Desemprego em Espanha voltou a descer

O desemprego em Espanha caiu em julho pelo quinto mês consecutivo, baixando para 4698814 o número total de desempregados, revelam dados publicados pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social espanhol, esta sexta-feira.

Embora tenha caído 1,36%, ou seja em 64866 pessoas, face ao mês anterior, o número de desempregados registados em julho representa um aumento de 2,43% em relação ao mesmo mês do ano passado, ou seja, mais 111359 pessoas.

O desemprego cai agora pelo quinto mês consecutivo, o que não acontecia desde 2007, revela o Ministério, que destaca ainda que a queda é mais do dobro da do mesmo mês de 2012, quando o desemprego diminuiu em 27814 pessoas.

O Ministério sublinha ainda que a diminuição de julho duplica a média do mesmo mês de toda a série histórica (33008 pessoas).

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, anunciou na quinta-feira que nos últimos cinco meses saíram das listas dos serviços públicos de emprego 341408 pessoas.

Em julho, o desemprego caiu em todos os setores, salvo no grupo sem emprego anterior, que subiu em 2354 pessoas, ou seja 0,63%.

O desemprego dos jovens com menos de 25 anos caiu no mesmo mês em 8489 pessoas (2%) face ao mês anterior, enquanto o desemprego das pessoas com 25 anos ou mais caiu em 56377 (1,30%).

Jornal de Notícias, 4 Agosto 2013

Secretário de Estado fala em contratos "swap" com juros implícitos de 30%

O secretário de Estado dos Transportes disse, este domingo, que havia "swap" com juros que ascendiam a 30% e garantiu que os empréstimos que as empresas pediram ao Tesouro para cancelar estes contratos não aumentaram os custos com o financiamento.

"Há uma poupança efetiva no juro que é pago por estes financiamentos por terem sido renegociados os contratos swap. Não há qualquer aumento do custo de financiamento relacionado com isso", garantiu Sérgio Monteiro aos jornalistas, em Lisboa, depois de questionado sobre o custo do cancelamento de contratos "swap" para as empresas de transportes.

As empresas que não têm uma folga da tesouraria para fechar contratos pediram adiantamentos à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), sobre o qual pagam juros. Este foi, por exemplo, o caso do cancelamento de um contrato "swap" especulativo entre o banco japonês Nomura e a Metro do Porto, em que a empresa pagou 79 milhões de euros para fechar o contrato, numa poupança potencial de 31 milhões de euros face valor negativo do contrato se este fosse até ao seu termo (novembro de 2027).

De acordo com os documentos a que a Lusa teve acesso, esta poupança não se verificaria para as contas da Metro do Porto caso a proposta de empréstimo feita tenha sido levado avante, já que faria com que o custo financeiro que a Metro do Porto teria a pagar ao Estado atingisse os 112,4 milhões de euros. Ou seja, a poupança da empresa com o cancelamento do "swap" acabaria por ser de apenas 3 milhões de euros, apesar de a negociação ter dado uma poupança face ao valor potencial 10 vezes maior.

Apesar do custo que as empresas incorrem quando pedem o empréstimo ao Tesouro, Sérgio Monteiro disse que este fica muito abaixo do que tinham com os "swap".

"Os juros [devidos pelos contratos swap] pagos numa base trimestral ou semestral eram muito superiores nalguns casos aos pagos nos empréstimos entre a DGTF e as empresas. Sem querer falar de casos em particular, recordo que havia contratos swap com juros implícitos de 30%", afirmou o secretário de Estado, sublinhando a "coragem" do atual Governo em cancelar estes contratos com os bancos internacionais.

Já sobre a alteração das regras do Eurostat, que entram em vigor em 2014, Sérgio Monteiro admitiu que o facto de os custos financeiros serem levados em linha de conta pode ter impacto no momento de verificar se as empresas de transportes são ou não reclassificadas para efeitos de défice.

No entanto, disse, o Governo quer minimizar esses efeitos: "Estamos a trabalhar ativamente para que alguns dos impactos mais negativos não se materializem".

O governante recordou o trabalho feito na reestruturação das empresas de transportes, com melhoria dos resultados operacionais e redução do número de trabalhadores (até 30 junho houve uma diminuição de 17% da força de trabalho relativamente à data da tomada de posse do Governo, em junho de 2011), e disse ainda que o Executivo tem a intenção, prevista no plano estratégico dos transportas, de abrir as concessões a operadores privados.

