Modus operandi

DOMINGOS LOPES 

Público - 06/03/2013 - 00:00

A turbulência que varre o Ministério Público (MP) acontece num momento em que os meios de comunicação social deram e dão notícia de acusações e inquirições de alguns dos maiores figurões deste país à beira- mar entroikado, alguns umbilicalmente ligados aos bancos, os donos do dinheiro, os senhores dos mercados, a nova divindade...

As notícias em torno do Monte Branco tocam em banqueiros, o que é "intolerável", para quem realmente manda no país e, com os seus irmãos, no mundo.

Porém, os sistemas ainda não estão completamente modelados ao reino da nova divindade, o mercado, que só aplaca a sua voracidade com austeridade e mais austeridade... até à última avaliação...

Ricardo Espírito Santo foi chamado ao DCIAP para tomar Cerebrum, a fim de avivar a memória devido ao facto de se ter esquecido de declarar a bagatela de muitos milhões de euros... Ora a coisa não era suposta ser assim, no momento em que os governos se rendem aos bancos, seja ele o Banco Central Europeu, sejam eles o BES ou outros. Ricciardi, também do BES, fora notícia no que o ligava ao Monte Branco, embora a brancura se assemelhe mais à cor do alcatrão.

Outros figurões do círculo "do-homem-que-nunca-se-engana" estão a contas com investigações e acusações de cuja gravidade ninguém dúvida.

O semanário Sol dá conta do despacho de acusação referente a Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Agricultura do ex-primeiro-ministro C. Silva.

Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD no tempo do primeiro-ministro C. Silva, aguarda julgamento cá e lá (no Brasil). As acusações são muito graves.

Oliveira e Costa, ex-secretário de Estado de C. Silva, continua a ser julgado e enfrenta pelo menos mais uma acusação.

As notícias em redor de figuras cimeiras do PSD não cessam de aparecer, como é o caso da Tecnoforma, onde era consultor Passos Coelho e o secretário de Estado o inefável e insubstituível Miguel Relvas, mãos largas para aquela empresa, segundo as notícias.

E que dizer das notícias que envolvem a Madeira e o seu timoneiro, El Rei Dom Alberto?

Estas são as notícias. Estes são factos que envolvem figuras cimeiras do Estado. Ontem com submarinos ou com licenciamentos à medida, hoje com burlas, branqueamentos prevaricações, gestões danosas, etc.

Cabe fazer neste terreno cheio de minas e armadilhas duas perguntas. A primeira é esta: é ou não é possível aos governantes e a dirigentes políticos realizarem negócios em que tudo, mas tudo, seja claro, como acontece com a esmagadora maioria dos negócios? É, por exemplo, possível comprar dois submarinos com todos os documentos a baterem certo com aquilo que os outorgantes estabelecem? É possível a um membro do governo passar alvarás de construção que não deixe a menor margem de transparência? É possível a clareza acerca de uma questão tão importante como a possibilidade de se recandidatar a um novo mandato ao cabo de três? É possível trocar de por da ou da porde?

Diremos que é mais difícil encontrar os meios tortuosos de prejudicar a República e a comunidade e favorecer o detentor do cargo do que fazer tudo direitinho...

A segunda é esta: é assim e agora que as mudanças no DCIAP devem ocorrer?

Imaginemos que sim... É agora o momento para serem instaurados processos disciplinares? Quando todos os dias, a todas as horas, os meios de comunicação social nos dão conta do que se passa na maior parte destes e de outros processos ou até de processos que envolvem figuras da Igreja?

A turbulência é inevitável quando os instrumentos que os comandantes das naves têm não dão conta da sua existência por deficiências dos radares.

A turbulência é, porém, evitável, se deixar um rasto de insegurança e até de suspeição acerca dos motivos que levam a que as coisas sucedam deste modo, podendo sê-lo de outro.

O cargo de procurador-geral da Reública, o mais alto magistrado do MP, do órgão que é o titular da ação penal, é também aquele de que, por isso mesmo, a República exige transparência, segurança e equilíbrio nas decisões que envolvem os que nos seus postos estão no combate à criminalidade e ainda aos crimes que certos figurões do alto do seu estrado vão cometendo, desacreditando a República e as suas instituições.

O facto de tudo isto acontecer deste modo deixa a pergunta: tinha de ser assim?

