PSD, CDS e PS estabelecem uma semana para tentar "compromisso de salvação nacional"

O diálogo interpartidário já começou. Os três partidos do arco da governação começaram a definir a "metodologia de trabalho" e assumiram um prazo de "uma semana" para chegar a acordo

Alberto Martins, Moreira da Silva e Mota Soares representam, respectivamente, PS, PSD e CDS na negociações. Arranque das negociações anunciado pelo PS e CDS precisamente com a mesma frase.

O PSD, PS e o CDS fizeram saber esta tarde que o "processo de diálogo interpartidário começou hoje [domingo] com os representantes do PSD, PS e CDS". De acordo com um comunicado disponibilizado na página electrónica do PS e informações enviadas às redacções pelas direcções do PSD e do CDS, os partidos discutiram já a "metodologia de trabalho" e fixaram "o prazo de uma semana para dar boa sequência aos trabalhos previstos  para a procura de um compromisso de salvação nacional".

Durante este domingo o PS fez saber da sua disponibilidade para se reunir a "partir das 16h" depois da "auto-exclusão" do BE e PCP. E anunciou Alberto Martins como o líder da delegação socialista no processo. Pouco depois foi a vez do PSD e CDS anunciarem os nomes de Moreira da Silva e Mota Soares, respectivamente, para assumirem a representação dos seus partidos na mesa de negociações.

O PS anunciou também, através do seu líder parlamentar, o voto favorável à moção de censura que Os Verdes vão entregar esta segunda-feira na Assembleia da República. 

Público on line, 14 de Julho de 2013

Sócrates vaticina falhanço do compromisso de Cavaco

NUNO SÁ LOURENÇO 

Antigo secretário-geral do PS defendeu que a maioria não aceitará acordo que inclua eleições antecipadas e PS recusará compromisso que implique aval ao corte de 4 mil milhões

O ex-primeiro-ministro assumiu este domingo ter poucas esperanças em que os três principais partidos se consigam entender para o “Compromisso de Salvação Nacional” exigido por Cavaco Silva.

No seu espaço de comentário na RTP, o ex-líder socialista vaticinou que, tendo em conta os “termos do acordo” definidos pelo Presidente, este “não tem nenhuma condição para chegar a acordo”.

A primeira razão aventada por José Sócrates tinha que ver com a imposição de eleições antecipadas para Junho de 2014. “Não sei como os líderes da maioria poderiam aceitar isso”, admitiu o socialista.

A segunda prendia-se com as posições de princípio assumidas pelo PS. Referindo-se ao segundo pilar, Sócrates acusou Cavaco de pretender que o PS aceitasse “medidas já definidas” pelo actual Governo e negociadas com a troika. “Concordar com despedimentos, cortes nas pensões, o PS não pode concordar com isso”.

Daí que tenha classificado a decisão e comunicação do Presidente como uma “balbúrdia institucional”. Criticou o chefe de Estado por ter colocado o “primiero-ministro numa posição indigna”, sem condições para “liderar o seu governo, principalmente neste momento”. E, acrescentou, “fez o mesmo à Assembleia da República” por a ter deixado sob a “ameaça de dissolução” durante um ano. Com isto, rematou, “nega condições de governabilidade não só ao Governo como à própria maioria na Assembleia da República”.

O ex-primeiro-ministro manifestou depois a sua preocupação sobre as “condições” em que Cavaco deixaria as “instituições” no seguimento do falhanço do processo de compromisso. “Não apenas o Governo e o Parlamento, mas também a Presidência da República” 

Público on line, 14 de Julho de 2013

Marcelo acusa Cavaco de prolongar a crise

LUCIANO ALVAREZ 

Comentador responsabiliza Presidente da República por reacção negativa dos mercados internacionais.

Marcelo foi duro para Cavaco 

Marcelo Rebelo de Sousa acusou neste domingo Cavaco Silva de prolongar a crise ao ter pedido aos partidos um proposta cheia de interrogações. Um acordo que “só por milagre” será conseguido e que vai deixar o Presidente “entalado”.

