segunda-feira, 8 de julho de 2013
Tribunal confirma prisão efetiva a três polícias por roubo e sequestro
Bruno Batista e Jorge Pelica foram condenados, em cúmulo jurídico, a seis anos de cadeia por três crimes de roubo agravado e por um de sequestro agravado, enquanto ao agente Fernando Monserratte foi aplicada a pena única de seis anos e meio de prisão pelos mesmos crimes mais um por posse de arma proibida.
Os três polícias haviam sido condenados, em fevereiro de 2012, às mesmas penas, mas recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa, alegando "que não foram informados pelo tribunal de primeira instância das alterações não substanciais dos factos".
A Relação mandou repetir parcialmente o julgamento e hoje o coletivo de juízes da 3.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, confirmou as penas anteriormente determinadas.
Os três agentes policiais, que exerciam funções em esquadras da Grande Lisboa, estão em liberdade, mas suspensos de funções desde 2009, e a aguardar a conclusão dos respetivos processos disciplinares.
O tribunal decidiu ainda que os polícias têm de fornecer o seu ADN para a base de dados de perfis de ADN.
Em dezembro de 2009, o Ministério Público acusou um grupo de dez arguidos de roubo, sequestro, extorsão e tráfico de droga, entre os quais estes três agentes da PSP.
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Jornal de Notícias, 8 de Julho de 2013
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Big Brother
Depois das notícias sobre os Estados Unidos da América, é agora em França que se denuncia que os serviços secretos interceptam ilegalmente a totalidade das comunicações realizadas no país e guardam-nas durante anos, sem qualquer controlo.
Em Portugal, a lei só permite a intercepção de comunicações em investigações judiciais, nunca feitas pelos serviços secretos para (alegados) fins de segurança pública. São autorizadas por um juiz de instrução por prazos definidos e apenas quando sejam indispensáveis à obtenção de prova sobre um crime grave incluído no catálogo descrito na lei. Essas intercepções só são utilizadas numa ínfima parte das investigações (menos de 1%).
Se não há assim razões para temermos as escutas judiciais, as notícias que nos chegam de fora, de países supostamente civilizados, mostram que não podemos estar tranquilos quanto às outras. Seremos todos protagonistas de um Big Brother global? A realidade teima em superar a ficção.
Crónica de Rui Cardoso in Jornal Correio da Manhã de 08 de Julho de 2013
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