Presidência da República
· Decreto do Presidente da República n.º 71/2012:
Nomeia o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador
de Portugal não residente na Letónia
Ministérios das Finanças e da
Defesa Nacional
· Portaria n.º
92/2012: Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Armamento
e Infraestruturas de Defesa
Região Autónoma dos Açores -
Assembleia Legislativa
· Decreto
Legislativo Regional n.º 15/2012/A: Estabelece o regime jurídico da conservação
da natureza e da biodiversidade
