Portugal olímpico

Por: Rui Pereira, Professor Universitário

Os Jogos Olímpicos estiveram associados, desde a sua criação – que, segundo se crê, remonta a 776 antes de Cristo –, a duas ideias basilares: a superação dos limites humanos, com aproximação à capacidade dos deuses, e a trégua, com competição pacífica, entre Estados rivais. Em finais do século XIX, os Jogos Olímpicos da era moderna retomaram esta boa tradição. O Barão Pierre de Coubertin, principal impulsionador do Comité Olímpico Internacional, teve um papel determinante na implantação da cultura de desportivismo moderna.

Porém, vários Jogos foram manchados por incidentes, boicotes e atentados, comprovando-se que o desporto é permeável à política e até funciona como seu barómetro. Nos Jogos de 1936, em Berlim, Hitler quis demonstrar a superioridade da ‘raça ariana’ e não escondeu a azia perante a vitória de Jesse Owens. Durante décadas, as olimpíadas serviram de palco privilegiado à guerra fria. Nos Jogos de 1972, em Munique, o terrorismo estreou-se com o assassínio de onze atletas israelitas. Moscovo (1980) e Los Angeles (1984) sofreram boicotes políticos.

Em termos políticos, o que se tem tornado mais visível nos últimos Jogos, com Londres a confirmar o que já entrevíramos em Pequim, é a tendência para a subida dos BRICS – em especial, da China – no ranking das medalhas, por troca com alguns países do antigo bloco de Leste. O crescimento económico revela-se uma chave para o sucesso desportivo. A confirmar-se esta tendência, Brasil, África do Sul e Índia converter-se-ão, num futuro próximo, em grandes potências olímpicas e a Rússia deverá recuperar algum do terreno perdido desde a queda do muro.

E Portugal? Estreámo-nos, em 1924, com uma medalha na equitação e picámos o ponto na esgrima, na vela, no tiro e, mais recentemente, no judo, no triatlo e no ciclismo. O nosso ponto forte já foi o atletismo, em que atingimos o ouro por quatro vezes, graças a alguns atletas e treinadores de excepção. De Londres chegam na melhor hora os brilhantes resultados na canoagem. Mas, no fim, o mais importante será aproveitar os Jogos Olímpicos para compreender o que tem corrido melhor e o que tem falhado no nosso desporto, desde a escola até à alta competição.

Um ódio de estimação no mercado da advocacia dos negócios

José Luís Arnaut e Pedro Rebelo de Sousa são os 'Queridos Inimigos' desta semana. Saiba o que os separa. Unidos pela lei, mas separados pelos negócios

À primeira vista é mais aquilo que os une do que os separa. José Luís Arnaut e Pedro Rebelo de Sousa são 'partners' de sociedades de advogados, pertencem à mesma família política (PSD) e transitaram recentemente para a administração de grandes empresas – Arnaut para a REN e Rebelo de Sousa para a CGD e Cimpor. Ambos são trabalhadores incansáveis, dependentes de 'gadgets' e adoram gravatas.

Publicamente não são conhecidas desavenças entre os dois, mas nos bastidores sabe-se que a concorrência é feroz, a rivalidade é permanente e nenhum dos dois resiste a alfinetar o concorrente.

A advocacia de negócios é um mercado onde é preciso puxar dos galões para conquistar clientes. O prestígio da sociedade e o poder da 'network' dos sócios são trunfos decisivos. "É muito importante manter um bom relacionamento com o poder, seja ele político ou financeiro", diz ao Diário Económico um advogado que trabalha num dos grandes escritórios, mas que recusou identificar-se.

Numa altura em que a advocacia sofreu uma travagem com a crise financeira, é preciso aproveitar todas as oportunidades. José Luís Arnaut, sócio da Rui Pena, Arnaut & Associados, e Pedro Rebelo de Sousa, sócio da Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados, intervieram nos processos de privatizações lançados pelo Governo de Pedro Passos Coelho-, assessorando as operações ou então sendo nomeados para os órgãos sociais.

