Portugal é um poço de originalidades. Alguns dias depois de o primeiro-ministro anunciar um conjunto de decisões do Governo, laboriosamente parturejadas, o líder do partido "júnior" da coligação vem anunciar em expressa comunicação pública que não concorda com uma das decisões essenciais do "pacote" orçamental anunciado pelo chefe do Governo.
Em que ficamos? Mantém-se a decisão, apesar a dissidência oficial de um dos partidos da coligação (só para a "galeria" eleitoral)? Ou o primeiro-ministro recua mais uma vez numa decisão oficialmente anunciada e cede à chantagem política do parceiro de coligação?
Isto não é uma coligação; é uma ostensiva "desligação" pública. Durante quanto tempo vai durar, e com que autoridade e credibilidade política?
segunda-feira, 6 de maio de 2013
Coligação?!
Publicado por Vital Moreira
Notícias da imprensa...
... segundo o SMMP, nomeadamente hoje:
Igualdade conveniente
- Tribunal agrava penas a gestores
- Paulo Portas faz pressão para rejeitar nova contribuição sobre reformados
- DIAP investiga favorecimento do BES pela câmara de Lisboa
- Continua greve dos guardas prisionais
- Igualdade conveniente
- PGR investiga a Câmara de Lisboa
- Marques Mendes revela que Cavaco vai convocar o Conselho de Estado
- Austeridade sobre pensionistas triplica em 2014
- Proprietários mais protegidos em caso de expropriação
- Capucho defende fim do Constitucional
- Governo vai usar fundos do QREN para tapar buraco do TC
- ‘Swaps’e especulação
- Prisões, advogados e contas
- Cavaco manda lei de Relvas para o TC
- Comunistas ameaçam de novo com o Tribunal Constitucional
- CAVACO – CONTITUCIONAL
- Famílias vão consumir menos e poupar mais
- Lei inconstitucional
- Instituto de Odivelas não se rende
Dois dos quatro homicidas de Marlon tinham coletes de polícias
NUNO MIGUEL MAIA E ÓSCAR
QUEIRÓS
Dois dos quatro assaltantes
tinham coletes com a palavra "Polícia". O mais franzino dos ladrões
matou Marlon com dois tiros nas costas. Judiciária investiga dono de carteira
encontrada na Queima.
Das imagens recolhidas pelas
câmaras de segurança instaladas no queimódromo do Porto e que, conforme o JN
noticiou este domingo, gravaram o assalto, é visível que dois dos
bandidos - que queriam roubar o cofre com cerca de 80 mil euros da receita de
sexta-feira da Queima - usavam coletes escuros idênticos aos utilizados pelos
agentes da autoridade com a palavra "Polícia".
O JN está também em condições
de garantir que os ladrões não conseguiram os seus objetivos, cerca da uma hora
de sábado, porque os responsáveis da SPDE (empresa que faz a segurança do
recinto) decidiram, com o acordo dos responsáveis da Federação Académica do
Porto (FAP), mudar o cofre para um local bastante afastado do sítio onde tem
estado todos os anos durante a Queima.
Segundo fonte da SPDE, os
receios de assalto não se restringiam à área onde funciona a
"tesouraria" da FAP, um conjunto de contentores, em "U", de
dois pisos. Também os colaboradores da Federação Académica eram sempre
acompanhados por um "segurança" da SPDE durante os dias que
antecederam a "Queima", nas deslocações a "postos de venda de
bilhetes". "Sempre que juntavam 5 mil euros, o dinheiro era recolhido
e guardado por nós", assegura a fonte.
Prioritário para a PJ
A identificação e detenção dos
quatro assaltantes foram classificadas como "prioritárias" para
Direção da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ), que ordenou a
afetação de dezenas de inspetores e outros especialistas em apoio a uma brigada
da Secção de Investigação ao Crime Violento (SICV), a cargo de quem está a
coordenação deste inquérito.
O JN sabe que a PJ encontrou
uma carteira com documentos, próximo do buraco aberto na rede de vedação que
separa o queimódromo do Parque da Cidade (por onde entraram e saíram os gatunos
homicidas), além de um saco de plástico, contendo um computador portátil e dois
telemóveis (que roubaram a dois estudantes). A Judiciária procura saber se a
carteira pertence a algum estudante ou a um dos assaltantes.
De salientar que na tarde de
sábado foram inquiridos, nas instalações da PJ do Porto, vários indivíduos, o
último dos quais abandonou o local ao final da noite.