"Continuaremos a pugnar para que o interesse dos contribuintes seja defendido e faremos todas medidas de poupança que conseguirmos daqui para o futuro", sublinhou o secretário de Estado.

Jornal de Notícias, 4 Agosto 2013

POLÉMICA: Godinho de Matos demite-se da CNE

Nuno Godinho de Matos vai renunciar hoje formalmente ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições. O até agora porta-voz da CNE, órgão que integrava há 17 anos, abandona o cargo na sequência da polémica gerada por ter aceite representar Moita Flores, candidato do PSD à Câmara de Oeiras.

Godinho de Matos disse ao DN já ter informado na passada sexta-feira o presidente da CNE, juiz conselheiro Fernando Costa Soares, da sua decisão. "A partir do momento que aceito representar um candidato, entendo que não devo continuar na CNE porque o bruaá está a começar", disse o advogado ao DN.

O demissionário porta-voz da CNE antecipa-se assim a uma queixa do candidato do PS à Câmara de Oeiras, Marcos Sá, que vai enviar hoje uma queixa, a que o DN teve acesso, a Fernando Costa Soares, na qual acusa Godinho de Matos de "incompatibilidade nas funções, que coloca objetivamente em crise a sua isenção e independência mas também a imparcialidade legalmente devida pela CNE perante as diferentes candidaturas". Marcos Sá defende que o Godinho de Matos tinha perdido condições para exercer o seu mandato.

Uma segunda carta do candidato socialista estava preparada para seguir hoje para a presidente da Assembleia da República e na qual considerava a possibilidade do caso ser apreciado em conferência de líderes e na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Diário de Notícias, 4 Agosto 2013

Cavaco deve mandar leis para o Constitucional

Governo coloca Tribunal Constitucional no topo das preocupações. Leis polémicas do Governo vão parar ao TC. Pela mão de Cavaco ou da oposição

Passos Coelho está a partir deste fim de semana a banhos, mas na lista de preocupações da maioria, como confirmou um alto responsável ao Expresso, uma está desde já à cabeça: o Tribunal Constitucional (TC). A razão imediata são os dois diplomas que acabam de ser aprovados na AR, como parte do pacote da “reforma do Estado”: o novo regime de requalificação da função pública e o aumento do horário de trabalho para 40 horas.

Após as férias, virão os mais complexos, como a convergência de pensões entre o sector público e privado, que vai levar, na prática, ao corte das atuais pensões. O texto será apresentado em setembro.

Na próxima semana, chegarão a Belém os dois primeiros, e vão ser olhados com todo o cuidado pela Presidência. Havendo “fundadas dúvidas de constitucionalidade”, irão mesmo ser levados ao TC, sabe o Expresso. E há algumas, segundo o parecer dos constitucionalistas. A questão não é meramente jurídica, mas eminentemente política.

Na sua última comunicação ao país, Cavaco disse não “abdicar de nenhuma das suas competências constitucionais”. No mesmo discurso, aliás, sublinhou que a conclusão “com êxito” do programa de ajustamento “implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em janeiro de 2014″. O mesmo é dizer que não haverá pedido de fiscalização preventiva.

Cavaco conhece a estratégia do Executivo, que separou os diplomas mais polémicos do OE para 2014, precisamente para evitar que o documento possa voltar a ser “dinamitado” pelo TC. Além disso, o regime da mobilidade, para produzir efeitos úteis para o Orçamento de 2014, terá que entrar em vigor já a l de outubro.

Depois do chumbo do OE-2012 e, novamente, do Orçamento deste ano, o Executivo sofreu um abalo, incluindo do ponto de vista externo, com os pedidos de explicação da troika. Mas leis como as que acabam de ser aprovadas têm mesmo paragem garantida no Palácio Ratton. Se não for pela mão do Presidente, será pela do PS. O líder parlamentar Carlos Zorrinho anunciou isso mesmo ao dizer que “o PS utilizará todos os meios políticos e constitucionais ao seu alcance para que estas leis não sejam aplicadas”. Segundo disse ao Expresso, a Lei Fundamental “não pode ser atropelada pela política de consolidação” e as medidas “não decorrem da reforma do Estado, mas da exigência dos cortes”.

