Processo Penal

Cordero, Franco, Procedura penale, Editora: Dott. A Giuffre - Editore, Milão 2012, ISBN: 9788814166075

Resumo do livro

La nuova edizione della "Procedura", aggiornata alle più recenti novità legislative intervenute in materia processuale, pur mantenendo la tradizionale struttura impostata sulla falsariga di quella codicistica, pone l'accento sulle problematiche di maggiore attualità emerse nei dibattiti dottrinali e nelle applicazioni giurisprudenziali (immunità incostituzionali, termini-mannaia nei quali svaniscono i processi, dibattimenti che l'imputato ricco trascina ad oltranza), nell'acquisita consapevolezza che salvare i resti della legalità penale sia impresa davvero ardua. È in quest'ottica, dunque, che il volume analizza la struttura del procedimento penale, come delineata dal codice di procedura. Una breve disamina è dedicata infine alla procedura esecutiva, al giudizio incardinato dinanzi al giudice di pace ed infine al procedimento volto ad accertare e reprimere la responsabilità amministrativa degli enti ai sensi del Decreto Legislativo 8 giugno 2001, n. 231.

A tutela dos direitos fundamentais

Cavino, Massimo, Tripodina, Chiara, La tutela dei Diritti fondamentali tra Diritto politico e Diritto giurisprudenziale "casi difficili" alla prova, Editora: Dott. A Giuffre - Editore, Milão, 2012, ISBN: 9788814174346

Resumo do Livro

Questo libro nasce dalla raccolta degli atti del seminario che si è tenuto ad Alessandria, nella Facoltà di Giurisprudenza dell'Università del Piemonte Orientale, nella primavera del 2011. L'intento di quel seminario - e di questo volume - era quello di analizzare il rapporto tra diritto politico e diritto giurisprudenziale alla prova di "casi difficili" nella tutela di diritti fondamentali, o, meglio, di diritti che vengono rivendicati da alcuni come fondamentali.

Sistema de informações deve avançar este mês

A falta de partilha de informação útil à atividade policial é um dos pontos críticos diagnosticados pelo Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) no estudo encomendado pelo Governo socialista. Seis anos depois, os problemas de coordenação por falta de informação subsistem, mas podem ser resolvidos já este mês, com a estreia da Plataforma de Interoperacionabifidade de Informação Criminal (PIIC). 

A existência de várias tutelas e multiplicação de forças e serviços de segurança que produzem informação diversa, a inexistência de uma cultura de partilha de informações, “associada à competição” entre as polidas, e a falta de interoperabilidade entre as infraestruturas tecnológicas são apenas algumas questões levantadas pelo IPRI. Face a esta conclusão, em 2009 foi aprovada a lei para a criação de uma Plataforma de Interoperacionabilidade de Informação Criminal, na qual cada policia tem acesso à informação por níveis, de acordo com as suas necessidades profissionais. A plataforma deverá ser inaugurada já este mês, garantiu ao DN fonte do PSD.
Uma medida essencial, segundo o major da GNR Pedro Moleirinho: ‘Considerando o nosso Sistema de Segurança Interna, devem ser aprimorados os mecanismos de coordenação e colaboração, sendo imprescindível a partilha consequente da informação, utilizando plataformas assentes nas tecnologias de informação.”
Os casos em que, no terreno, se notou a falta de cooperação (ver exemplos ao lado) são gritantes. “Há confusões inacreditáveis e não é um problema do Conselho Superior de Segurança Interna, é um problema de terreno, a nível distrital”, disse ao DN o ex-ministro da Administração Interna Ángelo Correia, que tem participado em diversos estudos. Mais: “Quando comparado com os modelos policiais de outros países, Portugal é um caso isolado de expressão de paroquialismo.” Os problemas colocam-se mesmo ao nível da formação de cada força. “Há formações tático-policiais para cada força e não há coordenação: o que uma sabe, a outra não pode saber.” Por isso considera urgente a criação de uma entidade comum, na qual o sistema de informações deve ficar na estrutura da P1, que considera a força de investigação criminal por excelência.
“Oficiais da PJ, da PSP e da GNR deviam verter a informação detalhada para esse sistema, que depois seria transmitido às autoridades policiais por níveis de acesso”, disse. É nestes moldes que funcionará o PIIC, permitindo que numa investigação criminal possa haver informações das várias forças de segurança. 
Diário de Notícias de 1-10-2012