Ninguém consegue identificar o momento em que os dois passaram de concorrentes a rivais, mas diversas fontes constatam que a rivalidade – não se podem ver, diz um conhecido de ambos – aumenta quando o PSD está no Governo. No partido (José Luís Arnaut) ou nos grupos independentes que trabalharam para Pedro Passos Coelho chegar ao Governo (Pedro Rebelo de Sousa), os dois advogados partilham um ódio de estimação. Os escritórios de Arnaut e Rebelo de Sousa não são da Liga dos Campeões em dimensão, mas estão sempre nos principais negócios. E disputam os mesmos mercados.

Outros apontam a rivalidade a feitios, muito diferentes. Os dois advogados, que gostam de começar a trabalhar cedo, e gerem o tempo como um bem escasso, têm os holofotes virados para si. José Luís Arnaut substituiu recentemente Luís Palha da Silva como administrador não executivo da REN, empresa que é cliente do escritório Rui Pena & Arnaut, este ano nomeada como uma das melhores do sector da energia a nível europeu.

A escolha de Arnaut foi da Oliren, a 'holding' da família Oliveira que tem 5% da empresa, mas, em surdina, há quem aponte a sua chegada a Miguel Relvas, de quem é amigo, e ao Governo. José Alexandre Oliveira, presidente da Riopele e accionista da REN, através da Oliren, garantiu que a escolha não teve interferência política, explicando que o conhece "há muitos anos, porque ele é oriundo de uma família que está ligada ao têxtil e no têxtil todos se conhecem".

A sociedade de Arnaut também está envolvida no processo de privatização da TAP, ficando responsável por assessorar juridicamente a transportadora aérea nesta operação.

De facto, José Luís Arnaut é filho de uma importante família ligada à indústria têxtil da Covilhã. Orgulhoso das suas raízes, o advogado gosta de dizer que é "beirão". Foi ali que fez a escola primária e o liceu, filiando-se na juventude social-democrata e integrando a lista que vence as eleições da associação de estudantes.

Mais tarde, aos 17 anos, deixa a Covilhã para estudar Direito na Universidade Lusíada de Lisboa. Terminado o curso ruma a Estrasburgo para se especializar em Direito de Patentes. De volta a Portugal começou a trabalhar no escritório de Rui Pena. A meio da década de 90 regressou em força à actividade política. Destacou-se no congresso do frente-a-frente, em 1995, entre Durão Barroso e Fernando Nogueira na batalha da sucessão a Cavaco Silva. Barroso perdeu, partiu para os Estados Unidos, mas Arnaut continuou activo no partido. Viria a tornar-se o homem de confiança de Marcelo Rebelo de Sousa durante dois anos. Acabou por deixá-lo para apoiar o projecto de Durão Barroso, eleito líder do partido em 1999 e primeiro-ministro em 2002.

Arnaut ficou rotulado como o "homem sombra" de Durão. E ainda hoje mantém o 'low profile'. "Ele é muito reservado e evita aparecer. É também bastante organizado e metódico, conta ao Diário Económico um advogado que trabalhou de perto com José Luís Arnaut. Aliás, o ex-ministro adjunto do primeiro-ministro é tão meticuloso que costuma anotar num caderninho todos os assuntos que quer falar.

No caso de Pedro Rebelo de Sousa, um hiperactivo assumido, a polémica estalou quando o advogado entrou para a administração da Caixa Geral de Depósitos, depois de ter considerado, enquanto presidente do Instituto Português de Corporate Governance, que era incompatível ser advogado e estar nos órgãos sociais das empresas-clientes.

Para se defender das críticas, o escritório de Rebelo de Sousa deixou de trabalhar com a CGD. No mês passado, o advogado foi também nomeado para a administração da Cimpor, apesar de o banco estatal ter vendido a sua posição na cimenteira.

Já este mês, o Ministério das Finanças considerou não haver conflito de interesses na acumulação de funções de Pedro Rebelo de Sousa, enquanto administrador não executivo da Caixa Geral de Depósitos e Cimpor.

Ao contrário de Arnaut, que construiu uma carreira ligada à política, Rebelo de Sousa começou no sector financeiro. Licenciado em Direito pela Universidade Clássica, especializou-se em Direito Comercial e Empresarial no Brasil. Depois, partiu para os Estados Unidos onde chegou a vice-presidente de mercados financeiros do Citibank. Ali, herdou um hábito que ainda hoje o acompanha: o de se levantar por volta das seis da manhã. Enquanto, na altura, tinha de ir a correr para o gabinete, agora aproveita para nadar e rezar.