No seu habitual comentário na TVI, o antigo presidente do PSD considerou a intervenção de Cavaco “uma bomba”, uma “boa ideia em teoria”, mas “estragada na prática”.

É que para Marcelo a intervenção de Cavaco deixou demasiadas interrogações: não explicou o que faz ao Governo que Passos lhe tinha apresentado e o que faz se não houver acordo entre PSD, CDS e PS.

Mais: o comentador considera que o presidente errou ao anunciar eleições para 2014 sem ouvir, como era sua obrigação, todos os partidos e o Conselho de Estado.

Marcelo mostrou-se mesmo surpreendido pelo economista Cavaco Silva não saber que, ao prolongar a crise, os mercados iam reagir negativamente, ao nível do aconteceu quando Paulo Portas se demitiu do executivo.

“Não resolveu a crise e prolongou-a e ao prolongá-la agravou-a”, afirmou.

O Conselheiro de Estado disse que o Presidente quis dar “um rebuçado ao PS” com eleições em 2014 e “um rebuçado ao PSD e CDS” ao mantê-los no poder. Comparou mesmo a decisão de Cavaco à da do Rei Salomão, que quando lhe apareceram duas mulheres a reclamarem uma criança: partiu-a ao meio e deixou as duas mulheres a chorar porque nenhuma ficou com a criança.

Questionado se com a sua intervenção humilhou o Governo, Marcelo preferiu usar o termo “piparote”: “O jarrão tinha sido restaurado, o Presidente deu-lhe um piparote, cairiam uns bocados, o jarrão vai precisar de ser novamente restaurado e agora já vale menos.”

Sobre a possibilidade de haver um acordo entre PSD, CDS e PS, o comentador diz que “há milagres”. “Costumo dizer que já vi tudo menos porcos a andar de bicicleta. Nas últimas duas semanas fartei-me de ver porcos a andar de bicicleta.”
Ainda, assim não dá mais de 10% de hipóteses à existência de um acordo. E se tal não se verificar “a batata quente volta” para Cavaco: “Quem fica entalado em primeira linha é ele, não são os partidos.”

Sobre a imagem que Portugal está a dar no estrangeiro, Marcelo diz que é “a de um país imprevisível”.

Público on line, 14 de Julho de 2013

Declarações do jornalista do ‘The Guardian’: Snowden tem dados que podem causar "grandes danos"

O antigo consultor dos serviços de informações norte-americanos Edward Snowden possui uma "enorme quantidade de documentos" cuja eventual publicação poderá causar ainda mais danos aos Estados Unidos, referiu o jornalista que publicou as suas primeiras revelações.

"Snowden tem informações suficientes para causar num minuto mais danos na história dos Estados Unidos do que os efetuados por qualquer outra pessoa até ao momento", afirmou o jornalista norte-americano Glenn Greenwald numa entrevista hoje publicada no diário argentino La Nacion.

Cronista do diário britânico ‘The Guardian’, Glenn Greenwald, que vive no Brasil, foi escolhido por Edward Snowden para publicar as primeiras das suas surpreendentes revelações sobre as operações de vigilância eletrónica em larga escala praticadas pelos Estados Unidos no estrangeiro.

Greenwald permanece em contacto com o informático norte-americano, antigo consultor da Agência Nacional de segurança (NSA), procurado pelos Estados Unidos por espionagem e bloqueado desde 23 de junho na zona de trânsito internacional do aeroporto de Moscovo-Cheremetievo.

A partir do Brasil, Greenwald declarou ao ‘La Nacion’ que Snowden "possui uma enorme quantidade de documentos que provocariam graves danos ao governo dos Estados Unidos caso fossem publicados".

No entanto, "esse não é o objetivo de Snowden", assegurou.