Recorde-se que os suspeitos são
quatro, "de estatura média" e compleição física
"normalíssima" - o que, para os investigadores da Judiciária, afasta
a hipótese de o crime se tratar de uma guerra entre "seguranças".
Jornal de Notícias, 6-5-2013
LEIRIA: Grupo de populares agrediu ladrão e dois familiares
por R.C. com Lusa
Entraram
numa casa e agrediram dois familiares do suposto assaltante. Na rua encontraram
o alegado ladrão e espancaram-no
Um grupo de populares entrou
numa residência em busca de um suspeito de furtos e agrediu dois dos moradores,
em Moinhos de Carvide, no concelho de Leiria, informou fonte da GNR à agência
Lusa. O grupo causou ainda "alguns danos na habitação", situada no
lugar de Água Formosa. As duas vítimas, que seriam familiares do homem
procurado pelos populares, tiveram de ser transportados ao Centro Hospitalar
Leiria-Pombal, informou ainda a mesma fonte.Os Bombeiros Voluntários de Vieira
de Leiria receberam um alerta por volta das 18.30 para socorrer um homem de 65
anos e outro de 30 pai e filho - que "foram agredidos dentro da própria
habitação, por populares", segundo adiantou fonte da corporação à Lusa. Os
populares foram então procurar o suspeito de assaltos na zona. Encontraram-no
em Carvide e também o agrediram.
Diário de
Notícias, 6-5-2013
Medidas adicionais para 2013 têm folga de 500 milhões
Poupanças para este ano atingem
2.300 milhões de euros. Buraco é de 1.800 milhões.
Margarida Peixoto
O conjunto de medidas
adicionais apresentado pelo primeiro-ministro para cumprir o défice orçamental
deste ano conta com uma folga de cerca de 500 milhões de euros. Uma margem de
manobra que permitirá gerir a necessidade de consensos nãosó fora, mas
sobretudo dentro do Governo e precaver as dificuldades de implementação dos
cortes na despesa.
De acordo com o Documento de
Estratégia Orçamental, apresentado pelo Governo na semana passada, o Orçamento
do Estado para este ano tem um buraco de cerca de 1,1% do PIB, o equivalente a
1.800 milhões de euros. Este valor conta tanto com o rombo de 1.326 milhões de
euros provocado pelas medidas ilegais identificadas pelo Tribunal
Constitucional, como com iis efeitos do agravamento da recessão económica e de
arrastamento rio défice orçamenta] de 2012.
Contudo, o conjunto de todas as
medidas adicionais de consolidação orçamental apresentadas nas últimas semanas
pelo Executivo já supera em cerca de 500 milhões de euros este valor. No âmbito
da reforma do Estado, que Pedro Passos Coelho tinha avisado que seria
intensificada e antecipada para este ano, o primeiro-ministro apresentou
medidas com impacto de 728 milhões de euros, em 2013.
Neste pacote inclui-se já o
início das rescisões amigáveis na função pública, as alterações nas regras da
mobilidade especial, e outros cortes sectoriais, com especial incidência nos
ministérios da Segurança Social (221 milhões de euros de poupança estimada) e
da Educação (106 milhões de euros). Mas estas medidas juntam-se ao pacote de
cortes que já tinha sido anunciado para este ano, a 18 de Abril, para tapar o
buraco deixado pelas normas inconstitucionais. Na altura, o secretário de
Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, avançou medidas de aperto da
execução orçamenta] de cerca de 734 milhões de euros e prometeu recuperar a
taxa sobre o subsidio de desemprego e de doença para poupar 90 milhões de
euros. Além disso, lembrou a reprogramação do QREN – cujas poupanças já tinham
sido estimadas pelas Finanças em 250 milhões de euros – e apontou para mais 50
milhões de euros em poupanças com as parcerias público-privadas (PPP). Tudo
somado, só este pacote supera os 1.120 milhões de euros.
E há ainda as poupanças com
juros na ordem dos 150 milhões de euros – e o efeito de arrastamento provocado
pelo facto de o défice de 2012 ter sido, afinal, de 6,4% do PIB e não de 6,6″/
, como o ministro Vítor Gaspar previa.
Tudo somado, os dois pacotes de
medidas adicionais mais as poupanças encontradas até ao momento atingem cerca
de 2.300 milhões de euros 500 milhões de euros a mais do que o buraco
orçamental identificado para 2013. Parte desta folga está na margem adicional
inerente ao pacote da reforma do Estado entre 2013 e 2015 este permite poupar
um total de 4.788 milhões de euros, quando o Executivo continua a garantir que
bastariam quatro mil milhões.