Em 1990, aos 34 anos, foi convidado por Cavaco Silva, na altura primeiro-ministro, e Miguel Cadilhe, ministro das Finanças, para privatizar o Banco Fonsecas & Burnay, onde ficou dois anos como presidente – regressou a Portugal com um salário de 430 contos brutos, bastante menos do que ganhava nos Estados Unidos. Nuno Amado, actual presidente do BCP, e a gestora Esmeralda Dourado acompanharam Rebelo de Sousa na privatização do banco.

Saiu do cargo quando o processo terminou, dizem, porque discordou de um modelo em que o avaliador – o BPI – foi o vencedor. Mas o "bichinho" da banca nunca o largou. Ao longo da carreira, esteve no conselho consultivo do Banif, do Banco de Investimento e foi administrador não executivo na 'holding' Intesa San Paolo, um dos maiores bancos italianos.

Com o espaço da banca muito preenchido, Rebelo de Sousa apostou na advocacia, acabando por nascer a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa (ex- Grupo Legal Português). O 'timing' foi certeiro. Entrou numa época em que foram feitas grandes privatizações – da banca, mas também da PT e EDP. Começou com zero clientes e o primeiro caso que teve foi a compra pelo Central Hispano dos 20% de Américo Amorim no BCP.

Pedro Rebelo de Sousa, que dedica dois dias por semana à Cimpor e CGD, assessorou, no mês passado, a Eni na operação de venda de 5% da Galp à Amorim. A petrolífera sempre foi uma fonte de rivalidade entre os dois escritórios. Rui Pena, o 'senior partner' da sociedade, é o advogado histórico da Galp, enquanto Rebelo de Sousa represefttou a Eni, que foi accionista de referência da empresa liderada por Ferreira de Oliveira.

"A especialidade dele é a 'network'. O apelido Rebelo de Sousa é muito forte no mercado", diz ao Diário Económico um advogado que trabalhou com ele. Mesmo assim, se há coisa que o irrita é a ligação permanente da sua carreira à do irmão Marcelo Rebelo de Sousa.

Outra das coisas que o irrita é o facto de a sociedade de Arnaut fazer parte de uma aliança europeia, através da integração na rede internacional CMS. Já a sociedade de Rebelo de Sousa deixou, em 2009, de integrar o universo da britânica Simmons & Simmons.

No plano político, Pedro Rebelo de Sousa nunca foi um membro activo do PSD. Já José Luís Arnaut regressou à vida partidária para assumir a direcção da nova Comissão Política Nacional de Auditoria Financeira. Pedro Rebelo de Sousa diz que o papel político está bem entregue ao irmão Marcelo. No entanto, a cartomante que consultou várias vezes ao longo da vida, disse-lhe que poderia vir a ter uma intervenção na política.

Se a cartomante acertar, José Luís Arnaut e Pedro Rebelo de Sousa poderão voltar a ser concorrentes. Desta vez no PSD. O ódio de estimação, esse, não vai esperar.

PEDRO REBELO DE SOUSA -  O advogado que nada todos os dias
Pedro Rebelo de Sousa, 57 anos é advogado e 'senior partner' da sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados. Fã de literatura, tem como obra de referência "Memorial do Convento", de José Saramago. Gosta de música, com preferência para Rodrigo Leão e Keith Jarrett.
Levanta-se todos os dias por volta das seis da manhã para nadar durante meia hora e rezar. Nascido em Lisboa, licenciou-se em Direito na Universidade Clássica de Lisboa. Viveu no Brasil e em Nova Iorque antes de regressar a Portugal.
Aos 34 anos, assumiu a presidência do Banco Fonsecas & Burnay, passando depois por vários cargos de administrador não executivo de órgãos sociais em várias empresas nacionais e internacionais. Casado e com dois filhos, tem como 'gadget' de sonho o iPad, que poderia levar para outra das suas paixões: as viagens. Elege como destino de sonho a Califórnia, mas também gosta de passear pelo País. No Verão, a escolha recai no Ancão, no Inverno, prefere Évora.

António Costa

Diário Económico de 09-08-2012

A pena é um brinde

O PS aprova – mas só após um amplo debate público sobre o assunto. Os cavaleiros andantes da defesa da privacidade dos pedófilos têm um aliado com voz entre a magistratura judicial, o desembargador Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses – que encontra no Direito um aliado dos pedófilos libertados da cadeia.

