Nova PGR assume "complexidade" da ação do MP

por Lusa, publicado por Ana Meireles

Joana Marques Vidal hoje na sua tomada de posse como PGR.Fotografia © Paulo Spranger/Global Imagens

A procuradora-geral da República, empossada hoje pelo Presidente da República, assumiu a "complexidade" da tarefa de "dignificação" do Ministério Público, numa altura em que existe "uma crise de credibilidade e confiança que abala o sistema judicial".

Joana Marques Vidal referiu que "a dignificação e o reconhecimento" do MP é uma "enorme responsabilidade" e frisou que é exigido à magistratura "qualidade e competência técnica e científica, rigor, capacidade de iniciativa e de comunicação, mas, principalmente, isenção, independência e coragem".

A sucessora de Pinto Monteiro como figura máxima do MP sublinhou a existência de uma "crise de credibilidade e de confiança" na Justiça, com "múltiplas e variadas causas abrangendo diversas estruturas, subsistemas e respetivos atores".

No discurso de tomada de posse, na Sala dos Embaixadores, na Presidência da República, Joana Marques Vidal aludiu à "forma desprestigiada e desencantada como o cidadão encara hoje a Justiça" e constatou também "a progressiva deslegitimação do poder judicial, passível de corroer os próprios fundamentos do Estado de Direito".

A procuradora-geral da República salientou que "há que reconhecer a relevância que o MP pode e deve assumir no ultrapassar dessa mesma crise" e ressalvou que não se pode esquecer "a essência da função" do MP "só se justifica em função dos direitos do cidadão".

"Mas exige, também, um continuado aprofundamento da autonomia do MP, sem a qual não existe uma verdadeira independência do poder judicial. E um continuado reforço das condições de exercício prático dessa mesma autonomia", disse, após Cavaco Silva lhe ter dado posse, na presença do primeiro ministro Passos Coelho e outros membros do Governo.

A magistrada Joana Marques Vidal é a primeira mulher nomeada para o cargo de procuradora-geral da República, para um período de seis anos.

Com carreira nos tribunais de Família e de Menores, Joana Marques Vidal, de 56 anos, foi a primeira voz que clamou pela justiça de menores e das vítimas de violência doméstica.

Ministra da Justiça diz que investigação à corrupção aumentou 80%

Paula Teixeira da Cruz garante que o número de investigações a casos de corrupção e crimes económicos aumentou 80%. A ministra da Justiça considera que estes crimes "corroem os pilares do Estado" e são uma das razões da situação que o país atravessa.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse que a investigação à corrupção e ao crime económico "aumentou 80% no último ano", em Portugal. A governante afirmou que "há corrupção por todo o lado", e notou que existem "bastos exemplos" em que os infractores foram punidos.

"A corrupção e o crime económico corroem os pilares de um Estado democrático e tem muito a ver com o estado a que chegámos", acrescentou Paula Teixeira da Cruz, reiterando que o combate a esta criminalidade "é uma prioridade absoluta" do executivo liderado por Passos Coelho.

"Basta de impunidade", disse Paula Teixeira da Cruz aos jornalistas, após a tomada de posse de Joana Marques Vidal, como procuradora-geral da República, na Presidência da República. A ministra da Justiça reforçou, no entanto, que "é preciso dar as ferramentas", referindo-se às alterações legislativas, e referiu-se ainda aos "meios", que, declarou, "não deixaram de faltar na Polícia Judiciária e no Ministério Público (MP)".

Paula Teixeira da Cruz referiu que não encontra "falhas nos profissionais forenses" no combate à corrupção e ao crime económico, explicando que "o que existe são disfunções".

Joana Marques Vidal toma posse hoje no Palácio de Belém

por Lusa, publicado por Graciosa SilvaHoje

Fotografia © Vasco Neves/Global Imagens

A magistrada Joana Marques Vidal, a primeira mulher nomeada para o cargo de Procuradora-Geral da República, é empossada hoje pelo Presidente da República, em cerimónia no Palácio de Belém, às 15:30 horas.