Advogado

Nova acusação concluída mais de um ano depois de PJ ter remetido relatório final

MARIANA OLIVEIRA, PEDRO SALES DIAS E CRISTINA FERREIRA 

Público - 06/03/2013 - 00:00

Processo enviado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção ao DCIAP com proposta de acusação. Departamento de Cândida Almeida não explica demora

O relatório final da Polícia Judiciária que serviu de base à nova acusação do Ministério Público (MP) no âmbito do caso BPN foi remetido há mais de um ano para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que ontem anunciou ter acusado nove arguidos.

A informação foi confirmada ao PÚBLICO por duas fontes da PJ que estranham o atraso da acusação, já que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) tinha enviado o relatório final ao DCIAP, com proposta de acusação, há mais de um ano. Contactada ontem pelo PÚBLICO, a porta-voz da Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu dar uma explicação em tempo útil. A assessora de imprensa da PGR admitiu não ter conhecimento deste facto, tendo sublinhado apenas que não iria comentar o assunto. O PÚBLICO também tentou, sem sucesso, falar com a ainda directora do DCIAP, Cândida Almeida, que assinou ontem o comunicado divulgados pela PGR.

A nova acusação envolve nove arguidos, incluindo, como avançou o semanário Sol, o ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo Carvalho. Os visados são acusados de burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada. No processo são ainda arguidos o sócio do ex-governante e antigo gestor da empresa pública Quimiparque, José Neto, o investidor imobiliário Ricardo Oliveira, José Oliveira Costa, ex-presidente do BPN, os antigos gestores do banco, Coelho Marinho e Francisco Sanches e ainda a empresa Amplimóveis. Numa nota divulgada ontem, o DCIAP salienta que o processo integra "um pedido cível no montante de 15,3"milhões de euros.

PGR sem mais comentários

A PGR rejeitou ontem prestar mais informações sobre a nova acusação. "Logo que notificados, os arguidos poderão ter acesso à acusação", disse fonte oficial da PGR. O PÚBLICO contactou os advogados dos vários arguidos cujos nomes foram sendo avançados, mas nenhum deles esteve disponível para prestar esclarecimentos ou confirmar, sequer, a referência ao nome dos seus clientes na acusação deduzida pelo MP.

Contactado pelo PÚBLICO, Arlindo Carvalho garante que nem ele nem o seu advogado foram notificados da acusação do DCIAP. "Não sei de nada. Falei há pouco com o doutor Nabais e ele também não tinha qualquer informação oficial", afirmou o ex-ministro social-democrata ontem ao fim da tarde. Arlindo Carvalho explicou que foi constituído arguido neste processo em 2009, no ano seguinte à abertura do inquérito dirigido pelo procurador Rosário Teixeira. E nunca mais soube de nada. "Eu e o meu sócio esclarecemos tudo que havia a esclarecer", sustenta. E completa: "Não há nenhuma burla nem nenhuma ocultação".

Segundo o empresário, estão em causa três ou quatro negócios financiados pelo BPN. Arlindo Carvalho conta que os empréstimos lhe permitiram comprar imóveis que tentou valorizar com projectos urbanísticos. "O BPN comprometia-se num prazo de três a quatro anos a recomprar os imóveis pelo valor do empréstimo mais os juros", reconhece o ex-ministro.

Mais de 20 inquéritos

O caso BPN já deu origem à abertura de cerca de 20 inquéritos relacionados com irregularidades praticadas pela instituição ou fomentadas pelo grupo Sociedade Lusa de Negócios/BPN, estando Oliveira Costa constituído arguido ou acusado, em vários destes processos, por ser o principal rosto do banco durante anos. O desfalque gerou já um prejuízo para o Estado português de mais de três mil milhões de euros, um valor que pode agravar-se caso o Tesouro não rentabilize como prevê os activos tóxicos que não foram incluídos na venda do BPN ao BIC Portugal. Nesse caso, a perda para o erário público pode atingir os oito mil milhões de euros.