A pena, segundo Mouraz Lopes, tem como finalidade a reintegração social do arguido, função que fica irremediavelmente prejudicada se a identidade da inofensiva criatura for divulgada. Quer isto dizer que a pena, em vez de um castigo, é uma espécie de brinde com vista à integração do recluso na sociedade. Isto deve soar muito bem numa prelecção sobre Direito Penal – mas acontece que entre os pedófilos a taxa de reincidência, regra geral, aproxima-se dos 80 por cento.

Correio da Manhã de 09-08-2012

PGR está a analisar a lei que incomoda os autarcas

i - quinta-feira, 09 Agosto 2012

Procuradoria vai decidir se envia Lei dos Compromissos para o Constitucional
A Procuradoria Geral da República vai proceder à apreciação da constitucionalidade da Lei dos Compromissos e caso encontre alguma irregularidade, enviará a lei para a apreciação do Tribunal Constitucional.
Este pedido foi suscitado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) por ter “objecções” contra a lei que pretende travar o endividamento das entidades públicas (incluindo autarquias) e assegurar o pagamento de dívidas.
Ontem em comunicado, a ANMP deu a conhecer o seguimento dado pela Procuradoria a este pedido e ao i, o secretário-geral Artur Trindade mostra algumas reservas face à lei. “O PGR decidiu analisar o nosso pedido e agora vamos ver o que acontece. Nós consideramos que realmente há inconstitucionalidade e não estamos de acordo com esta lei”, disse Trindade. “Sempre afirmámos que há necessidade de rigor e cumprimento na execução orçamental das autarquias, mas não consideramos que esta lei resolva, por exemplo, os problemas de transparência”, defende o secretário-geral da ANMP. Trindade critica a extensão da lei às autarquias por estas apenas terem receitas garantidas em determinadas alturas do ano e não “duodecimais” como outras instituições públicas. O gabinete do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, confirmou ao i que “o processo se encontra em investigação”, recusando adiantar mais detalhes por estar “em segredo de justiça”.
A Lei do Compromissos está a gerar dificuldades em muitas freguesias, por exemplo, no arranque do novo ano lectivo. A Câmara de Ourém já enviou uma carta ao Ministério da Educação com preocupações sobre a correcta execução dos serviços de Educação e Acção Social.

C. F.

A meritíssima classificação

Público - quinta-feira, 09 Agosto 2012

Debate - Magistratura

Rui Machado (advogado)

