Quarta, 21 Março 2012 16:06
Vai realizar-se, no dia 29 de Março pelas 10h30, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça o colóquio, "A Reforma do Processo Civil".
quinta-feira, 22 de março de 2012
Diário da República n.º 59 (Série I de 2012-03-22)
Presidência da República
· Decreto do Presidente da República n.º 62/2012: Ratifica o Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lima em 7 de abril de 2010
· Decreto do Presidente da República n.º 63/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin
· Decreto do Presidente da República n.º 64/2012: Nomeia o embaixador Manuel Lobo Antunes para o cargo de Embaixador de Portugal em Roma
· Decreto do Presidente da República n.º 65/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio do cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado
· Decreto do Presidente da República n.º 66/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio para o cargo de Embaixador de Portugal em Berlim
Assembleia da República
· Resolução da Assembleia da República n.º 36/2012: Aprova o Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lima, a 7 de abril de 2010
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º 68/2012: Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mesão Frio
· Portaria n.º 69/2012: Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ribeira de Pena
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