Ambos os diplomas estão na chamada “fronteira da constitucionalidade”. À partida, constitucionalistas como Jorge Miranda consideram que o aumento do horário de trabalho para as 40 horas na função pública nada tem de inconstitucional, tanto mais que já existe no privado.

Outros juristas pensam todavia que, aqui, vale a proteção do direito à retribuição do trabalho e à justa remuneração.

Se, pelo mesmo salário, o trabalhador passa a trabalhar mais, significa uma desvalorização dessa remuneração. “Há uma alteração definitiva e permanente da relação laborai com impacto direto no valor do custo do trabalho”, diz Pedro Delgado Alves, da Faculdade de Direito (e do PS). O mais complexo dos textos é todavia o da mobilidade, ou requalificação, nomeadamente se não for acautelado o facto de se poder traduzir num despedimento sem justa causa. Se o trabalhador que for “requalificado” acabar por não ter lugar, esse período pode ser equiparado a um despedimento.

Por outro lado, argumenta o Governo, se forem dadas garantias suficientes de que o sistema é justo, não persegue pessoas e é equitativo, não há nenhuma razão para ser considerado inconstitucional. Diferente será o diploma sobre a convergência das pensões, onde está previsto o corte das atuais pensões. Para evitar precisamente a violação do princípio da confiança, o Governo está a estudar vários mecanismos para mitigar os riscos constitucionais.

A ideia é que pensões abaixo dos €600 não sejam tocadas, reduzir os cortes à medida que a idade avança e indexá-las ao crescimento económico, uma vez atingido o equilíbrio orçamental, de tal maneira que os reformados possam vir a recuperar as suas pensões. A medida é feita a pensar no argumento da transitoriedade que justificou até agora a validação desses cortes pelo TC, mas nada garante que, no futuro, assim seja visto também.

LUÍSA MEIRELES

Expresso, 3 Agosto 2013

Necessidades financeiras do Estado poderão baixar para metade em 2014

Fundo de estabilização da Segurança Social vai comprar quatro mil milhões de euros em títulos da dívida, o que poderá reduzir para metade as necessidades de financiamento do Estado em 2014

SEGURANÇA SOCIAL

Seguro dos pensionistas depende da saúde financeira do Estado

Foi um dos últimos despachos de Vítor Gaspar, mas pode ter efeitos a longo prazo. A saúde financeira do fundo de estabilização da Segurança Social passou a ser indissociável da saúde financeira do Estado

Sérgio Aníbal

Imagine que o Estado português entra em falência, deixa de pagar aos seus credores, declara um default e fica com dificuldades em fazer face a despesas como os salários dos funcionários públicos ou as pensões. Os reformados esperam poder contar com o recurso ao Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social que, com mais 10.000 milhões de euros, tinha sido criado exactamente para fazer face a situações de ruptura no sistema de Segurança Social. Mas não. O fundo tinha investido quase todo o seu dinheiro em títulos de dívida pública portuguesa, agora sem qualquer valor, e não consegue, no momento em que é realmente preciso, cumprir a sua função.

Este é o cenário extremo que antevêem aqueles que, nas últimas semanas, mais têm criticado a decisão do Governo de dar instruções ao FEFSS para comprar mais títulos de dívida pública portugueses, passando este activo a ter um peso no portefólio do fundo de 90%, contra os cerca de 55% actuais.

“Desta maneira, quando o fundo for preciso, ele fica descapitalizado, não se segura um risco desta maneira. Isto é um verdadeiro anti-swap”, afirma António Bagão Félix, ex-ministro das Finanças e da Segurança Social, defendendo ainda que “a partir do momento em que tem 90% dos activos em dívida pública portuguesa, deixa de fazer sentido o fundo de estabilização, mais vale entregar tudo ao IGCP [entidade que gere a dívida pública portuguesa]“.

A decisão de aumentar a exposição do FEFSS à dívida pública foi anunciada pela troika no relatório da sétima avaliação ao programa português e foi confirmada por um despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Segurança Social, assinado no último dia de Vítor Gaspar no cargo. Nesse despacho explica-se que o fundo irá, até 2015, vender os activos estrangeiros que detém e comprar títulos de dívida pública portuguesa, num valor próximo de 4000 milhões de euros. Fonte oficial do Ministério da Segurança Social explica que as razões para esta decisão estão “nas actuais condições de rentabilidade da dívida pública estrangeira” e no facto de “esse investimento visar contribuir para assegurar a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, como consta do relatório da 7.ª avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, uma das condições para o sucesso do programa ajustamento”. A mesma fonte assinala ainda que “esta decisão está em linha com a gestão de fundos semelhantes, como o exemplo espanhol”.