Negociar consensos e corrigir
derrapagens orçamentais
“O valor agora apresentado é
superior ao necessário, dandonos uma margem para diminuir a contribuição de
sustentabilidade do sistema de pensões”, admitiu Passos Coelho, na carta
enviada à ‘troika”. De qualquer modo, esta “margem” depressa se evapora. Por um
lado, ha a necessidade de encontrar consensos com o parceiro de coligação (ver
pág. 16) e os parceiros sociais. Mas por outro há os riscos de implementação
das várias medidas. Algumas das ideias podem ser inconstitucionais (ver texto
ao lado), outras podem ser simplesmente difíceis de fazer chegar ao terreno.
Foi o próprio Morais Sarmento que avisou no mês passado sobre os cortes que
estarão incluídos no Orçamento Rectificativo para este ano: “Não se pode
ignorar que a aplicação destas medidas tem um elevado grau de dificuldade de
execução e colocará sob forte pressão os serviços públicos “.
Note-se ainda que cerca de três
quartos das medidas da reforma do Estado previstas para os três anos implicam
redução de salários, pensões c benefícios para os funcionários públicos e os
pensionistas. Medidas que podem motivar mais contestação social. Por
consequência, pouco mais de 25% são cortes sectoriais, nos ministérios, que á
partida não terão necessariamente de implicar mais austeridade.
Somam-se ainda os riscos que
decorrem do sector empresarial do Estado, altamente pressionado no seu
financiamento, bem como os das responsabilidades contingentes do Estado:
garantias concedidas às empresas públicas, à banca e encargos com PPP.
Diário Económico, 6-5-2013
Estado torna mais difícil acesso a pensão de alimentos para menores
PODER PATERNAL
Regras de atribuição mudaram.
Tribunais estão a rever processos e a cortar apoio a famílias com rendimentos
superiores a 419 euros
Ana Cristina Pereira
O corte alastra. Com a entrada
em vigor do Orçamento do Estado de 2013, mudaram as regras de acesso ao Fundo
de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, que substitui pais incapazes de
pagar as pensões dos filhos.
Neste momento, quem tenta pela
primeira vez aceder ao fundo espera meses. Andreia Sousa inscreveuse em Janeiro
e já lhe disseram que esperará até Setembro.
Antes da nova lei, qualquer
família com rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional (485 euros)
acedia a este fundo, criado em 2000. Desde Janeiro, o patamar passou a ser 419
euros. Ainda não se sabe quantas famílias vão deixar de ter acesso ao Fundo de
Garantia com esta mudança. “Já cessámos muitos [processos] com base neste novo
critério de atribuição”, diz Eurídice Gomes, procuradora coordenadora do
Tribunal de Família e Menores do Porto. Os tribunais avaliam os casos uma vez
por ano. “À medida que vamos avaliando, vamos retirando.”
Apesar de haver cada vez menos
bebés a nascer em Portugal, o gasto público com o fundo de alimentos tem vindo
a aumentar. Em 2010, o Estado gastou mais de 23 milhões de euros. No ano
seguinte, 25,4 milhões. Em 2012, 25,8 milhões. Para este ano está orçamentada
uma verba de 26 milhões.
O número de beneficiários não
tem parado de subir. De 2010 para 2012, o país passou de 13.294 para 17.915
crianças apoiadas – a maior parte dos casos está na Região Norte (42%). De
Janeiro a Março de 2013, os tribunais portugueses enviaram para a Segurança
Social 1178 novos pedidos.
Andreia Sousa tem 33 anos, teve
um filho aos 29 e outro aos 30. “Já passei fome. Os meus filhos não, mas eu
já.” É ajudante de cozinha e está desempregada há um ano. Ganha 300,90 euros de
subsídio de desemprego, paga 250 de renda de casa, uns 50 de água e
electricidade. Vai ao supermercado com os 126 euros de abono. Em Agosto, quando
o filho mais novo fizer três anos, passará a receber apenas 84. Compõe a
despensa com um cabaz entregue pela Junta de Freguesia de Santo Ildefonso.
