terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Cavaco ouve figuras da Justiça
Posto por Simas Santos à(s) 17.1.12 0 comentários
Governo espera boom na corrupção e fuga ao Fisco
Posto por Simas Santos à(s) 17.1.12 0 comentários
Ministros não revelam números de crimes
Posto por Simas Santos à(s) 17.1.12 0 comentários
Todos os flagrantes julgados na hora
A ideia de um homicídio passar a ser julgado em processo sumário, por exemplo, não agrada ao presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins. “Vai-se julgá-lo em tribunal singular [de um só juiz], o que seria uma alteração radical e absoluta, ou vai pôr-se três juízes [tribunal colectivo] de plantão em cada comarca?”, questiona, salientando também a dificuldade de obter relatórios de autópsia ou psiquiátricos em 15 dias. Noutro exemplo, pergunta se após uma detenção de indivíduos com duas toneladas de droga fará mais sentido julgá-los em processo sumário ou primeiro tentar descobrir quem lhes mandou fazer o transporte da droga.
“O processo sumário é para resolver questões de baixa e média densidade criminal”, corrobora o procurador- geral distrital de Coimbra, Euclides Dâmaso. O problema fundamental, na sua opinião, é ele ser “subaproveitado”. “Os procuradores e sobretudo os juízes têm particular aversão à forma de processo sumário, que lhes permitiria, no quadro legal actualmente vigente, resolver em poucos dias ou semanas questões de baixa ou média densidade criminal”, justificava o procurador, numa conferência em 2011, antes de firmar um protocolo com o Instituto de Medicina Legal, entre outros, para que a realização de exames seja rápida e não impeça os processos sumários.
“A lei em vigor está bem e revela bom senso”, defende também o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, criticando o “frenesim legislativo” do Governo.
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Etiquetas: Código de Processo Penal, flagrante delito, julgamento sumário
ISMAI Mediação e Resolução Alternativa de Conflitos : Desafios para novas práticas profissionais
Posto por Simas Santos à(s) 17.1.12 0 comentários
A PROVA DO CRIME E O QUE SE DISSE ANTES DO JULGAMENTO
Da introdução “[...]O objecto do estudo incide assim na admissibilidade em procedimentos inferenciais probatórios no julgamento penal de declarações anteriores à audiência independentemente da fonte, da mensagem e do mediador, comparando a via nacional com a adoptada no direito norte-americano. Tema entre dois eixos matriciais, o epistemológico (reconstrução cognitiva do evento passado) e o político (a fixação estadual de uma verdade marcada por fins e dinâmicas jurídico -políticos), daí que no subtítulo, além da vertente comparativa, se recorte o trabalho na vertente político-processual sobre o contraditório e as provas pessoais. [...]”
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Etiquetas: Paulo Dá Mesquita
Estágio de longa duração numa instituição judiciária europeia
Divulga-se, em anexo, expediente relativo ao estágio de longa duração numa instituição judiciária europeia, devendo os interessados manifestar a sua disponibilidade para frequentar os estágios em causa no prazo de 3 dias, para o endereço eletrónico sbelo@pgr.pt
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Etiquetas: Procuradoria-Geral da República
Presidentes dos Tribunais Supremos e do Procurador-Geral da República
O Presidente da República recebeu os cumprimentos de Ano Novo do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Presidente e dos juízes do Tribunal Constitucional, do Presidente do Tribunal de Contas e do Procurador-Geral da República.
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Etiquetas: Presidente da República
Diário da República n.º 12 (Série I de 2012-01-17)
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Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 12, Série II de 2012-01-17)
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