Workshop sobre Boas Práticas de Eficiência Energética – acção interna
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Diário da República n.º 101 (Série I de 2012-05-24)
Presidência
do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Portaria n.º
167/2012: Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Ministério
das Finanças
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Portaria n.º
168/2012: Fixa o regime remuneratório dos membros da Comissão
de Recrutamento e Seleção da Administração Pública
Ministérios
das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território
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Portaria n.º
169/2012: Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e
Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território
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Portaria n.º
170/2012: Fixa a estrutura nuclear da Inspeção-Geral da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)
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Portaria n.º
171/2012: Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Portaria n.º
172/2012: Primeira alteração à Portaria n.º 242/2008,
de 18 de março, que estabelece os termos do pagamento de taxas a cobrar pela Agência
Portuguesa do Ambiente (APA) pela apreciação dos procedimentos
relativos à notificação de transferência de resíduos que se destine à
importação, exportação e trânsito
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