por Lusa Hoje
A Procuradora-Geral Adjunta
portuguesa Cândida Almeida afirmou hoje haver razões para se estar
"otimista" nos resultados do combate à lavagem de dinheiro em
Portugal, face à média de 1800 denúncias/ano feitas pelas entidades
competentes.
Em declarações à agência Lusa na
Cidade da Praia, onde participou como oradora num ciclo de conferências
organizado pela Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, a Procuradora
Cândida Almeida sublinhou que os resultados, ainda "longe de serem
esmagadores", "começam a aparecer" e "são
encorajadores".
"Neste momento, (a luta contra
a lavagem de capitais) vejo-a com uma melhoria cada vez mais sentida. Esta luta
é relativamente recente. A lei é de 2004 e está sempre a ser atualizada, mas é
uma luta relativamente recente", afirmou a também responsável pela Direção
Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
No seu entender, em termos de
história das instituições, a criminalidade económica e financeira em Portugal é
relativamente recente, porque, antes do 25 de abril de 1974, Portugal era um
"país rural, com uma criminalidade rural - o homicídio, o roubo".
"Só depois, com a abertura das
fronteiras, houve todas as vantagens de um país integrado no mundo, mas também
a desvantagem de o crime ficar sem fronteiras. E é a partir daí que nos temos
de preparar. Daí que a formação, a todos os níveis, seja muito importante",
defendeu.
Segundo Cândida Almeida, neste
contexto de evolução, a tendência é para a obtenção de um número de êxitos
"cada vez maior".
"Não
há ainda uma quantidade esmagadora, mas temos tido êxitos. É uma luta muito
complicada em qualquer parte do mundo, demora a produzir os seus efeitos e não
pode ser exigida a celeridade. É um trabalho de formiguinha, de acompanhamento
e de investigação e a investigação tem altos e baixos, mas não se pode
desistir", sustentou.
Lembrando
que a sofisticação do crime organizado é grande e que os lucros são
"fabulosos e amorais", Cândida Almeida salientou a "vontade e
empenho", quer do DCIAP, quer da Unidade de Informação Financeira (UIF) -,
que abrange entidades financeiras não financeiras -, em combater a lavagem de
capitais.
"Não
nos podemos queixar da falta de meios, porque, na prevenção, o DCIAP e o UIF
trabalham afincadamente e tem havido uma progressão das entidades que fazem as
comunicações, que estão também mais responsáveis. Temos 1.800 comunicações por
ano e dá perfeitamente para acompanhar, para verificar, suspender", disse.
"O
problema é quando temos decisões, sobretudo decisões em recurso, que fazem a
análise crítica da prova de forma demasiado fechada e que não está de acordo
com as regras da experiência comum. Não há testemunhas, não há confissões. A
prova tem de ser direta", explicou.
Para
Cândida Almeida, as leis vigentes são "boas" e permitem "maior
eficácia", o que tem permitido também começar a mudar, para melhor, a
perceção da opinião pública em relação à atuação da Justiça nos casos de
lavagem de capitais.
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