O ministério não respondeu às questões do PÚBLICO em que se perguntava se o risco assumido pelo fundo não poderia ser agora maior e se o fundo tinha garantido algum tipo de protecção especial contra um eventual default da República Portuguesa.

A decisão tem sido, nas últimas semanas, alvo de críticas de vários economistas, de todos os quadrantes políticos. “É uma medida que me faz lembrar um jogador de casino que, enfrentando perdas, arrisca tudo para recuperar as perdas. É uma medida desesperada de alguém que coloca todas as ‘fichas’ no regresso aos mercados, não olhando a custos. E quando falhar esse regresso ao mercado, então não é só o Estado que entra em incumprimento da dívida, é a viabilidade do sistema de pensões pública que é posta em causa”, afirma Ricardo Cabral, professor na Universidade da Madeira.

O economista Nuno Teles diz que “a julgar pelo exemplo da reestruturação grega, o fundo da segurança social arrisca-se a enormes perdas neste cenário”, já que, “se este financiamento for feito através dos mercados, na forma de Obrigações do Tesouro, seria legalmente difícil poupar o fundo de uma reestruturação”. Esta alteração no fundo fez ainda subir de tom as dúvidas em relação à utilidade da própria existência do FEFSS. Nuno Teles defende que “os ganhos no longo prazo não só são incertos como também pouco significativos enquanto mecanismo de compensação num hipotético cenário de insustentabilidade da Segurança Social”, afirmando que “os excedentes devem ser investidos por forma a criar uma economia mais próspera e solidária, que permita uma vida decente aos presentes e futuros reformados”.

Vítor Bento, que desde há vários anos questiona a lógica de existência do fundo, escreveu num artigo de opinião recente no Diário Económico que “cada euro de poupança que a Segurança Social coloque no fundo tem equivalente imediato num euro de dívida adicional emitida pelo Estado. (…) O Estado Português, em sentido lato, acaba assim por se endividar para financiar o Estado alemão, a IBM, a Microsoft, ou seja lá o que for onde o chamado fundo invista o seu dinheiro”.

Apesar das críticas feitas nas últimas semanas, antes da decisão, a questão foi debatida pelo conselho consultivo do instituto que gere o FEFSS e a decisão mereceu a aprovação dos representantes de todos os parceiros sociais, com a excepção da CGTP.

Rafael Campos Pereira, o representante da CIP, explica porquê. “O Estado encontra-se numa situação complicada e há este fundo que pode financiar o Estado a taxas razoáveis. É interessante para o Tesouro e para o fundo”, afirma, lembrando que “nos últimos dois anos o sistema de segurança social foi deficitário e o Orçamento do Estado cobriu essas perdas, não se foi buscar dinheiro ao fundo”.

A este argumento do apoio do Fundo ao Estado, os mais críticos respondem com o objectivo inicial do FEFSS. “As contribuições foram pagas pelos empregadores e trabalhadores e não são do Estado. Estão meramente a ser geridas pelo Estado. Os gestores do FEFSS, bem como os governantes que definem os critérios para gestão desse fundo, têm responsabilidades – o chamado dever fiduciário – pela boa gestão dos activos desse fundo em representação dos proprietários desses activos, os actuais e futuros pensionistas”, afirma Ricardo Cabral.

Público, 4 Agosto 2013

Despesa Governo quer reduzir valor de cortes previstos para 2014

O Governo quer reduzir o valor dos cortes na despesa previsto para o próximo ano, passando dos 3,6 mil milhões, acordados com a troika, para dois mil milhões. Esta será, segundo apurou o Diário de Notícias (DN), uma das questões mais preponderantes que vai estar em cima da mesa das negociações com os credores internacionais na 8ª e 9ª avaliações. De acordo com o DN, o Executivo teme um novo chumbo do Tribunal Constitucional às medidas que permitirão a execução desse corte. PUB [Notícia em actualização]

noticiasaominuto.com, 4 de Agosto 2013