Saiu em Espanha uma obra colectiva de processualistas de diversos países latinos (Espanha, Itália, Brasil, Argentina, Perú e Portugal) coordenada por Juan Montero Aroca com o título Proceso Civil e Ideologia (ver aqui e o índice aqui).
Se uma viagem, ainda que insuficientemente detida, pelo livro permite constatar o grande interesse da obra, enquanto se lamenta o atraso do debate científico em Portugal sobre processo (civil, mas também penal) e ideologia, é com particular agrado que leio, com mais atenção, o texto que encerra a obra, aliás o único da autoria de um português, Luís Correia de Mendonça, «80 anos de autoritarismo: uma leitura política do processo civil português» (pp. 381-438).
A título de mero aperitivo retiro da parte final do artigo o seguinte trecho:
«O problema da reforma processual [com a instauração da democracia] continuou a ser considerado como uma questão a ser discutida e resolvida segundo critérios e opções técnicas, como se não fosse também e essencialmente uma questão política dependente do lugar que o Estado, na ordem de valores, destina à liberdade e à autoridade, à certeza e à justiça, ao individual e ao colectivo. Da colocação do debate sobre a justiça civil em plano tão redutor resultou que a concepção plublicística do processo se manteve intocada e que a figura do juiz forte, activo e informado, a qual não por acaso nunca se conseguiu impor antes do aparecimento da ditadura, se reforçou e, conjuntamente com ela, a inquisitoriedade».
PS- Enquanto docente do CEJ, tenho o prazer e a honra de há alguns anos trabalhar e conviver com o juiz de direito Luís Correia Mendonça, e a amizade levou-me a hesitar em fazer a referência ao carácter seminal de mais este seu trabalho. Optei por não o deixar em branco, porque me parece que a importância do acontecimento editorial e o perigo de o mesmo passar despercebido em Portugal o exigiam, ficando salvaguardadas as exigências éticas nesta matéria com esta «declaração de interesse» e a renúncia, com alguma pena minha, à recensão do estudo do Luís Mendonça.
Se uma viagem, ainda que insuficientemente detida, pelo livro permite constatar o grande interesse da obra, enquanto se lamenta o atraso do debate científico em Portugal sobre processo (civil, mas também penal) e ideologia, é com particular agrado que leio, com mais atenção, o texto que encerra a obra, aliás o único da autoria de um português, Luís Correia de Mendonça, «80 anos de autoritarismo: uma leitura política do processo civil português» (pp. 381-438).
A título de mero aperitivo retiro da parte final do artigo o seguinte trecho:
«O problema da reforma processual [com a instauração da democracia] continuou a ser considerado como uma questão a ser discutida e resolvida segundo critérios e opções técnicas, como se não fosse também e essencialmente uma questão política dependente do lugar que o Estado, na ordem de valores, destina à liberdade e à autoridade, à certeza e à justiça, ao individual e ao colectivo. Da colocação do debate sobre a justiça civil em plano tão redutor resultou que a concepção plublicística do processo se manteve intocada e que a figura do juiz forte, activo e informado, a qual não por acaso nunca se conseguiu impor antes do aparecimento da ditadura, se reforçou e, conjuntamente com ela, a inquisitoriedade».
PS- Enquanto docente do CEJ, tenho o prazer e a honra de há alguns anos trabalhar e conviver com o juiz de direito Luís Correia Mendonça, e a amizade levou-me a hesitar em fazer a referência ao carácter seminal de mais este seu trabalho. Optei por não o deixar em branco, porque me parece que a importância do acontecimento editorial e o perigo de o mesmo passar despercebido em Portugal o exigiam, ficando salvaguardadas as exigências éticas nesta matéria com esta «declaração de interesse» e a renúncia, com alguma pena minha, à recensão do estudo do Luís Mendonça.
