Jornal Oficial da União Europeia

Data: 21 de Outubro de 2011
Legislação: L 276
Comunicações e Informações: C 309 - C 309A - C 309E

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203, SÉRIE I DE 2011-10-21

• Portaria n.º 282/2011. D.R. n.º 203, Série I de 2011-10-21 (Ministério das Finanças): Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2011

• Decreto-Lei n.º 106/2011. D.R. n.º 203, Série I de 2011-10-21 (Ministério da Saúde): Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de Março, na parte respeitante à atribuição das verbas resultantes da exploração dos jogos sociais e respectivas finalidades