O novo PGR e o Ministério Público

Pelo Juiz Conselheiro A. Lourenço Martins, no Correio da Manhã de hoje:

Sob proposta do Governo, o Presidente da República nomeou o conselheiro Pinto Monteiro como novo procurador-geral da República para um mandato, em princípio, de seis anos. O primeiro-ministro ouviu os partidos da Oposição, reconhecendo assim que aquela nomeação correspondia a um assunto principal de interesse público, nos termos constitucionais.

Até ao momento, o ambiente generalizado de consenso é favorável ao novo PGR, pondo de lado a irrelevante dissonância ‘pessoal’ do vice-presidente do CSM.

Todos olham para o que tem sido ultimamente o Ministério Público e o que se espera de mudança.

A noção daqueles que conhecem o MP com alguma profundidade, avaliada sobretudo pelos processos criminais mais importantes, porventura esquecendo o peso da defesa de outros interesses do Estado, é tendencialmente negativa. Em casos de elevada repercussão mediática, o MP, com ou sem a PJ, fez entradas de grande vulto, mas, no final, os resultados nem sempre têm sido proporcionais.

São muitas as dificuldades que o novo procurador-geral vai encontrar: um deficiente conhecimento dos representantes do Ministério Público e das suas tarefas; um amolecimento geral da hierarquia; a necessidade de reorganização e de modernização das estruturas.

Ninguém bem intencionado questionará a autonomia do Ministério Público, a qual tem permitido tentar que todos os cidadãos sejam iguais perante a lei. Claro que aqueles que podem socorrer-se de bons advogados acabam por ser ‘mais iguais’. Mas o novo procurador-geral não pode deixar de acentuar aquela autonomia, afastando as queixinhas de falta de meios que outrora fizeram carreira, especialmente a propósito da frouxidão da luta contra a corrupção.

A interpretação do Estatuto do Ministério Público tem merecido uma leitura que privilegia a Procuradoria-Geral em detrimento do MP no seu conjunto. Isso fez com que a opinião pública concentrasse no PGR toda a responsabilidade pelos sucessos ou insucessos do MP, constituído por cerca de 1300 magistrados, distribuídos em rede pelo País através das procuradorias distritais e procuradorias da República.

A meu ver, é tempo de restituir a responsabilidade a cada um dos degraus hierárquicos, sob o pulso firme do PGR. Este é responsável pelo comando de toda a estrutura, mas não mais do que isso... e já é muito.

Adivinham-se algumas questões concretas imediatas para o novo PGR: a escolha de um gabinete eficiente e descomprometido e de um vice-procurador-geral que lhe transporte o conhecimento do interior da Casa. Um relacionamento adequado com a Polícia Judiciária e os restantes OPC e um impulso para que o julgamento Casa Pia chegue rapidamente ao fim seriam bons sinais.

Mas, se os políticos quiserem comprometer em grau mais intenso o PGR, então devem rever o Estatuto de 1998, desenhando com mais nitidez, em contraste com o Conselho Superior do Ministério Público, os seus poderes e consequentes responsabilidades.