Julgar em situação de soberania limitada (II)

Por António Cluny, publicado em 2 Out 2012 

A vigilância sobre a atitude dos magistrados perante leis iníquas é constante e felizmente, agora, dentro e, sobretudo, fora dos meios jurídicos e judiciários

1. Em “Juger sous Vichy”, Danièle Lochak, professora em Nanterre, questionava-se: “[…] constatamos que o juiz se encontra perante uma alternativa em forma de dilema: ele deve, em regra, obedecer às leis do Estado e aplicá-las […] mas há um momento em que o simples facto de aplicar a lei, e consequentemente de exercer o seu ofício, o torna cúmplice de actos moralmente reprováveis. […] A partir de que momento, exercendo ou pensando exercer normalmente a sua função, é que ele entra na via do compromisso?”

Lochak revela, seguidamente, o caso de Alessandro Garrone, magistrado italiano que, tendo exercido sob o fascismo, procurou, no início, interpretar as novas leis iníquas, de forma a minorar os seus malefícios. A partir de 1933 e da “nazificação” progressiva das leis italianas, a situação deteriorou-se, o que o levou a demitir-se da magistratura e depois à luta clandestina contra o regime.

As comunicações contidas no livro referem-se todas a situações extremas. Portugal, onde a jurisdição comum foi, por norma, isentada de aplicar as leis mais atentatórias dos direitos humanos, conheceu, todavia, no anterior regime, situações semelhantes, sem que tenham sido revelados exemplos como o do juiz Garrone.

2. Hoje quase todos os europeus vivem a coberto de legislação nacional e internacional de carácter constitucional que obrigue os magistrados a ponderar a “legalidade” das leis que invocam nas suas iniciativas processuais e sentenças.

A vigilância sobre a atitude dos magistrados perante leis iníquas é constante e felizmente agora dentro e sobretudo fora dos meios jurídicos e judiciários. Essa atenção tem contribuído para que a cultura do “positivismo” jurídico, que tantas consciências de magistrados agasalhou, não possa servir mais de desculpa para a condescendência com a violação dos direitos humanos acolhidos nas constituições e declarações internacionais.

A “crise” actual, não se exprimindo – ao menos por ora – de forma tão cruel e sanguinolenta como aconteceu na Europa antes, durante e depois da Segunda Guerra Mundial, não deixa também de apresentar problemas graves à consciência jurídica e cívica dos magistrados.

A questão é tão mais crucial quanto, contraditoriamente, se assiste a uma constitucionalização mundial de um crescente número de direitos e garantias – normas que procuram salvaguardar a dignidade toda do homem – e, concomitantemente, se verifica uma “deslegalização” inquietante das fontes do direito e uma privatização da justiça e dos instrumentos capazes de dirimir os conflitos e afirmar os direitos.

Os instrumentos jurídicos que, no âmbito nacional e internacional, regulavam a vida e o comércio dos povos e das nações escapam, pois, agora, cada vez mais, à sua soberania e controlo.

Valores e interesses nunca sufragados e que de facto pouco têm a ver com os direitos humanos ou o bem comum – conceitos que deram corpo às modernas constituições e à forma como os cidadãos se concebem a si mesmos no seio dos Estados democráticos e de direito – são, entretanto, violentamente impostos à margem das constituições e da razão do direito, e dos tribunais.

É a noção civilizada de cidadania e o que ela implica de verdadeira soberania popular que está já em causa.

Aí reside, bem como na chaga injusta da morosidade, a questão actual da nossa justiça: “a alternativa, em forma de dilema” que se apresenta aos nossos magistrados.

Em nome dela, por sua causa, julgarão, e desta vez serão julgados.

Jurista e presidente da MEDEL

Constitucional escolhe hoje novo presidente

Jornal Negócios | terça-feira, 02 Outubro 2012

Os 13 juízes do Tribunal Constitucional (TC) reúnem hoje em plenário pela primeira vez já com a nova composição para eleger o próximo presidente e sucessor de Rui Moura Ramos. A reunião acontece depois da tomada de posse, ontem, de Pedro Machete.

O juiz, que foi co-optado pelos seus pares, era o nome que faltava para que a lista de magistrados ficasse completa, depois da eleição, pela assembleia da República em Julho de outros três magistrados.

O nome mais falado para suceder a Rui Moura Ramos é o de Sousa Ribeiro, professor universitário, que foi eleito em 2007, tendo o seu nome sido indicado pelo PS.

Lista do Governo para PGR desagrada a Cavaco Silva

Diário Notícias | terça-feira, 02 Outubro 2012

Candidatos. Presidente recebe proposta do Executivo mas pondera outros nomes

Consulta. Atraso preocupa Belém e leva a um pedido de parecer sobre consequências

Mandato. Pinto Monteiro vai deixar de ser procurador-geral da República já no dia 9

A nomeação do novo procurador-geral da República deverá ser adiada para além de dia 9, data em que Pinto Monteiro acaba o mandato. Ao que o DN apurou, o Presidente da República está a ponderar a escolha de outros candidatos além dos propostos pelo gabinete do primeiro-ministro, dando sinais de desagrado para com a lista recebida há mais de um mês. Cavaco Silva deverá propor o envio de novos nomes, podendo indicar alguns, e já pediu à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre as consequências do atraso. ATUAL PÁGS 6 E 7

Belém busca alternativas a propostas do Governo para PGR

Adiamento. Cavaco Silva já pediu um parecer sobre as consequências de um atraso na nomeação de um sucessor para o procurador

LICÍNIO LIMA

A nomeação do novo procurador-geral da República (PGR) deverá ficar adiada para além de 9 de outubro, quando Pinto Monteiro acaba o mandato. Ao que o DN apurou, o Presidente da República está a ponderar a escolha de outros candidatos além dos que foram já propostos pelo gabinete do primeiro-ministro, dando sinais de insatisfação relativamente à lista de meia dúzia de nomes recebida há mais de um mês. Entretanto, os serviços da Presidência solicitaram um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre as consequências no atraso da nomeação. Esta demora está a gerar grande mal-estar entre os magistrados do Ministério Público (MP).

Segundo fontes do DN, não havendo até 9 de outubro um substituto para Pinto Monteiro, a PGR ficará sob o comando da vice-procuradora-geral da República, Isabel São Marcos. A magistrada, nomeada em novembro de 2010 para substituir Mário Gomes Dias, é pouco apreciada entre os procuradores. De todos os modos, os seus poderes ficarão limitados à gestão de assuntos correntes.

Segundo fontes contactadas pelo DN, Cavaco Silva estará a ponderar sobre nomes que não foram incluídos na lista apresentada pelo gabinete do primeiro-ministro. A lei diz que a nomeação e a exoneração do PGR são responsabilidade de Belém, mas a proposta tem de partir sempre do Governo. Acontece que o Executivo é de coligação PSD/PP e o mandato que agora termina foi marcado por fortes tensões entre Pinto Monteiro e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Neste sentido, está a ser complicado encontrar um nome de consenso que agrade a Cavaco Silva, à coligação, à oposição e ao sindicato. Está, assim, em aberto a possibilidade de Passos Coelho ter de enviar uma nova lista tendo em conta que a proposta de substituição é sempre do Executivo, ainda que seja Cavaco Silva a sugerir o nome.

Trata-se de um atraso já visto em anteriores fins de mandato. O juiz Marques Vidal, na qualidade de “vice”, geriu durante vários meses a procuradoria até à nomeação de Cunha Rodrigues que substituiu Arala Chaves. Agostinho Homem desempenhou o mesmo papel durante alguns meses até à substituição de Souto de Moura. Daí que o parecer pedido à PGR terá em conta estes precedentes.

