Assembleia
da República
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Resolução
da Assembleia da República n.º 42/2012: Adoção pela Assembleia da
República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de
escrutínio reforçado, no âmbito do programa de trabalho
da Comissão Europeia para 2012
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Resolução
da Assembleia da República n.º 43/2012: Recomenda ao Governo que, no
âmbito da revisão do Regulamento n.º 1060/2009, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 16 de setembro de 2009, promova uma atualização do quadro
regulatório que enforma a atividade das agências de notação financeira
Presidência
do Conselho de Ministros
Presidência
do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Ministério
das Finanças
Ministério
dos Negócios Estrangeiros
Ministério
da Economia e do Emprego
Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Portaria n.º 98/2012: Aprova a
alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional
do concelho de Estarreja, enquadrada pelo Plano de Urbanização do
Polígono Nascente da Área de Desenvolvimento Programado do Espaço Industrial
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Portaria n.º 99/2012: Aprova a
alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Grândola,
enquadrada no procedimento de revisão do Plano de
Urbanização da UNOR3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa
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Portaria n.º 100/2012: Aprova
a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da
Chamusca, enquadrada pela necessidade de instalação do Centro
Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais
