O Juiz-Conselheiro Dr. Manuel Maria Duarte Soares tomou posse ontem, 11 de Novembro, como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Empossado pelo Presidente do STJ, Juiz-Conselheiro Dr. Jorge Alberto Aragão Seia, o acto reuniu uma audiência vasta no Salão Nobre do tribunal de topo. O novo Vice-Presidente, eleito a 19 de Outubro passado, substitui o Juiz-Conselheiro Dr. José António Mesquita, que terminou o seu mandato e requereu a jubilação.
Ao usar da palavra na sessão, o Presidente do STJ aludiu ao actual «momento em que se perspectivam ventos de agitação na área da Justiça», a qual «enfrenta hoje dias difíceis, sendo insistentemente posta em causa a credibilidade das suas instituições».
Depois de afirmar que é «unanimemente reconhecida a necessidade de alterar o
status quo» e que «todos os operadores judiciários - e os próprios cidadãos - sentem a urgente necessidade de medidas que sejam capazes de alterar esta situação», o Presidente do STJ manifestou preocupação pela «aparente tendência no sentido de apontar as magistraturas como constituindo o grande entrave às reformas cuja urgência se não discute», para acrescentar: «Invoca-se por vezes, uma deficiente formação dos magistrados, para justificar alterações no programa de formação do Centro de Estudos Judiciários. Mas permanece obscuro o sentido de tais alterações.»
Assinalando o seu receio pela possível partidarização que poderá verificar-se com uma eventual alteração da composição dos conselhos superiores das magistraturas, pelos novos critérios de promoção nas carreiras que são sugeridos «em discursos velados» - e, «mais subrepticiamente», por novas regras de ingresso nas carreiras - a par das «vozes a defender a constituição de um conselho único para as magistraturas ou a reclamar a interpenetração das carreiras», o Presidente do STJ defendeu que devem aceitar-se com naturalidade «que esses - como outros assuntos - permaneçam abertos ao debate», mas disse ser preocupante «que dessa insistência, resulte no cidadão, a ideia de que a melhoria da Justiça dependa sobretudo de reformas nas magistraturas».
No mesmo seguimento, sublinhou também que «a imputação aos magistrados dos males da Justiça, pode pretender abrir caminho a reformas cujo intuito seja apenas o de as domesticar e funcionalizar» e que «a imputação aos magistrados dos males da Justiça, pode pretender abrir caminho a reformas cujo intuito seja apenas o de as domesticar e funcionalizar».
Assim, «a verdade é que tais reformas podendo satisfazer diversos interesses, não garantirão seguramente a pretendida melhoria do funcionamento da Justiça». Pelo contrário, «provavelmente ameaçarão - isso sim - a independência do judiciário, o que afectará directamente o Estado de Direito e o regime democrático».
Mais adiante, apelando à «seriedade de propósitos» e a «um diálogo sincero e leal entre todos os operadores judiciários e decisores políticos» através da «transparência dos processos», o Presidente do STJ lembrou que «a independência das magistraturas não é um privilégio destas mas antes, uma garantia de que os cidadãos não deverão privar-se».
É «a força das instituições judiciárias que assegura o respeito da legalidade, dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e que impede a negação da Justiça ou a sua má administração», o que «depende primariamente da independência da magistratura». Por isso - acrescentou - «a opacidade dos procedimentos, tantas vezes construída sobre a passividade dos magistrados», tende «a esconder os objectivos das medidas e a distrair a sua ineficácia». E concluiu: «com ela não ganha o país nem ganham os cidadãos».
(Ver notícia aqui)
Actualização:
O discurso pode ser lido integralmente aqui.
Ao usar da palavra na sessão, o Presidente do STJ aludiu ao actual «momento em que se perspectivam ventos de agitação na área da Justiça», a qual «enfrenta hoje dias difíceis, sendo insistentemente posta em causa a credibilidade das suas instituições».