Baixa, muito magra, parece uma
miúda. Foi a 24 de Janeiro à Segurança Social pedir socorro. Compreendeu que
receberia a pensão em Fevereiro ou em Março. Em Abril, disseram-lhe que o
Tribunal de Família e Menores do Porto já fixara uma pensão de alimentos de 159
euros. Mas que teria de esperar até Setembro pela transferência do Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social. “O dinheiro da pensão está a fazer tanta
falta…”, suspira. O que lhe vale é que paga quase nada à instituição de cariz
religioso que gere o infantário onde tem as crianças. “Já cheguei a comer uma
bolacha para os ir levar e voltar para casa para me deitar, porque enquanto
durmo não tenho fome.”
Tinha 26 anos quando conheceu o
pai dos seus filhos. Divorciara-se havia pouco. Viu-o num concerto do Mickael
Carreira e achou-o “tão bonito”. Nem desconfiou que tinha 17 anos. “Não me dá
interesse ir à carteira de um homem ver a idade dele”, diz. Tiveram uma
aventura. Foi para a Alemanha, para casa de familiares, disposta a recomeçar a
vida. Percebeu que estava grávida. “Anda daí para cima, antes que o teu filho nasça”,
disse-lhe. Só aí soube a sua idade.
Tudo aquilo era um tanto louco,
mas controlável. De repente, nova gravidez. “Chorei tanto. O mais velho era tão
pequenino.” Não deixara de ter o período, não sentira enjoos, não engordara.
Regressaram a Portugal. Alugaram um quarto. Em vez de procurar trabalho, o
rapaz passava horas a jogar PlayStation. Zangas. “Isto não é vida para nós!”,
gritava-lhe. Um dia, viu-o com outra.
Ele está a fazer um curso de
formação. E ela à procura de uma cozinha, que lhe permita sair a horas próprias
para cuidar das crianças. “Isto é cá uma pressão. Quando acabar o subsídio de
desemprego, o que faço?”
Público, 6-5-2013
Austeridade sobre pensionistas triplica em 2014
Cortes na despesa do Estado
As mexidas nas pensões
desenhadas pelo Governo vão tirar 1,44 mil milhões de euros aos pensionistas só
em 2014, mais do triplo da austeridade que estão a suportar este ano
ELISABETE MIRANDA
elisabetemiranda@negocios.pt
Para quem já está reformado,
uma nova taxa. Para quem se venha a reformar, uma maior penalização por viver
mais tempo. Para os futuros reformados do Estado, novas regras de cálculo que
trazem menos dinheiro. Estas são as três principais vias pelas quais o Governo
pretende cortar nas despesas com pensões. Ao todo, é tirado ao bolso dos
pensionistas l,44mil milhões de euros em 2014, um valor que representa mais do
triplo da austeridade que estão a suportar este ano.
Nova taxa substitui CES, mas
fundos privados escapam
Quem já está reformado enfrenta
uma nova taxa a partir de Janeiro. Passos Coelho confirmou que o Governo está a
estudar esta solução de modo a pôr os pensionistas a darem uma contribuição
para a sustentabilidade dos sistemas de pensões. Trata-se, como o Negócios já
tinha avançado, de uma espécie de “taxa social única” a incidir agora sobre um
terceiro grupo. Por afectar as pensões em pagamento esta é uma medida
melindrosa do ponto de vista constitucional, mas interpretações mais optimistas
do Acórdão apontam no sentido que, ao viabilizar a CES, os juizes aceitaram que
o sistema previdencial possa recorrer a outras fontes de financiamento além das
empresas e trabalhadores. Passos Coelho anunciou que os cortes seriam indexados
ao andamento da economia, o que poderá também ajudar a convencer os juizes.
Apesar de pretender substituir a CES (em termos orçamentais elas valem
sensivelmente o mesmo, 430 milhões de euros), há contudo diferenças. Desde
logo, a taxa só abrangerá os reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de
Aposentações, o que deixará de fora quem recebe pensões através de fundos de
pensões privados, onde estão algumas das pensões mais altas do País.
A taxa e o limiar mínimo das
pensões que ficarão excluídas dos cortes não foram divulgados. Viver mais tempo
custará mais caro aos futuros reformados Aos futuros reformados espera-os um
encarecimento do preço por viverem mais tempo. Este “preço” é expresso através
do chamado “factor de sustentabilidade”, que desde 2007é calculado a partir da
divisão entre a esperança de vida aos 65 anos registada em 2006 (de 17,94 anos)
e a esperança de vida no ano anterior ao da reforma. Segundo informações
apuradas pelo Negócios, o plano do Governo é abandonar o ano de 2006 como
indexante base e usar um ano mais recuado, o que dará cortes mais expressivos.