Cavaco Silva vai dar posse a Joana Marques Vidal como figura máxima do Ministério Público nos próximos seis anos, sucedendo a Fernando Pinto Monteiro, que completou o seu mandato na terça-feira.

De qualidades sublinhadas por personalidades de diversos setores da sociedade portuguesa, a nova Procuradora-Geral da República, prestes a completar 57 anos, defendeu já publicamente um MP independente e com eficácia.

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1978, Joana Marques Vidal torna-se Procuradora-Geral da República 33 anos após entrar no Ministério Público.

Até à indigitação realizada por Cavaco Silva, por proposta do Governo de Passos Coelho, Joana Marques Vidal exercia funções de auditora jurídica do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores e, em acumulação, magistrada no MP no Tribunal de Contas, Secção Regional dos Açores, em Ponta Delgada.

Um ano depois de concluir o curso, a magistrada exerceu as funções de delegada do Procurador da República nas comarcas de Vila Viçosa, Seixal e Cascais.

Filha do juiz jubilado José Marques Vidal, diretor da Polícia Judiciária nos governos de Cavaco Silva, Joana Marques Vidal foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público e directora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários.

Entre Outubro de 2002 e Outubro de 2004, Joana Marques Vidal desempenhou funções de Directora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários.

Enquanto magistrada do Ministério Público (MP) em Cascais foi a primeira presidente da Comissão de Proteção de Menores da cidade.

Joana Marques Vidal já foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público, procuradora da República coordenadora dos Magistrados do MP do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de 1994 a 2002, tendo exercido funções de docente na área de Família e Menores no Centro de Estudos Judiciários, durante três anos, a tempo parcial.

Participou em diversas comissões legislativas no âmbito do Direito da Família e dos Menores, destacando-se a participação como membro da comissão legislativa para a redação da Lei Tutelar Educativa e como membro da comissão que procedeu às últimas alterações da Legislação da Adopção.

A magistrada foi a primeira voz que clamou pela justiça de menores e das vítimas de violência doméstica.

Atualmente, é presidente da direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e vice-presidente da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família -- Crescer Ser.

Joana Marques Vidal é irmã de João Marques Vidal, um dos procuradores que representam o MP no julgamento do caso "Face oculta", processo em que são arguidos, entre outros, o empresário do ramo da sucata Manuel Godinho e o ex-ministro Armando Vara.

O que vai mudar nos apoios à economia: Crimes fiscais deixam de prescrever enquanto durar o processo em tribunal

Actualmente, o prazo de prescrição de crimes fiscais já é de 15 anos, após alteração introduzida no OE de 2012

FILOMENA LANÇA

O prazo de prescrição legal vai passar a suspende-se desde o momento em que seja instaurado um inquérito relativo a um crime fiscal e assim se manterá até ao arquivamento ou trânsito em julgado da sentença Esta medida consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 na versão preliminar a que o Negócios teve acesso. A sua consequência imediata é que daqui para a frente os processos por crime fiscal que estejam a ser julgados em tribunal deixam de correr o risco de prescrever.

Actualmente, o prazo de prescrição já é de 15 anos, na sequência de uma alteração introduzida no OE para 2012, na sequência de um esforço significativo para reduzir o elevado número de prescrições que o Fisco sofre anualmente. A norma agora introduzida é particularmente importante se tivermos em conta a morosidade das investigações e dos próprios tribunais, principalmente nestes casos, em que estão em causa crimes de muita complexidade.

Agentes da administração tributária podem levantar autos

A partir do próximo ano, qualquer funcionário da administração fiscal no exercício das suas funções poderá promover a notificação e a citação. Esta era uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores.

Por outro lado, a proposta de OE vem também esclarecer que aos órgãos da administração tributária e aos da administração da segurança social cabem, durante a realização de um inquérito criminal, os poderes e as funções que o Código de Processo Penal atribui já aos órgãos de polícia criminal, presumindo-se-lhes delegada a prática de actos que o Ministério Público lhes pode atribuir, seja qual for o valor da vantagem patrimonial conseguida de forma ilegítima que esteja em causa no processo.

Jornal Negócios, 12 Outubro 2012

Denúncias do PGR

Várias denúncias, mas nenhuma medida. Referiu depois que não conseguiu despolitizar o Ministério Público. Se houve alguém nos últimos anos no MP que teve uma intervenção que pareceu política, foi exactamente o dr. Pinto Monteiro: basta lembrarmo-nos do caso ‘Face Oculta” e da sua decisão relativa às escutas que visavam o anterior primeiro-ministro.

Se houve momento em que o MP foi atacado por estar a agir condicionado pela política, foi nesse momento. Por fim, afirmou que “andam para aí cópias das escutas do primeiro-ministro por todo o lado, quando foram mandadas destruir pelo presidente do STJ”. Esta afirmação é gravíssima.

A ser verdade, e ainda ninguém viu as ditas cópias, o que é que ele fez? Abriu alguma investigação? Não. Apenas o comunicou ao país, sem qualquer prova. Parece que o dr. Pinto Monteiro nunca percebeu que a sua obrigação era abrir inquéritos sempre que houvesse suspeita de crime, e não denunciar publicamente as situações.

Correio Manhã última hora, 12 Outubro 2012

O mandato da nova procuradora-geral da República

Francisco Teixeira da Mota

Escrever direito

Joana Marques Vidal é, pelo que se diz e pelo que conheço, uma pessoa excelente e uma excelente profissional. Cabe no perfil traçado pela ministra da Justiça – uma pessoa que ” o Ministério Público (MP) – e também não tenho dúvidas que preenche o requisito da dedicação à comunidade. Mas serão estas qualidades as necessárias e suficientes para o cargo que passa hoje a ocupar?

A resposta não é fácil de encontrar porque não podemos nem cair na visão messiânica – uma pessoa excelente um excelente trabalho seja onde for, nem na visão cínica – por melhor que a seja, o sistema existente não lhe vai permitir fazer seja o que for. Há comportamentos e atitudes que, evidentemente, convém evitar: dar entrevistas à saída de uma qualquer reunião ou à entrada de uma qualquer viatura. Responder a perguntas sem saber do que está a falar, muito provavelmente porque não lhe foi transmitida informação actualizada. E há coisas que deve fazer: quando falar, dizer coisas substanciais e concisas. Para isso, parece-me, precisa de ter mais informação do que tem sido habitual fornecer ao procurador-geral da República. É necessário que a Procuradoria-Geral, que mais não é do que o órgão superior do MP, e o próprio MP, isto é, o conjunto dos procuradores adjuntos, procuradores e procuradores-gerais adjuntos, funcionem como um corpo só, permitindo a circulação da informação e uma actuação consistente. O que não é fácil.

Os poderes do procurador-geral têm contornos difusos e Joana Marques Vidal poderá fazer alguma diferença em relação ao passado, assumindo, sem receios, uma maior capacidade de controlo e de direcção dos seus colegas. Tem a nova procuradorageral o que creio ser uma vantagem: a sua passagem pelo sindicalismo do MP. Para além da sua experiência profissional, conhece a realidade humana do MP e isso é um conhecimento importante para poder dirigi-lo. É certo que se pode recear que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, depois das guerras com Pinto Monteiro, queira agora tomar o poder. Mas estou em crer que, pelo menos durante um certo tempo, o bom senso imperará. O anterior confronto era insuportável, creio que para todos.

Uma das evoluções positivas que a nova procuradora-geral poderia promover no funcionamento do MP seria a de os magistrados que deduzem acusação nos processos-crime passarem a ser, de forma sistemática, as mesmas pessoas que lutam por essa acusação em sede de julgamento, o que actualmente só acontece de forma ocasional. Será difícil e complexo. Mas é necessário. Para isso, terá Joana Marques Vidal de conquistar o MP para essa mudança, estruturando-a de forma a ser feita com o empenhamento da maioria. Faz toda a diferença a acusação ser protagonizada no julgamento pelo magistrado que interrogou testemunhas e arguidos e efectuou as mais diversas diligências durante o inquérito ou por alguém que só conhece as folhas do processo.

Pessoalmente creio que esta mudança se vier a ocorrer – redundará em benefício da qualidade e prestígio do MP, já que da mesma resultaria uma prática de visibilidade e de prestação de contas perante o sistema de justiça e a sociedade.

É nesta relação com a justiça e a sociedade que Joana Marques Vidal vai ter de ser afirmar, já que entrou num círculo superior do poder, onde terá que conviver e, eventualmente, confrontar-se com os diversos poderes políticos, económicos ou outros. E o poder, como é sabido, é sedutor, intoxicante e viciante. A nível interno, a nova procuradora-geral será rodeada de mordomias, mesuras e “yes men” que criam um espesso e reconfortante, mas perigoso, nevoeiro. Terá, pois, que estar muito atenta. Mas é nas relações com os poderes exteriores ao Palácio Palmela que terá de mostrar as suas capacidades e qualidades.

Terá de saber tratar com os diversos poderes sociais, políticos e económicos não de uma forma confrontacional, mas também sem excessos de cumplicidades. Terá de saber ser circunspecta como, muito provavelmente, aconselharia Rui Epifânio, um sábio procurador-geral adjunto. Vivemos tempos perigosos: por um lado, a falta de ética de alguns poderosos e dos seus apaniguados, bem como a impunidade de que desfrutam têm vindo a corroer a credibilidade da democracia, por outro lado, o empobrecimento generalizado dos cidadãos e as medidas que se anunciam para 2013 fazem crescer o risco de revoltas e confrontos sociais. Por último, as capacidades tecnológicas de invasão da privacidade estão a criar um Estado cada vez mais perigosamente omnipresente.

Tudo o que vimos e não vimos, até hoje, nos recomenda o maior pessimismo.

A nova procuradora-geral corre o risco de, durante o seu mandato, ter de tomar decisões de um enorme melindre e terá, então, de estar à altura dos desafios numa permanente defesa da legalidade democrática, como lhe compete. Advogado. Escreve à sexta-feira ftmota@netcabo.pt

Público de 12 Outubro 2012

Ministério Público deve ter “menos função de Polícia”

Conde Rodrigues e Carlos Anjos debateram, na Renascença, a missão da nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

A nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que toma posse esta sexta-feira, deve centrar os esforços do Ministério Público (MP) na condução dos inquéritos e menos na função de Polícia, defende o antigo secretário da Justiça, Conde Rodrigues.

“É fundamental que o Ministério Público se coloque mais na posição da magistratura que tem a condução dos inquéritos e menos, talvez, na função de Polícia, propriamente dita”, afirmou Conde Rodrigues, esta quinta-feira, num debate na Renascença sobre o novo ciclo que se inicia na Procuradoria-Geral da República.

Para Carlos Anjos, ex-dirigente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), a nova PGR não deve interferir nas investigações tal como fez o antecessor.

“Acho que ela [Joana Marques Vidal] não deve entrar na investigação concreta dos processos e nós vimos isso com o Dr. Pinto Monteiro. É algo a não repetir”, defendeu o inspector, esta quinta-feira, num debate na Renascença sobre o novo ciclo que se inicia na Procuradoria-Geral da República.

