Acabo de ler o seguinte:
“Finanças criam “Radiografia” de Contribuintes Devedores
“Com esta medida, que deverá estar concluída até ao final de 2008, passará a existir uma “radiografia” do universo de contribuintes a actuar fora da lei. O projecto prevê a criação de três bases de dados com perfis específicos, a saber: contribuintes de risco, por possibilidade de envolvimento em situações fraudulentas; contribuintes suspeitos de crime fiscal; e novos contribuintes, que serão vigiados nos primeiros anos contributivos.
A implementação deste processo está a cargo da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e demonstra o alcance e a abrangência que o Ministério das Finanças pretende imputar nas medidas de combate à fraude fiscal. O objectivo é criar um sistema de controlo que possibilite às Finanças a criação de uma radiografia precisa do universo de contribuintes que cometem ilegalidades”.
Leio e recordo de imediato 1984, de G. Orwell: “Big Brother is watching you”.
Para além das “listas de devedores” publicitadas na Internet cuja inconstitucionalidade continuo a pensar ser manifesta, seria possível criar listas de contribuintes de risco? Ou listas de novos contribuintes debaixo do olho do Fisco?
Nem sequer interessa quais os critérios de escolha por mais “objectivos” que sejam. O que está em causa é saber se este é o modelo de País que pretendemos. Não se venha com o patrocínio da fuga ao Fisco pois nisso todos os cidadãos de boa fé estão de acordo em ser combatida tal evasão. Mas por processos leais e de gente decente, no sentido etimológico do termo.
Por este caminho já não teríamos Bases de Dados de suspeitos de infracções criminais, mas de suspeitos de o poderem ser!! Aplicando o perfil genético – o que não estará longe – todos os cordeiros (leia-se, contribuintes) que, na fábula, bebem água no regato e tiveram algum ascendente com um processo no Fisco farão parte da lista? E alguns dos novos contribuintes, só pelo facto de o serem, iriam merecer inclusão na BD. Porquê?
Será que este tipo de “radiografia” já está a ser objecto de programas informáticos mesmo antes da discussão na AR? Onde estará a Comissão Nacional de Protecção de Dados?
Isto é uma maioria de risco.