Adicionalmente, o Governo pretende também fazer as pensões dependerem da massa
salarial, o que significa que em anos em que os descontos dos trabalhadores
para a Segurança Social caiam, como em tempos de crise, as pensões levam cortes
maiores.
Para escapar a estes cortes há
a alternativa (pelo menos teórica) de trabalhar mais tempo, para lá dos 65 anos
de idade legal. Este ano, a idade de acesso à pensão sem qualquer penalização é
de 65,5 anos, sendo o objectivo do Governo que ela passe para os 66 anos com a
revisão da fórmula de cálculo. Segundo as contas do Negócios, tal poderá
implicar cortes nas pensões em tomo dos 10% em 2014 (contra 4,78% este ano).
Futuras pensões do Estado
emagrecem
Para os futuros pensionistas do
Estado, a medida mais esperada vai concretizar-se: o ritmo de convergência da
fórmula de cálculo das pensões será acelerado. Passos Coelho não disse qual a
velocidade dessa convergência, nem a forma como será feita, mas a magnitude da
poupança aponta para um processo de grande alcance: serão poupados 740 milhões
de euros só em 2014, o que sugere uma harmonização imediata de regras. Todas
estas intenções estão sujeitas a negociação, diz o Governo.
IDEIAS-CHAVE
PENSÕES SOFREM POR DIVERSAS
VIAS
1 TAXA PROPORCIONAL SOBRE AS
PENSÕES EM PAGAMENTO
Uma taxa universal e única a
incidir sobre as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e Segurança
Social: esta é a solução para substituir a CES de Janeiro de 2014 em diante.
Passos Coelho diz, contudo, que quer usar esta medida com a maior parcimónia
possível. Ela será indexada ao PIB, pelo que será pró-ciclica: mais
penalizadora em tempos de recessão e mais ligeira quando a economia cresce.
2 FACTOR DE SUSTENTABILIDADE
ROUBA NO VALOR DA PENSÃO
O factor de sustentabilidade
continuará a roubar no valor da pensão da reforma, só que mais do que estava
previsto. Esperava-se que quem se reformasse em 2014 sofresse um corte de 5%,
aproximadamente, mas o Governo quer alterar a fórmula de cálculo e, com isso,
agravar esta taxa. O agravamento surge por duas vias: a alteração do ano de
2006 como âncora em relação ao qual se mede a evolução da esperança de vida e a
incorporação da massa salarial na fórmula, o que significa que em anos de
grande desemprego, a penalização é maior. A alternativa é trabalhar mais tempo
para compensar os cortes, sendo que o Governo quer que este “mais tempo” seja
até aos 66 anos (agora está nos 65 anos e cinco meses). Esta penalização
acumula com a anterior.
3 FUTUROS REFORMADOS DO ESTADO
PERDEM A TRIPLICAR
Quem entrou no Estado antes de
1993 e se reforme agora tem a pensão calculada com base em duas regras. Pelo
tempo de trabalho até fim de 2005, contará o salário de 2005. A segunda parte
da pensão é calculada com base na média dos salários entre Janeiro de 2006 e a
data da aposentação. Estas regras são mais favoráveis do que no regime geral de
Segurança Social. Aqui, quem se reforme agora tem a pensão calculada com base
em duas parcelas: os melhores dez dos últimos 15 anos terminados em 2007 e uma
segunda parcela com a média de todos anos para o resto do tempo. A ideia é
aproximar a Função Pública desta última, embora uma harmonização total seja
difícil pelo facto de o Estado não ter registos de descontos anteriores a 1993.
Quem se reformar do Estado em
2014 sofre este efeito, mais o dos pontos anteriores.
Jornal Negócios, 6-5-2013
Missões no estrangeiro e porte de arma deixam de dar bonificação para a reforma
Pré-reforma passa a ser
possível apenas a partir dos 58 anos e contribuições para o subsistema de saúde
aumenta para 2,5%
NUNO AGUIAR ELISABETE MIRANDA
naguiar@negocios.pt
Militares e forças de segurança
voltam a ser visados nas novas medidas de austeridade apresentadas sexta-feira
por Pedro Passos Coelho. Entre as novidades, está o fim da bonificação para a
reforma em relação a anos de missões no estrangeiro e com utilização de arma de
fogo. Durante o seu discurso, o primeiro-ministro referiu a “eliminação de
regimes de bonificação de tempos de serviço para acesso à reforma”,
considerando ser “mais um contributo para reforçar igualdade do sistema”. Um
dos grupos abrangidos por esta medida são as forças de segurança. Até agora, os
funcionários públicos que utilizem arma de fogo no exercício das suas funções
tinham cada ano de trabalho contado como 1,15 para efeitos de reforma. Essa
bonificação desaparecerá. Algo que também será aplicada às missões no
estrangeiro das Forças Armadas, em que um ano contava como 1,25. Também aqui,
esses 0,25 desaparecerão.