Para Carlos Anjos, a procuradora-geral tem que ser “a referência do Ministério Público e também da investigação criminal”. Deve “falar menos do que o seu antecessor e fazer mais” e dar orientações e dizer o que se pretende na investigação e actuação das polícias, “coisa que Pinto Monteiro não fez”.

José Conde Rodrigues, membro do Conselho Superior do Ministério Público, diz que é preciso reabilitar uma função do Ministério Público já esquecida e que pode ajudar o Governo a tomar decisões legalmente mais fundamentadas.

“As decisões que é preciso tomar ganhariam em ser previamente informadas, pelo menos, por pareceres da Procuradoria-Geral da República e o Conselho Consultivo é um órgão da PGR que tem pessoas a tempo inteiro e qualificadas para essa finalidade”, propõe o antigo secretário de Estado da Justiça.

Rádio Renascença Online em 12 Outubro 2012

TC imune à “estridência do ruído externo”

O JUIZ-CONSELHEIRO Joaquim Sousa Ribeiro, que ontem tomou posse como presidente do Tribunal Constitucional, avisou que, por mais forte que seja “a estridência do ruído externo, ela não perturbará a serena fidelidade” dos traços identitários do TC: “equilíbrio, apurado sentido prudencial e ponderação objetiva” de todos os fatores relevantes para as decisões.

Sousa Ribeiro, que sucede a Rui Moura Ramos e terá pela frente a fiscalização sucessiva do Código do Trabalho e, eventualmente, do Orçamento do Estado para 2013, admitiu que o TC será chamado a proferir decisões “aguardadas com redobrada expectativa” e de “impacto compreensível”.

No entanto, deixou um recado: “Não se peça ao Tribunal Constitucional mais do que institucionalmente lhe compete”, nem que “abdique de exercitar, em plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas, à luz, tão-só, dos autónomos critérios valorativos da Constituição”.

Aos deputados presentes, lembrou que o TC é titular de competências com direta incidência na vida político-partidária, mas que as suas intervenções não devem ser vistas como “entorse ao princípio democrático”. Referiu ainda que a forte “ligação umbilical” ao Parlamento, que escolhe os juizes, também nãó pode ser vista como vinculação a interesses político-partidários”, mas como eleição “puramente designativa”.

TELMA ROQUE

Jornal Notícias de 12 Outubro 2012

Investigações a crimes de corrupção aumentaram 80%

Relatório da PGR revela que foram abertos 530 inquéritos no ano passado, contra as 288 investigações criminais de 2010. DCIAP, que coordena crimes mais graves, abriu 530 inquéritos, contra 288 em 2010. Medidas de suspensão de operações bancárias também subiram.

As investigações à criminalidade económico-financeira e aos crimes mais graves, como o terrorismo, dispararam mais de 80% o ano passado. O mais recente relatório da Procuradoria Geral da República (PGR), referente a 2011, revela que o ano passado foram abertos 530 "novos inquéritos de grande complexidade e dimensão", contra as 288 investigações criminais instauradas no ano anterior.

Infracções económico-financeiras, burlas qualificadas ao Estado, corrupção, peculato, branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa foram os principais crimes alvo de um inquérito.

O DCIAP, departamento dirigido pela procuradora Cândida Almeida, que tem a cargo os crimes mais complexos e os megaprocessos, justifica no relatório que a dimensão dos novos inquéritos é tal que exigiram "a realização de morosas perícias", bem como a emissão de cartas rogatórias que "retardam em anos a conclusão das investigações".

Na verdade, o facto de ter disparado o número das novas investigações aos crimes económicos não significa necessariamente que os processos terminem em acusações. Aliás, a reduzida concretização das investigações é muitas vezes uma das principais falhas apontada ao Ministério Público, que se queixa recorrentemente da falta de meios (financeiros e humanos) e da dificuldade na obtenção de provas. "São manifesta e publicamente conhecidas as deficiências e insuficiências logísticas e a insuficiência do número de magistrados e de órgãos de Polícia Criminal com que o DCIAP se tem confrontado", avisa Cândida Almeida, alegando que os magistrados do departamento têm dado "uma resposta minimamente aceitável".

