crítica "vem de quem não leu o mapa": 

Segundo Paula Teixeira da Cruz, "uma leitura atenta permite ver que  o que se trata é de oferecer aos cidadãos uma justiça de maior qualidade",  admitindo a instalação de "postos de atendimento" em locais nos quais se  encerrem tribunais. 

A ministra garantiu também que ainda este mês ficará "consolidado" o  "ensaio" do mapa judiciário e que "todos os agentes forenses" estão a ser  consultados neste âmbito.  "Há algumas situações que merecem reponderação. Estamos a falar de soluções  adequadas a realidades locais que foram encontradas no decurso deste processo  participado", adiantou. 

Lusa