Esta medida resultará na
necessidade de militares e forças de segurança trabalharem mais tempo. Uma
alteração que terá de ser ainda somada aos efeitos da convergência das regras
de cálculo da pensão entre o sector público e o sector privado.
Pré-reforma só aos 58 anos
O primeiro-ministro revelou
também a “alteração da idade legal mínima de acesso à situação de reserva,
pré-aposentação e disponibilidade, que precede a reforma nas Forças Armadas, na
Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública para os 58 anos
de idade”.
Actualmente nos 55 anos (com 36
anos de serviço), esta medida implicará um aumento de três anos. A Associação
dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) reagiu poucas horas depois, considerando
a medida “irresponsável” e argumentando que os militares da GNR “trabalham
muito mais horas”, comparativamente a outros profissionais e, por isso, têm “um
desgaste maior no final da carreira”, afirmou à Lusa César Nogueira, dirigente
daquela entidade, acrescentando que, na
prática, estes operacionais
“não têm horário de trabalho” e chegam a trabalhar “90 horas por semana”.
Por último, Passos anunciou a
inda que o militares serão obrigados a contribuir mais para o seu subsistema de
saúde (ADM). Hoje nos 1,5%, a contribuição terá de aumentar 0,75 pontos ainda
este ano e 0,25 a partir de 2014. Uma medida que se estende a toda a Função
Pública. Entre mexidas na ADSE, SAD e ADM, o Executivo estima poupar 236
milhões de euros até 2015. Estas medidas surgem depois de o ministro da Defesa
ter apresentado um programa de redução de gastos nas Forças Armadas que
implicará a saída de seis a oito mil militares e cerca de dois mil civis.
Bonificações do tempo de serviço acabam
Não está decidido se terminam
todos os regimes, ou não.
As bonificações do tempo de
serviço que conta para a reforma deverão ter os dias contados. Em cima da mesa
está uma proposta para eliminar este tipo de regimes, que permitem actualmente
antecipar o pedido de aposentação, sem ter cumprido toda a carreira
contributiva prevista. O objectivo é implementar esta medida em Janeiro do
próximo ano.
“Precisamos de eliminar regimes
de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma, e que
expandem desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de
actividade profissional, criando situações injustas”, defendeu o
primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na sexta-feira. O Diário Económico sabe
que chegou a ser pensado eliminar todos os regimes deste tipo que existem, mas
ainda não está completamente decidido se vão acabar mesmo todos, ou se
existirão excepções.
A medida terá um duplo alcance:
por um lado, permitirá aumentar o período de contribuições destas pessoas,
fazendo crescer a receita pública. Por outro, implica que estas pessoas só
começam a receber a pensão mais tarde, diminuindo-se assim o período durante o
qual terão direito a prestações e cortando-se os gastos públicos.
Entre outros, este tipo de
regimes existe para os presidentes de câmara ou, por exemplo, para quem prestou
serviço militar em missões fora do país.
Outra das mudanças em
preparação é a alteração das regras que permitem que as forças de segurança e
os militares passem para a reserva. Nos casos em que a idade mínima para acesso
a esta condição, que precede a reforma, é inferior a 58 anos, esse limite
mínimo deverá ser aumentado progressivamente a partir do próximo ano.
A proposta que está em cima da
mesa prevê que em cada ano civil esta idade mínima aumente seis meses, até atingir
os 58 anos. Entre os potenciais afectados estão os militares das Forças Armadas
e da Guarda Nacional Republicana, pessoal policial da Polícia de Segurança
Pública e outros que beneficiem destas condições. M.P.
Diário Económico, 6-5-2013
Guardas prisionais em greve
Os guardas prisionais iniciam
hoje um segundo período de greve por causa do impasse em que se encontram as
negociações com o governo sobre o estatuto profissional.
MIGUEL MANSO
O líder do CDS discorda
frontalmente da proposta de impor uma contribuição aos pensionistas e
reformados como uma das medidas de redução de despesa pública anunciadas por Passos
Coelho há dois dias.