Conta-se que Jesus convidou para cear doze juízes. No dia seguinte, um colega perguntou a um dos 12 eleitos que tal tinha corrido a ceia. Só génios, éramos doze, disse ele com simplicidade.
De acordo com o Relatório Anual do Conselho Superior da Magistratura, noticiado pelo PÚBLICO, em 2011 foram atribuídas 389 classificações, havendo 110 “Muito Bom”, 135 “Bom com Distinção”, 77 “Bom”, 14 “Suficiente” e 2 “Medíocre”. O presidente da Associação Sindical dos Juízes considera que a percentagem de juízes com as duas classificações máximas (63%) representa “um bom sinal”. Mas não é.
Uma classificação é sempre relativa.
Primeiro, em função do que é e de quem é avaliado. Depois, em função das diferenças de desempenho que importa distinguir.
No fundo, a validade de uma classificação depende da sua capacidade de distinguir através de um número maior ou menor de graduações (1 a 20, muito bom, bom, suficiente, medíocre e mau, etc.) o que merece ser premiado (o desempenho excelente e superior à média, apenas alcançado pelos melhores) e o que merece ser penalizado (o fraco desempenho, inferior à média, alcançado pelos piores).
Entre o melhor e o pior fica a mediania, o desempenho positivo, mas que não merece ser premiado.
As classificações atribuídas pelo CSM não satisfazem este critério de validade. Por isso não são verdadeiras. Faltando à verdade, são injustas em todos os escalões.
A começar pelo primeiro. Só por ignorância ou má-fé se pode negar que há excelentes desempenhos nas fileiras dessa magistratura. Fruto de uma selecção exigente na admissão e de um investimento considerável na formação, a preparação jurídica dos juízes é, em média, claramente superior à dos advogados (penalizada pela degradação de licenciaturas em Direito e pela debilidade do estágio). Superior à dos advogados em geral, porque alguns deles, sobretudo desde que se tornou mais frequente a prática da advocacia por docentes das faculdades de Direito (não confundir com as impropriamente ditas faculdades de Direito), são causídicos notáveis.
Seja como for, quando à sólida preparação jurídica de um juiz se unem a dedicação, o sentido da equidade e o bom senso, temos magistrado. Com base no contacto que mantenho com juízes há três décadas, não me surpreende que no universo de 389 classificados haja uns 20 que não deixariam de merecer a nota máxima se o critério de classificação fosse válido e credível, se houvesse verdade na classificação. Mas não há, como atesta o facto de se igualar com a nota máxima 110 magistrados num universo de 389. Por outras palavras, no amplo universo de 110 “Muito Bom” (28% do total), haverá juízes francamente melhores do que muitos outros com igual classificação.
Uns tantos “Muito Bom” são, na verdade, mais “Muito Bom” que os outros. Mas a classificação não lhes reconhece nem engrandece o mérito de serem realmente os melhores entre os seus pares. Diminui-lhes esse mérito, vulgarizando uma classificação que devia atribuir apenas ao mais elevado valor profissional. É por isso uma classificação injusta para quantos verdadeiramente a merecem. E sem vantagem para os demais. Porque a vulgarização do “Muito Bom” desvaloriza a própria nota. O prémio de ter “Muito Bom” é diminuído pela banalidade da sua atribuição.
O fenómeno repete-se no segundo e no terceiro escalões, mas com maior perversidade. Houve 135 notas “Bom com Distinção” (35% do total) e 77 “Bom” 20% do total. Esta simples proporção entre a atribuição das duas notas sugere que “Bom” é “Bom sem Distinção”, isto é, que o “Bom” normal, para o CSM, é “com distinção”. O outro é uma espécie de “Bom menos”. No fundo, uma nota relativamente fraca, o que contraria o vocábulo bom.
Também aqui me parece que nas 389 avaliações feitas, se o critério fosse válido e credível, haveria lugar a três ou quatro dezenas de notas “Bom com Distinção”.
Sem me alongar mais, diria que a falha principal desta classificação, da qual decorre a injustiça, a escassa utilidade e a falta de credibilidade, é a perda do significado próprio das notas, a sua manifesta discrepância com a realidade avaliada.
O efeito que tem internamente não pode ser bom. A ausência de verdade e justiça nas avaliações dos juízes é a pior pedagogia possível dirigida a quem por dever de ofício não deve pactuar com a negação desses valores. Na perspectiva da prestação de contas à sociedade por parte do poder judicial, materializada no Relatório de Actividades entregue à Assembleia da República pelo CSM, o efeito é negativo, transmite uma ideia de complacência, auto-satisfação e falta de discernimento da magistratura. Ainda aqui, ideia muito injusta, que não corresponde à realidade de tantas e de tantos magistrados.

O Natal já só vale 50%

Correio Manhã - quinta-feira, 09 Agosto 2012
DIA A DIA

Trabalhar está mais barato. O novo Código que entrou em vigor no passado dia 1 de Agosto cortou as horas extraordinárias e os feriados em 50%. Milhares de trabalhadores já apresentaram pré-avisos de greve, e os primeiros resultados estarão à vista no próximo dia 15 de Agosto. É claro que existiam abusos, é claro que existe um efeito perverso quando o trabalhador arrasta o que deve fazer no seu horário normal para poder ganhar umas horas extras. Mas é preciso ter cuidado e, acima de tudo, bom senso.
No caso do sector da hotelaria/turismo, é óbvio que uma boa qualidade de serviço está intimamente ligada à disponibilidade dos trabalhadores para fazerem face às exigências dos clientes. Se queremos um serviço de primeira, temos de ter trabalhadores de primeira. E bons profissionais têm, sempre, de ser bem remunerados. A nova legislação deve ser aplicada com sabedoria, e quando o negócio justifica que a remuneração seja acima da lei, então pague-se a competência e deixem-se os fundamentalismos.
Sem querer discriminar feriados, causa-me uma certa impressão reduzir a metade o que se paga aos profissionais que trabalham no dia de Natal. Mas, enfim… já se sabe que a troika não gosta muito de festas.

MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO
SUBCHEFE DE REDACÇÃO