Sindicato dos Magistrados pede
a PGR para agir contra quem viola segredo de justiça
O
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) aconselhou, esta
terça-feira, o Procurador-Geral da República (PGR) a agir criminalmente contra
quem viola o segredo de justiça, caso conheça factos, ou então a abster-se de
“manchar o nome” de terceiros.
“O que
acho que deve fazer é, se tem conhecimento de factos que sustentem tais
afirmações, agir criminalmente contra essas pessoas. Se não tem, não deverá
manchar o nome de ninguém, ainda que colectivamente, sejam magistrados,
polícias, advogados”, defende o presidente do SMMP, Rui Cardoso.
O
responsável sindical reage desta forma às declarações do procurador Pinto
Monteiro, que, em Cabo Verde, disse que a violação do segredo de justiça em
Portugal é “usual” e “sem réus”, em que todos são culpados e ninguém está
inocente.
“Somos
todos culpados, aqui não há ninguém inocente. Pode haver uma presunção de
inocência, mas ninguém pode ofender-se por estar sob suspeição. Já tenho visto
fugas de informação que vieram de dentro, mas não sei de quem. Da polícia? Do
Ministério Público? Dos juízes? Dos advogados? Não sei. Mas a verdade é que,
infelizmente, a violação do segredo de justiça é usual em Portugal e sem réus.
Nunca se apura”, sustentou o PGR.
Rui
Cardoso diz desconhecer que exista em Portugal “uma generalidade da violação do
segredo de justiça”, até porque “hoje o segredo de justiça não é regra nos
processos penais”, e instou o PGR a agir em conformidade com as informações que
possui.
“Se ele
o afirma, é porque terá razões para tal. Se tem razões para tal, deverá agir
criminalmente, como é sua obrigação, contra quem comete tal crime. Se não tem
tal conhecimento concreto, devia abster-se de fazer tais considerações”,
concluiu o sindicalista.
Lusa
2012-06-26
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