Paulo Portas tornou pública a
sua contestação à proposta de uma contribuição adicional sobre as reformas – a
única medida que o primeiro-ministro admite ponderar no pacote de redução da
despesa do Estado até 2015. Deixando transparecer divisões no Governo, o líder
do CDS e ministro de Estado defendeu uma atitude mais pró-activa nas
negociações com a troika e assumiu que nas suas posições pesou
o apelo à concórdia do Presidente da República.
Num discurso de mais de 30 minutos, o líder do CDS dividiu o calendário das medidas em dois momentos: as de 2013 e as de 2014/2015. É este último cenário que considera mais complexo. É aí que está a medida mais “problemática”: a “TSU dos pensionistas”, uma contribuição adicional que Passos disse na sexta-feira ser necessário “equacionar”. Portas demarca-se.
“Num país em que grande parte da pobreza está nos mais velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, o primeiro-ministro sabe e creio que é a fronteira que não posso deixar passar”, disse o líder do parceiro de coligação governamental. Portas quantificou o impacto da medida, o que Passos não fez na declaração ao país. “Não quero que em Portugal se verifique uma espécie de cisma grisalho, que afectaria mais de três milhões de pensionistas, uns da Segurança Social, outros da Caixa Geral de Aposentações. Quero, queremos todos no Governo, uma sociedade que não descarte os mais velhos; quero, queremos todos no Governo, um ajustamento que não prejudique sobretudo os que não têm voz.”
O ministro de Estado referiu que “o acordo [do Governo] foi o de procurar medidas suplementares na despesa do Estado consigo próprio para permitir apresentar medidas de valor superior, ganhar margem de manobra e procurar que o resultado final seja mais justo e mais equilibrado”. Portas colocou-se no papel de colaborador: “Ajudarei o primeiro-ministro com o contributo que saiba dar para que se poupe quem possa ser poupado e não se carregue quem já é carregado.”
O ministro de Estado defendeu uma atitude mais pró-activa nas negociações com a troika. Nas decisões tomadas sobre as medidas de redução da despesa de 4800 milhões de euros, o líder do CDS revelou o que pesou nas suas posições: o risco de inconstitucionalidade, o cariz recessivo das propostas, o limiar ético da sensibilidade social e a “indispensável margem de manobra para negociar com os parceiros sociais e com o PS”.
Portas assume que teve ainda em conta a “posição do Presidente da República”, que tem defendido “e bem” a preservação da “concórdia política e coesão social”. Se Portas assume que o programa de rescisões por mútuo acordo na função pública é defendido pelo CDS e até está entre as suas propostas, já a possibilidade da idade da reforma passar para os 67 o incomodou. “Não houve consenso no Governo”, revelou. Por isso, defendeu, “é bem melhor ir para o debate público nos 66 anos”.
A convergência entre o sistema de pensões da Segurança Social e CGA parece “inevitável”, mas “têm de ser preservados limites mínimos onde não se toca”. Considera “satisfatórias” as medidas para 2013 e que tiveram a sua aceitação – como o aumento do número de horas de trabalho na função pública ou a mobilidade social –, mas o líder do CDS deixa transparecer divisões no Governo: “Perante a pressão entre corte de salários e pensões estive entre aqueles que aconselharam o primeiro-ministro a reduzir despesas nos ministérios, em vez de acrescentar mais impostos.”
Consciente do impacto da sua declaração, Portas não deixou de a justificar: “Tenho ao mesmo tempo de cumprir o meu dever para com o meu país. E procurar ser quem sou. E isso significa estar em paz com a minha consciência. Acho que estas duas coisas são possíveis e farei com que sejam.”
Num discurso de mais de 30 minutos, o líder do CDS dividiu o calendário das medidas em dois momentos: as de 2013 e as de 2014/2015. É este último cenário que considera mais complexo. É aí que está a medida mais “problemática”: a “TSU dos pensionistas”, uma contribuição adicional que Passos disse na sexta-feira ser necessário “equacionar”. Portas demarca-se.
“Num país em que grande parte da pobreza está nos mais velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, o primeiro-ministro sabe e creio que é a fronteira que não posso deixar passar”, disse o líder do parceiro de coligação governamental. Portas quantificou o impacto da medida, o que Passos não fez na declaração ao país. “Não quero que em Portugal se verifique uma espécie de cisma grisalho, que afectaria mais de três milhões de pensionistas, uns da Segurança Social, outros da Caixa Geral de Aposentações. Quero, queremos todos no Governo, uma sociedade que não descarte os mais velhos; quero, queremos todos no Governo, um ajustamento que não prejudique sobretudo os que não têm voz.”