Candidatos

João Correia, advogado e ex-secretário de Estado da Justiça no anterior Governo, e que atualmente preside à comissão de reforma do Código Civil, é um dos nomes não sugeridos pelo Governo cuja nomeação seria apoiada pelo PS, pelo CDS e até pelo PSD. Apoios que poderão surgir, inclusive, de entre os procuradores cujo sindicato defende a nomeação de alguém que “conheça muito bem o MP”. João Correia já foi membro do Conselho Superior do MP, é advogado de procuradores, conhece bem a instituição e sempre defendeu a sua autonomia.

Outro nome na calha que não terá partido do Governo é o de Joana Marques Vida, filha do conselheiro que já foi “vice” da PGR. Trata-se de uma procuradora-geral adjunta “muito querida” no seio da magistratura.

António Henriques Gaspar, 62 anos, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) desde 2006, é o terceiro nome que estará a ser ponderado pelo PR, mas este foi proposto pelo Governo. Trata-se de um magistrado que conhece o terreno. O seu nome já há seis anos esteve na calha mas acabou por cair em prol de Pinto Monteiro por pressão de José Sócrates.

A indecisão por parte da Presidência da República está a ser interpretada por alguns dos elementos do MP como um desrespeito por esta magistratura, visto saber-se há seis anos que o mandato termina a 9 de outubro. Outros recordam que se trata de uma nomeação muito sensível atendendo a que exige muitos consensos. O próximo PGR terá de trabalhar com um novo Presidente da República e com outro Governo cuja orientação política se desconhece.

De qualquer forma, esta “crise” até pode terminar com o Presidente Cavaco Silva a escolher para novo PGR um dos nomes constantes na lista inicialmente apresentada por Passos Coelho.

Parlamento devia assumir a escolha

Método Associação cívica Integridade e Transparência defende nomeação do PGR na Assembleia da República em prol da independência

O método de nomeação do Procurador-Geral da República começa a ser contestado por vários sectores da sociedade, nomeadamente pela associação cívica Transparência e Integridade. Esta entidade internacional de combate à corrupção entende que a competência deveria pertencer à Assembleia da República, tal como acontece com o cargo de provedor de Justiça. Esta posição foi apoiada por outras entidades cívicas, nomeadamente pela anterior direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Para a associação Integridade e Transparência, a alteração de método de nomeação justifica-se pela necessidade de o Ministério Público (MP) se afirmar independente do poder político.

“As dúvidas quanto à independência do MP começam primeiramente pelo método de nomeação do procurador-geral da República pois, apesar de nomeado pelo Presidente da República, é proposto pelo Governo, implicando uma grande influência do Executivo na escolha do superior hierárquico máximo desta instituição, podendo por em causa a sua isenção”, disse aquela entidade em relatório sobre o Sistema Nacional de Integridade.

Também o SMMP considerou esta possibilidade. “Pensamos que seria importante do ponto de vista do reforço da ideia de independência do poder judicial e até da legitimação democrática se se questionasse o atual modelo de indicação do procurador-geral da República pelo primeiro-ministro”, defendeu João Palma quando ainda presidia ao sindicato. E acrescentou: “Consideramos que é oportuno questionar alguns métodos de escolha de alguns órgãos de cópula da nossa magistratura, designadamente no que diz respeito ao MP a questão do senhor procurador-geral da República.” O atual presidente, Rui Cardoso, não se quis pronunciar sobre o método de nomeação.

Mas, apesar destes alertas, o assunto acabou por cair em saco roto. O que não passou desapercebido foi o ambiente de tensão existente entre o atual procurador e o sindicato dos magistrados.

Pinto Monteiro lançava por vezes a ideia de que o MP está politizado, ou que a hierarquia funcionava como feudos de condes, duques e marqueses. Entre os magistrados era frequente ouvir-se que nunca Pinto Monteiro, juiz de carreira, se sentiu no interior do MP. Por isso, era olhado como um outsider, um estranho à classe que chega ao fim de mandato como um “erro de casting”.

