O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa,
afirmou ontem que, quando as recomendações da Provedoria de Justiça implicam um
aumento de despesa na Administração Pública, normalmente não são aceites pelos
organismos aos quais são feitas.
O Provedor foi ouvido na comissão parlamentar de
Assuntos Constitucionais, a propósito do relatório de actividades de 2011, e
sublinhou que a actuação da Provedoria em matéria de fiscalidade “tem tido por
parte da Administração Tributária uma boa receptividade”. “Uma boa parte dos
problemas são resolvidos logo na fase de instrução sem necessidade de qualquer
reclamação porque muitas vezes se tratam de erros que os próprios serviços
reconhecem”, disse. Porém, “quando o contribuinte pode ter razão, mas isso
implicar mais despesa, a argumentação é no sentido de não acatar as posições
técnico-jurídicas do provedor de Justiça”, acrescentou.
Algo que acontece também em matéria de direitos dos
trabalhadores, área onde se registaram 769 processos abertos e 41% viram
satisfeita a pretensão. “Aqui também se verifica, e é sinal da crise, que há
sempre uma resistência na Administração Pública em corrigir quando implica
despesa e às vezes com um subliminar reconhecimento da razão do provedor de
Justiça”, revelou Alfredo José de Sousa
Onde também há “alguma renitência” em colaborar com
o provedor de Justiça, segundo Alfredo José de Sousa, é no Banco de Portugal,
que “nem sempre responde com prontidão às interpelações do provedor de Justiça
e sobretudo com clareza na fundamentação das suas decisões”, apontou. Lusa
Há sempre uma resistência na Administração Pública
em corrigir quando isso implica despesa.
Jornal
de Negócios de 28-06-2012
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