O ministro de Estado referiu que “o acordo [do Governo] foi o de procurar medidas suplementares na despesa do Estado consigo próprio para permitir apresentar medidas de valor superior, ganhar margem de manobra e procurar que o resultado final seja mais justo e mais equilibrado”. Portas colocou-se no papel de colaborador: “Ajudarei o primeiro-ministro com o contributo que saiba dar para que se poupe quem possa ser poupado e não se carregue quem já é carregado.”
O ministro de Estado defendeu uma atitude mais pró-activa nas negociações com a troika. Nas decisões tomadas sobre as medidas de redução da despesa de 4800 milhões de euros, o líder do CDS revelou o que pesou nas suas posições: o risco de inconstitucionalidade, o cariz recessivo das propostas, o limiar ético da sensibilidade social e a “indispensável margem de manobra para negociar com os parceiros sociais e com o PS”.
Portas assume que teve ainda em conta a “posição do Presidente da República”, que tem defendido “e bem” a preservação da “concórdia política e coesão social”. Se Portas assume que o programa de rescisões por mútuo acordo na função pública é defendido pelo CDS e até está entre as suas propostas, já a possibilidade da idade da reforma passar para os 67 o incomodou. “Não houve consenso no Governo”, revelou. Por isso, defendeu, “é bem melhor ir para o debate público nos 66 anos”.
A convergência entre o sistema de pensões da Segurança Social e CGA parece “inevitável”, mas “têm de ser preservados limites mínimos onde não se toca”. Considera “satisfatórias” as medidas para 2013 e que tiveram a sua aceitação – como o aumento do número de horas de trabalho na função pública ou a mobilidade social –, mas o líder do CDS deixa transparecer divisões no Governo: “Perante a pressão entre corte de salários e pensões estive entre aqueles que aconselharam o primeiro-ministro a reduzir despesas nos ministérios, em vez de acrescentar mais impostos.”
Consciente do impacto da sua declaração, Portas não deixou de a justificar: “Tenho ao mesmo tempo de cumprir o meu dever para com o meu país. E procurar ser quem sou. E isso significa estar em paz com a minha consciência. Acho que estas duas coisas são possíveis e farei com que sejam.”
Público, 6-5-2013
LUSA
O presidente do
CDS-PP disse este domingo não concordar com a nova contribuição sobre pensões.
Portas discordou de algumas
medidas anunciadas por Passos DANIEL
ROCHA
O PS considerou que o presidente do CDS-PP
desautorizou o primeiro-ministro ao dizer que não aceita corte nas pensões e
que o Governo negociará medidas, afirmando que Portugal “tem dois pequenos
Governos sem credibilidade política”.
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse
este domingo não concordar com a nova contribuição sobre pensões e adiantou que
o Governo vai negociar com a troika para encontrar medidas
de redução da despesa do Estado equivalentes.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do
PS, João Ribeiro, considerou que esta declaração do ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros é de uma “enorme gravidade” e uma “profunda
desautorização do primeiro-ministro”, afirmando que Portugal, neste momento, já
não tem “um Governo” mas sim “dois governos”.
“Em menos de 48 horas, depois de o
primeiro-ministro apresentar medidas, o ministro de Estado vem dizer que não é
tudo a valer, que há coisas que são para negociar e que afinal até o Governo
negociou mais tempo com a troika, o que é uma declaração absolutamente
surpreendente depois de tudo o que ouvimos dizer o primeiro-ministro sobre
isto”.
Na opinião de João Ribeiro, Portugal não tem um
“Governo com uma fusão ou uma coligação de dois partidos”, neste momento há
“dois governos, dois pequenos governos sem autoridade política”.
“Compete ao primeiro-ministro avaliar o seu
grau de resistência a desautorizações e compete-lhe a ele fazer essa avaliação
política”, enfatizou.
O porta-voz do PS reitera assim que perante
“uma crise política” o caminho defendido pelos socialistas é a “renegociação
das condições de ajustamento e essa renegociação precisa de um Governo forte,
não precisa de um Governo dividido”.
“A questão essencial é que neste momento não
temos um Governo forte, temos dois pequenos governos sem credibilidade
política”, sublinhou.
Público, 6-5-2013
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