O seu objetivo, referiu, é revelar os riscos que representam "os programas informáticos que as pessoas utilizam por todo o mundo sem saber ao que se expõem e sem terem aceitado conscientemente renunciar ao direito à proteção da sua vida privada".

Snowden anunciou na sexta-feira que vai pedir um asilo temporário à Rússia, enquanto aguarda poder deslocar-se para a América Latina, quando a Bolívia, Venezuela e Nicarágua já lhe ofereceram asilo político.

Para Glenn Greenwald, existe a possibilidade de que alguém tente matar Snowden, mas o ex-consultor da NSA "já distribuiu milhares de documentos para que diversas pessoas no mundo disponham de arquivos completos" das informações que recolheu.

"O governo dos Estados Unidos deve rezar todos os dias para que ninguém consiga chegar a Snowden, porque se lhe acontecer alguma coisa toda a informação seria revelada e isso seria o seu pior pesadelo", assegurou o jornalista do ‘The Guardian’.

Correio da Manhã, 14 de Julho de 2013

Segurança dos EUA absolvido da morte de jovem negro

O ex-segurança voluntário de um bairro do Estado norte-americano da Florida George Zimmerman, de 29 anos, foi declarado na sexta-feira inocente da morte do adolescente negro Trayvon Martin, em 2012.

Depois de cerca de 16 horas de deliberações, o júri, formado por seis mulheres, decidiu de forma unânime que Zimmerman era inocente.

Este segurança arriscava prisão perpétua.

George Zimmerman admitiu ter assassinado Trayvon Martin, alegando legítima defesa, e pediu desculpas aos pais da vítima durante o julgamento.

Na noite de 26 de fevereiro, cerca das 19h00 locais, Trayvon Martin, de 17 anos, saiu de casa para comprar doces a uma loja de conveniência em Sanford, nas imediações de Miami, e no regresso, quando caminhava à chuva, com o capuz da camisola na cabeça, levantou suspeitas de Zimmerman de que estivesse a planear cometer algum crime.

Este segurança seguiu então Martin, que o atacou depois, segundo a versão de Zimmerman.

George Zimmerman disse em tribunal que alvejou Martin no peito por temer pela sua vida, mas o jovem não estava armado na altura, não havendo também testemunhas do ocorrido.

O caso chocou os Estados Unidos e reacendeu o debate sobre a desigualdade racial, com a acusação de Zimmerman, de origem hispânica, a alegar que o crime derivou do preconceito.

Este caso deu origem a várias manifestações de movimentos civis tanto em Sanford como noutras partes dos Estados Unidos.

Correio da Manhã, 14 de Julho de 2013

Polícias e escutas

Sentir o Direito
Notícias recentes deram conta de que estará a ser preparada pelo Governo uma proposta de lei que concentra na Polícia Judiciária a competência para intercetar e gravar conversações ou comunicações telefónicas. A ser assim, todos os restantes órgãos de polícia criminal (incluindo, designadamente, a GNR, a PSP e o SEF) viriam a perder essa competência.

Por: Farnanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal

É verdade que existem, presentemente, cerca de vinte órgãos de polícia criminal no nosso País. A diversificação crescente da criminalidade explica que tenham surgido muitas polícias com competência específica, que, em vários casos, poderiam ser absorvidas por outras, com ganhos notórios de eficiência e eficácia para o nosso sistema de investigação criminal.

Todavia, esse não será o caso da GNR e da PSP, que, para além das missões de ordem pública, possuem competência genérica no âmbito da investigação criminal. De resto, é essa distribuição de competências que permite a uma polícia com um número tão reduzido de elementos como a PJ assumir a competência reservada para investigar os crimes mais complexos.

Por outro lado, há um número diminuto de polícias com competência específica que acumularam conhecimentos que devem ser preservados. Podem ser dados os exemplos expressivos do SEF, com a sua vasta experiência relativa à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas, ou da ASAE, que se especializou na segurança alimentar e na fiscalização económica.