- Como é escolhido o procurador-geral da República (PGR)?

- O cargo de PGR está sujeito à designação pelo poder político, assentando na dupla confiança do Presidente da República (que o nomeia) e do Governo (que o propõe ao Presidente da República). O mandato tem a duração de seis anos, mas a lei não impede a sua recondução por idênticos períodos. Após a cessação de funções, o PGR, se for oriundo da magistratura, pode reingressar no quadro de origem, sem perda de antiguidade e do direito à promoção.

- Quais as suas funções?

- Compete ao PGR, entre outros, presidir à Procuradoria-Geral da República; representar o Ministério Público (MP) nos tribunais; requerer ao Tribunal Constitucional a declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer norma. E ainda: promover a defesa da legalidade democrática; dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade do MP e emitir as diretivas, ordens e instruções a que deve obedecer a atuação dos respetivos magistrados. Pode também convocar o conselho superior do MP e o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República e presidir às respetivas reuniões; informar o ministro da Justiça da necessidade de medidas legislativas tendentes a conferir exequibilidade aos preceitos constitucionais; e fiscalizar superiormente a atividade processual dos órgãos de polícia criminal.

- O que é a Procuradoria-Geral da República?

- É o órgão superior do MP. A PGR compreende o procurador-geral da República, o conselho superior do MP, o conselho consultivo da PGR, os auditores jurídicos e os serviços de apoio técnico e administrativo. Na dependência da PGR funcionam o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o Gabinete de Documentação e de Direito Comparado e o Núcleo de Assessoria Técnica.

- É a PGR considerada um órgão de soberania?

- Não. Os únicos órgãos de soberania em Portugal são, de acordo com o art.° 134.° da Constituição, a Assembleia da República, o Governo e os tribunais. Embora os serviços do MP ocupem instalações nos edifícios dos tribunais, os únicos titulares destes são os magistrados judiciais.

Procurador teve gabinete sob escuta

Cunha Rodrigues – José Narciso da Cunha Rodrigues exerceu funções de procurador-geral da República entre 11 de setembro de 1984 e 6 de outubro de 2000. Foram 16 anos com algumas polémicas, entre as quais a descoberta de um microfone no seu gabinete, em abril de 1994. O aparelho foi detetado no seguimento de suspeitas do próprio que ouvia, por vezes, ruídos ao telefone. Este caso provocou, na altura, uma grande celeuma mediática, mas durante o seu mandato foram vários os casos polémicos que encheram páginas de jornais como o das “faturas falsas” (Partex). O seu mandato chegou ao fim sob uma chuva de críticas.

Mandato no escândalo da Casa Pia

SOUTO MOURA – José Adriano Machado Souto de Moura exerceu o seu mandato entre 9 de outubro de 2000 e 8 de outubro de 2006. Foram seis anos muito atribulados com casos mediáticos a aparecer constantemente nos jornais. O caso de pedofilia da Casa Pia terá sido o mais marcante. Figuras de relevo, de todos os quadrantes, nomeadamente políticos, eram referidas diariamente na comunicação social obrigando o magistrado a desdobrar-se em esclarecimentos. No seguimento deste caso surgiu o “Envelope 9″ relativo a dados telefónicos de figuras políticas e não só, atiçando ainda mais a polémica. Souto de Moura reconheceu que foram anos difíceis na sua carreira de magistrado.

Polémicas com polícias e magistrados

PINTO MONTEIRO – Fernando Pinto Monteiro tomou posse a 9 de outubro de 2006 e sai de cena na próxima semana. Se os seus dois antecessores tiveram de enfrentar polémicas derivadas de processos mediáticos, Pinto Monteiro foi mais longe e gerou contestação no seio do Ministério Público. O sindicato da classe por várias vezes sugeriu que o juiz conselheiro não tinha condições para continuar o mandato, estendendo-se o mal-estar às polícias quando levantou a suspeita de que em Portugal fazem-se investigações com recurso a escutas ilegais. O próprio Pinto Monteiro reconheceu que a passagem pela PGR não foram anos felizes da sua vida.