Filippo Bottalico, La rittratazione struttura e funzione fra Diritto penale e processo, Editora: Dotto. A Giuffre - Editore, Milão, 2011, ISBN: 9788814157158
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
Diário da República n.º 245 (Série I de 2011-12-23)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 248/2011: Torna público que Andorra procedeu à retirada de uma reserva à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de Janeiro de 1999
Aviso n.º 249/2011: Torna público que Andorra declarou, que mantém as reservas relativas aos artigos 7, 8 e 12, formuladas conforme o disposto no artigo 37 parágrafo 1, pelo período de três anos, definido no artigo 38, parágrafo 1 da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de Janeiro de 1999
Aviso n.º 250/2011: Torna público que a República do Azerbeijão depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de Outubro de 2000
Aviso n.º 251/2011: Torna público ter a República Francesa efectuado uma declaração, relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa ao Sistema de Inscrição dos Testamentos, aberta à assinatura em Basel, a 16 de Maio de 1972
Aviso n.º 252/2011: Torna público que a Polónia declarou, que mantém a reserva relativa ao Artigo 7, parágrafo 1 da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 24 de Abril de 1967
Aviso n.º 253/2011: Torna público que o Reino dos Países Baixos efectuou uma declaração relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europeia, aberta à assinatura em Lisboa, a 11 de Abril de 1997
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