1º Curso do Programa de Formação Avançada
Justiça XXI

Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal

1/2 e 8/9 de Fevereiro de 2008

Sede da Associação Sindical dos Juízes
Rua Ivone Silva, n.º 6, Lote 4, 19.º Direito, Edifício Arcis, Lisboa

Organização:
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
Cebtro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Observatório Permanente da Justiça (CES/OPJ)

Apresentação
O Programa de Formação Avançada Justiça XXI cujo objectivo fundamental é contribuir para a modernização, eficiência e eficácia do desempenho do sistema judicial inicia-se com o curso «Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal».As alterações aos Códigos Penal e do Processo Penal, bem como a entrada em vigor da Lei Quadro da Política Criminal e da Lei que define os objectivos, prioridades e orientações da política criminal vieram introduzir mudanças muito significativas no quadro jurídico da justiça penal. A relevância destas reformas no sistema jurídico português exige uma adequada preparação dos seus principais agentes para uma correcta aplicação das mesmas. O programa e o quadro de formadores proposto, bem como o modo de funcionamento definido fazem deste Curso um adequado espaço de formação avançada, permitindo, não só a qualificação técnica dos formandos, mas também o desenvolvimento de boas práticas e a criação de um espaço de reflexão e discussão sobre estas temáticas.

Coordenadores do Curso
Dr. José Mouraz Lopes (ASJP) ; Drª. Conceição Gomes (CES/OPJ)

Destinatários
Aberto a todos os profissionais de justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, órgãos de polícia criminal, meios de comunicação social, técnicos de instituições do Estado, de associações ou de ONGs

Inscrições abertas até 24 de Janeiro de 2008
Ficha de inscrição em
http://www.ces.uc.pt/misc/inscricao/ficha_inscricao.html

Programa

1 de Fevereiro, 14.30h - 18h
Tema: A garantia judiciária e o papel do juiz de instrução
Formadores: Dr. Jorge Gonçalves, Juiz Auxiliar no Tribunal da Relaçãode Coimbra; Dr. Paulo Dá Mesquita, Procurador da República

2 de Fevereiro, 9.30h - 13h
Temas:A responsabilidade criminal das pessoas colectivas O novo quadro sancionatório
Formadores: Professor Doutor Paulo Sousa Mendes, FDUL; Dr. António Latas, Juiz Auxiliar no Tribunal da Relação de Évora

8 de Fevereiro, 14.30h - 18h
Tema: O fim do modelo do segredo de justiça: eficácia da investigação versus direito de defesa
Formadores: Dr. Simas Santos, Juiz Conselheiro; Dr. Rui do Carmo, Procurador da República

9 de Fevereiro, 9.30h - 13h
Temas:Eficácia e garantia no modelo de recursos em processo penal
Formadores: Professor Doutor Germano Marques da Silva, FDUCP; Dr. José António Barreiros, Advogado

9 de Fevereiro, 14h,30m – 17h
Seminário final
Dr. António Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro do STJ(com a participação dos formadores)