Os dois sócios do grupo imobiliário Pousa Flores - detentor da Amplimóveis -, Arlindo Carvalho e José Neto, estão no centro da investigação. Em causa está a compra, com financiamento concedido pelo BPN, de vários activos detidos por Ricardo Oliveira, como o Palácio das Águias, na Junqueira, em Lisboa; um terreno em Cascais; 50 por cento da Herdade da Miséria, em Castro Verde, (os restantes 50 por cento pertenciam à SLN), assim como duas sociedades da área informática que se revelaram insolventes. Os créditos dados pelo BPN ao grupo imobiliário totalizaram cerca de 70 milhões de euros, mas todos os bens envolvidos não valiam mais de 10 por cento do financiamento. Isto segundo avaliações feitas após a nacionalização. O esquema usado tinha ainda outra componente que não passou despercebida às autoridades: no contrato de promessa compra e venda celebrado entre as empresas do grupo Pousa Flores e o BPN havia uma cláusula que previa que o banco se obrigava sempre a comprar os activos, em qualquer circunstância, pelo valor dos créditos, mais juros e comissões pagas aos dois sócios. Já a Pousa Flores não estava obrigada a vender os activos ao BPN se encontrasse outro negócio vantajoso. Ou seja, se o negócio corresse mal, Arlindo de Carvalho e José Neto entregavam os bens ao banco e ficavam livres de quaisquer encargos e ainda recebiam as comissões. Estranheza causaram ainda os acordos feitos entre os dois sócios da Pousa Flores e Ricardo Oliveira, que compraram imóveis por preços dez vezes superiores aos de mercado.

"Foi um risco partilhado"

Questionado pelo PÚBLICO sobre se o BPN não tinha arcado com todo o risco dos negócios, Arlindo Carvalho responde: "Não. Foi um risco partilhado". O empresário lamenta que após a nacionalização a administração do BPN não tenha cumprido os contratos assinados anteriormente, o que levou o ex-ministro e sócio a intentarem várias acções cíveis contra o banco, onde exigem mais de 32 milhões de euros ao agora BIC. O empresário garante que todas as operações foram feitas "regularmente", com autorização da então administração do BPN. Três dos responsáveis do banco foram constituídos arguidos na mesma altura que Arlindo Carvalho: Oliveira Costa, Coelho Marinho e Francisco Sanches.

A 20 de Novembro de 2008, o PÚBLICO revelou que Arlindo de Carvalho (accionista da SLN) e Duarte Lima tinham recebido créditos de 25 milhões de euros do BPN, situação apontada em relatórios realizados pela Deloitte a pedido de Miguel Cadilhe, na altura, à frente do BPN e da SLN. A consultora concluiu, entre outras matérias, que as perdas não reconhecidas associadas ao banco (imparidades) atingiam, a 14 de Outubro de 2008 (quando o relatório foi entregue), 330 milhões de euros, dos quais 120 milhões diziam respeito a empresas do universo da holding. Somando aos 330 milhões, os 350 milhões de euros de imparidades detectadas no Banco Insular, as perdas totais atingiam quase 700 milhões de euros.

José Oliveira Costa e o buraco financeiro do BPN

06/03/2013 - 00:00

O ex-presidente do BPN, José Oliveira Costa, começou a ser julgado, em Dezembro de 2010, por sete crimes, entre eles, abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções. O buraco financeiro, deixado pelo ex-banqueiro e pelos restantes 15 arguidos, obrigou o Estado a injectar cerca de 4,7 mil milhões no banco. Segundo o Ministério Público, Oliveira Costa concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros. Para tal, aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN num esquema que lesava financeiramente o banco. A estratégia para assegurar o controlo accionista do BPN assentava na criação de sociedades offshore, cujos últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios, antiga proprietária do BPN, e na instrumentalização do Banco Insular, uma entidade bancária com sede no estrangeiro e que, por isso, estava fora do controlo do Banco de Portugal. Para além do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é ainda acusado o antigo presidente do Banco Insular de Cabo Verde. Pedro Sales Dias

Duarte Lima acusado por burla acima de 40 milhões

06/03/2013 - 00:00

Duarte Lima começará a ser julgado a 28 de Maio no âmbito do chamado caso Homeland, no qual está acusado de burla qualificada ao BPN e branqueamento de capitais. O caso está relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, localizados nas imediações da projectada sede do Instituto Português de Oncologia. O projecto do IPO nunca avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar. A Homeland, empresa veículo cujos fundos circulavam através de Francisco Canas, também arguido neste processo e no caso "Monte Branco", foi constituída com a participação de 1,5 milhões de euros do BPN, 4,2 milhões de euros de Vítor Raposo - na altura sócio de Duarte Lima - e também 4,2 milhões de euros de Pedro Lima, filho do ex-líder parlamentar do PSD. Neste processo, Duarte Lima é suspeito de ter beneficiado de vários créditos que ascendem a mais de 40 milhões de euros e que foram obtidos com garantias bancárias de baixo valor. O ex-deputado, detido a 17 de Novembro de 2011, aguarda julgamento em prisão domiciliária com pulseira electrónica. P.S.D.