Os deputados fizeram perguntas indirectas e os dois
juízes e a jurista nomeados também se esquivaram a responder.
Ponderar, ponderar muito. Esta será a estratégia
dos três candidatos a juízes do Tribunal Constitucional (TC) quando tiverem em
mãos dossiers complicados, como ontem deixaram transparecer na sua audição
conjunta na Assembleia da República.
Na audição na comissão parlamentar de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da juíza Fátima Mata-Mouros
(indicada pelo CDS), da jurista Maria Mesquita (escolhida pelo PSD) e do juiz
Fernando Ventura (nomeado pelo PS) nunca se falou na suspensão dos subsídios de
férias e de Natal, que está em apreciação no TC. Mas a questão esteve
indirectamente presente quando a deputada Isabel Moreira (PS) perguntou se a
crise pode ser um "factor reinterpretativo das normas fundamentais".
Para as duas primeiras, a questão tem que ser
"ponderada" e "vista no concreto"; o último diz que "a
crise não serve como fonte". Mas Mata-Mouros também reconheceu que "o
TC não tem ousado contrariar as opções políticas".
O grande número de recursos que são enviados para o
TC dificulta o exercício das funções, admitem os candidatos, que, no entanto,
não adiantaram ideias para diminuir o número de casos pendentes. A João Oliveira,
do PCP, que questionou sobre a relação entre a função jurisdicional do TC e os
programas políticos, as candidatas do CDS e do PSD recusam a decisão
comprometida com poderes políticos – "a resposta será sempre a
argumentação jurídica" -, mas Fátima Mata-Mouros lembrou que "as
questões constitucionais não são imunes, assépticas ou alheadas de opções
políticas – não é de admirar que o TC vá buscar as sensibilidades dos juízes
sobre a sociedade." Já Fernando Ventura (PS) considera que a actividade do
TC pode sempre ser vista como uma opção política e que "há uma dialéctica
que é preciso manter". À pergunta de Cecília Honório (BE) sobre a possível
extinção do TC, Mata-Mouros e Maria Mesquita não foram directas, mas admitem
mudanças ao actual regime, já Ventura recusa, mas é assunto que precisa de
"ponderação".
Público de 27-06-2012
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