terça-feira, 21 de junho de 2011

"Justiça Prometida"


Do Correio da Manhã de 20 de Junho de 2011

«Opinião
João Palma, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público


Justiça prometida


Decorreu na Figueira da Foz a conferência anual organizada pelas delegações da OA, ASJP e SMMP. Discutiu-se o Processo Penal. Com a participação de jornalistas consagrados, debateu-se ‘O Processo Penal e a Comunicação Social’. Discussão intensa, viva, rica em controvérsia.
Muito sublinhado o ‘espírito da Figueira’, o respeito mútuo que nos torna capazes de resistir a todas as discussões e controvérsias. No final, os presidentes do CD de Coimbra da OA, da ASJP e eu próprio salientámos o mérito da iniciativa, a necessidade de o ‘espírito da Figueira’ frutificar pelo país, como que a transformar a Foz em Nascente. Fenícios, egípcios, gregos, romanos veneravam a figueira e o figo. No Império Romano, era sagrado: na mitologia, a loba que alimentou Rómulo e Remo, fundadores de Roma, descansou sob uma figueira. É fruto sagrado para os judeus, faz parte dos sete alimentos que crescem na Terra Prometida.
O Presidente da República, no almoço em que juntou as entidades mais representativas do mundo judiciário, deliciou-nos (desculpar-me-á a inconfidência) com figos de entrada. Em cenário de crise, vamos todos, como os antigos, acreditar nas virtuosidades das figueiras e dos figos e esforçar-nos para retomar o caminho em direcção à Justiça Prometida.»

Os poderes do Procurador-Geral


Do Jornal de Notícias de 21 de Junho de 2011:

«Pinto Monteiro diz ter poderes “cortados”


O procurador-geral da República (PGR) entende que a dependência do órgão que tutela face ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) “corta” a sua “actuação eficaz e pronta”. Pinto Monteiro voltou a dizer, em entrevista à revista Praça Velha, que não tem “os poderes suficientes”. Na opinião do juiz-conselheiro, o CSMP deve ter apenas uma função: “Deve existir para as classificações, graduações, nunca para tomar decisões”. E Pinto Monteiro prossegue no seu tom crítico: “Como é que isto passa pela cabeça de alguém sério, que o procurador-geral seja responsável pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) e o DCIAP depende do CSMP. Foi criado um órgão do procurador-geral e o procurador-geral não pode nomear o director do DCIAP nem os seus membros”.
O PGR diz que a situação resulta do poder do Sindicato do Ministério Público. Questionado se é esse o “poder feudal” no Ministério Público que tem denunciado, Pinto Monteiro anuiu. “Nunca defendi o fim dos sindicatos. Oponho-me é que o sindicato seja um sindicato que actue como um pequeno partido político”.
Pinto Monteiro diz que há “corporações” na Justiça, que não aceita, tal como não aceita greves no sector. “A Justiça é um serviço que o Estado de Direito presta ao cidadão. Os magistrados do Ministério Público têm que mudar de mentalidade, porque têm de estar ao serviço do cidadão e não ter o cidadão ao seu serviço”. Pinto Monteiro é procurador-geral da República desde 2006.
Termina o mandato dentro de ano e meio. E garante que, até agora, “nunca ninguém” o “pressionou” no exercício do cargo.»

Na cena do crime


 José Mª Otín del Castillo, En la escena del crimen, Editora: Lex Nova S.A., 2011, Barcelona
Protecção de indícios e primeiras acções policiais no lugar do crime.

O livro coloca o leitor no centro da origem do investigação criminal e no momento mais crítico: a descoberta infracção e as primeiras acções a executar. Trata das acções da polícia necessárias para a correcta preservação, pesquisa de custódia e é uma operação vital vital para o sucesso. É uma monografia sobre a protecção das provas, um guia prático de referência para todos os profissionais que têm contacto directo com a cena do crime, especialmente polícias, mas também profissionais serviços de emergência e segurança Agentes privados e os outros na assunto (criminologistas, agentes de Justiça, advogados criminais)Os conteúdos são desenvolvidos de acordo com as mais recentes inovações técnicas aprovadas pelo National Institute of Justice dos Estados Unidos, bem como as normas o procedimento mais avançados das Forças policiais europeias, desenvolvendo-se em três níveis de intervenção: operacional, supervisão e inspecção

Justiça e Televisão



Nasceu um nova página - JUSTIÇA TV - , misto de televisão e jornal, cujo objecto é o Direito e notícias que se lhe possam relacionar.
Pode ver a notícia aqui.

Novo Governo do Ministério da Justiça


A Advogada Paula Teixeira da Cruz toma hoje posse como Ministra da Justiça.

Tribunais e Ministério Público

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118

Foi hoje publicado o Diário da República n.º 118, Série I de 2011-06-21.