O Diário Económico perguntou à PGR quantos inquéritos por corrupção em 2011 resultaram numa acusação, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Os últimos dados facultados pelo DCIAP ao Diário Económico - referentes a 2010 - davam contam que dos mais de 700 processos movimentos (os 288 iniciados e os que transitaram do ano anterior) apenas 20 - ou seja, 2,7% - tinham resultado numa acusação. Mas a directora do DCIAP frisou na altura que destas 20 acusações, a esmagadora maioria são confirmadas pelo juiz em julgamento. "Hoje não há impunidade para a investigação", diz, no relatório, o PGR, Pinto Monteiro, que ontem completou o seu último dia de mandato, sendo substituído sexta-feira pela procuradora-geral adjunta Joana Marques Vidal.

O agora ex-PGR diz mesmo que "nunca" os crimes de corrupção foram tão investigados. Uma afirmação que tem sido contestada pelo próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), para quem Pinto Monteiro não fez da "prevenção e combate à corrupção um objectivo prioritário".

Medidas de prevenção às burlas financeiras aumentaram

No campo da prevenção, sobretudo do crime de branqueamento de capitais, a PGR admite que as instituições financeiras já estão mais sensibilizadas para a "análise de risco" de algumas operações. Esta maior cooperação levou a um aumento das comunicações e das averiguações, nomeadamente a casos de 'phishing' (esquema de burla financeira, com acesso ilegal a contas) ou a redes internacionais de branqueamento.

A medida de suspensão de operações bancárias - derivada daquelas comunicações e das suspeitas levantadas - mais que duplicou. Em 2010 tinham sido suspensas 28 e passaram para 48 em 2011. Não só aumentaram estes procedimentos, como, refere ainda o relatório, "o valor dos fundos envolvidos nas operações suspeitas". Há dois anos, a suspensão das operações bancárias e bloqueio de contas envolveram 25 milhões de euros e o ano passado já estiveram em causa 32 milhões de euros.

Para "melhorar" o sistema de prevenção de branqueamento de capitais, Cândida Almeida deixa algumas recomendações à ministra da Justiça e, agora, à nova PGR: "alargar os ilícitos típicos considerados precedentes do crime", de forma a abranger ganhos de actividades ilícitas como o jogo e casinos ilegais" e, ainda, a "necessidade de obrigar os bancos nacionais a revelar operações relacionadas com entidades bancárias em 'off-shore' detidas pelos bancos nacionais. O DCIAP exige ainda ter acesso a bases de dados de vários organismos públicos, nomeadamente do Sistema Integrado de Informação Criminal.

Consenso em torno da nova PGR

O clima não podia ser mais consensual. A nova PGR agrada no mundo político e também no judiciário. O nome da procuradora adjunta Joana Marques Vidal, que toma posse sexta-feira, foi bem recebido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que nunca escondeu desejar alguém da 'casa'. Joana Marques Vidal é procuradora há 33 anos e desde sempre com mais ligações à esquerda que à direita.

A independência da magistrada tem sido, aliás, um dos pontos favoráveis mais focados a seu favor nas reacções à sua nomeação para a PGR, como a primeira mulher a comandar os destinos do Ministério Público. O PCP disse ontem esperar que Joana Marques Vidal exerça o cargo com independência e contribua para acabar "com a impunidade", sobretudo no crime económico.

Nuno Magalhães, do CDS, considerou que a procuradora tem um "currículo sólido" e que estará "à altura dos desafios". Também o SMMP considerou que Joana Marques Vidal "tem todas as capacidades para promover as mudanças necessárias" e Mouraz Lopes, da Associação Sindical dos Juizes, disse que a procuradora tem capacidade para "reorganizar" o MP.

Inês David Bastos

ionline em 10-10-2012