De todo o modo, seria incoerente atribuir a órgãos de polícia criminal competência para investigar crimes que admitem "escutas telefónicas" e, em simultâneo, negar-lhes a possibilidade de realizar essas mesmas escutas. Determinar, em tais casos, que as escutas seriam realizadas por um outro órgão de polícia criminal tornaria caótica a investigação criminal.

A nossa lei admite escutas em relação a todos os crimes puníveis com pena de prisão superior a três anos (e a alguns puníveis com pena mais leve). A concentração das escutas nas mãos de uma só polícia exigiria uma redução drástica do catálogo dos crimes que admitem esse meio de obtenção de prova, em nome da reserva da vida privada e do direito à palavra.

Para além da compressão do número de órgãos de polícia criminal com competências específicas, o melhoramento do sistema requer a partilha de informações, a coordenação de atividades e, sobretudo, um papel ativo do Ministério Público. Com efeito, é a esta magistratura autónoma que cabe dirigir o inquérito com a coadjuvação dos órgãos de polícia criminal.

A troika e o acordo de regime

EDITORIAL

Para um compromisso a três ser viável, seria necessário saber que propostas a troika pode aceitar

O apelo do Presidente da República a um acordo de médio prazo entre os três partidos do arco da governação está a gerar duas leituras distintas. De um lado, estão os críticos que, mesmo aceitando a bondade de um acordo de regime, contestam os termos em que foi proposto e consideram que o Presidente acrescentou confusão à confusão. Do outro, aqueles que afirmam que o Presidente fez o que tinha de ser feito e que a alternativa é entre o acordo e o segundo resgate, ou pior. Para estes, são os partidos que têm de estar à altura do desafio presidencial. A realidade, infelizmente, é menos linear.

Comece-se por recordar que esta crise foi aberta pela demissão de Vítor Gaspar e pela necessidade de avançar com a reforma do Estado e os cortes de 4,7 mil milhões. Gaspar já não podia contar nem com o PP, nem com o aparelho social-democrata. Havia duas linhas no Governo face às reformas impostas pela troika e a ortodoxa, a de Gaspar e Passos (e da troika), perdeu. Passando por cima da sucessão de desautorizações, equívocos e quebras de lealdade que se foram sucedendo, sabemos que não há acordo entre os três partidos (incluindo os que estão coligados) quanto à reforma do Estado, ao que deve ser renegociado com a troika e quanto à questão do crescimento, entre outras. Basta analisar o que PSD, CDS e PS têm defendido para o compreender.

Entretanto, o discurso do Presidente criou um facto consumado. A ausência de um acordo será seriamente penalizadora não só para aqueles partidos (como diz Cavaco), como para o Presidente. Um acordo de regime a médio prazo, com um horizonte que vá além da legislatura, é evidentemente vantajoso para o país. Mas os riscos são imensos. E se não haver acordo, ou se só houver haver acordo para europeu ver? O problema é que não se pode exigir aos partidos que abandonem as suas propostas. E um acordo que integrasse o que os três defendem implicaria que Portugal apresentasse à troika propostas distintas dos termos actuais do memorando. E era preciso saber se os credores estariam dispostos a aceitá-las. Por isso, a troika deveria ser parte da negociação que o Presidente abriu. Isto, no caso de se pretender um acordo de regime que não seja apenas um mero compromisso com uma soma de medidas drásticas pré-definidas – como parece ser o caso. Não pode haver acordo sem se saber qual a natureza política desse acordo. E isso é complicado de alcançar em pouco tempo e depois de o Presidente ter introduzido no pacote negociai as eleições e a não remodelação do Governo, que são assuntos de outra freguesia. É o desastre a que o memorando nos conduziu que gerou a crise política e não o contrário. Por isso, precisamos de uma nova negociação com os credores, a troco de um acordo de regime com o qual a troika tem também tudo a ganhar. Isso é transformar a crise numa oportunidade.

Público | Domingo, 14 Julho 2013