Direito Médico

Um excelente site de Direito Médico – Centre de documentation multimédia en Droit Médical (Universités Paris V).

O projecto está assim descrito:

"Il s'agit de constituer progressivement une encyclopédie de droit de la santé à l'usage des chercheurs, des praticiens juristes et scientifiques, voire du grand public. Les études sont rédigées principalement par des universitaires, professeurs, maîtres de conférences, des doctorants ou des diplômés du DESS de droit de la science médicale, la plupart rattachés à la faculté de droit de Paris V, mais aussi à d'autres UFR telles l'UFR de médecine COCHIN ou l'UFR de pharmacie. Elles sont assorties d'une bibliographie substantielle fournie par les auteurs. Elles sont structurées selon un modèle prédéfini et retravaillées par des assistants de rédaction qui assurent la mise en place de liens hypertextes facilitant l'accès aux textes juridiques et au résumé des principales décisions."

ASPECTS INTERNES ET INTERNATIONAUX DE LA PROTECTION DE LA VIE PRIVEE EN DROIT FRANÇAIS, ALLEMAND ET ANGLAIS

THESE
Pour obtenir le grade de
DOCTEUR DE L’UNIVERSITE PANTHEON – ASSAS (PARIS II)
Présentée et soutenue publiquement
Par
Micheline DECKER
Le 29 juin 2000

Neuf ans de prison pour avoir abusé du spam

Un juge vient de confirmer la condamnation infligée à Jeremy Jaynes.

[A notícia pode ser lida aqui].

Qual será a opinião do Dr. F. Bruto da Costa?

O que acontece...

"(...) O que acontece é que, neste regime de liberdade, as corporações ganham muito peso (...) e, depois, têm tanto peso que não se submetem à lei; fazem eles próprios a lei, percebes? Portanto, é o que se passa com a Judiciária, com o Ministério Público, com os juízes; enfim, são os interesses corporativos metidos e, portanto, isto não decorre de acordo com a legalidade (...)"

– Cons. Almeida Lopes (STA) a Fátima Felgueiras, ao telefone (In DN)

(encontrado na caixa de correio)

CNPD

A Comissão Nacional de Protecção de Dados renovou o seu site. Legislação, deliberações, jurisprudência, permitem o conhecimento actualizado de uma área do direito em expansão e com um peso social cada vez maior. A privacidade e as bases de dados estão na ordem do dia.

Câmaras de Vídeo

Utilização pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum - uma análise de Ilda Botelho de Sousa.