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Constitucional deverá anunciar hoje decisão sobre Orçamento de 2013
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Pedro Passos Coelho convoca ministros para reunião no sábado
Miguel
Relvas demitiu-se, esta quinta-feira, após 21 controversos meses no Govemo. A
forma como obteve a licenciatura, um dos casos em que esteve envolvido, é
apontada como a razão para a sua saída. O Governo vai continuar a viver dias de
alta tensão. Esta sexta-feira deverá ser conhecida a decisão do Tribunal
Constitucional sobre o Orçamento para 2013 e Pedro Passos Coelho convocou os
ministros para uma reunião no sábado. 1.ª Linha 4 a 7 e Editorial
GOVERNO
EM MUDANÇA
Relvas
termina o seu curso no Governo
Ministro
resistiu a vários escândalos, mas terá sido o curso que fez por equivalência a
determinar a sua queda. Governo fica em suspenso à espera do Constitucional
BRUNO
SIMÕES
brunosimoes@negocios.pt
Miguel
Relvas resistiu a críticas, polémicas e escândalos, mas após 21 meses como
ministro político do Governo, e onze meses desde o primeiro caso que abalou a
sua imagem pública, apresentou a sua demissão a Passos Coelho. O falhanço na
privatização da RTP e a reforma das freguesias são o principal legado da sua
passagem pelo Executivo, mas Relvas também fica associado a pressões sobre uma
jornalista, ligações ao ex-espião Silva Carvalho e, sobretudo, ao curso que fez
em apenas um ano, e com equivalência a 32 cadeiras (num total de 36). Terá sido
essa, aliás, a razão que precipitou a sua demissão, que, segundo o próprio, já
estava decidida “há várias semanas”.
A
saída do braço-direito do primeiro-ministro, que foi responsável pela ascensão
de Passos Coelho à liderança do partido e, mais tarde, à vitória nas eleições
legislativas – tal como Relvas fez questão de salientar – contribui para
aumentar a tensão dentro do Executivo. O Governo aguarda, com expectativa, a
decisão do Tribunal Constitucional, que deverá ser revelada hoje, e agendou
para amanhã um Conselho de Ministros extraordinário, em que vai analisar os
eventuais chumbos do palácio Ratton. Nessa reunião também estará em cima da
mesa uma eventual remodelação do Governo pelomenos a substituição de Relvas.
Miguel
Relvas garantiu, numa declaração à imprensa na tarde desta quinta-feira, que
sai “por vontade própria” e que a decisão já estava “tomada há várias semanas”,
em conjunto com Passos Coelho. “E saio, apenas e só, por entender que já não
tenho condições anímicas para continuar”, justificou o agora ex-ministro.
“Tenho a plena consciência do preço que paguei ao longo destes anos”, afiançou,
lamentando a “incompreensão” quanto às suas “reais motivações, que apenas
foram, são e serão, servir o meu País”.
Uma
hora depois de os jornais e as televisões terem começado a anunciar a demissão
de Miguel Relvas, o gabinete de Passos Coelho oficializou o fim do percurso.
Sublinhando que o pedido de demissão “foi aceite”, agradeceu ao seu
braço-direito: “O primeiro-ministro enaltece a lealdade e a dedicação ao
serviço público com que o ministro Miguel Relvas desempenhou as suas funções,
bem como o seu valioso contributo para o cumprimento do programa de Governo
numa fase particularmente exigente para o País e para todos os portugueses”.
Relvas
disse ainda que sai do Governo como entrou, mas no caminho terá perdido pelo
menos a sua licenciatura. Vários jornais garantiam ontem que a licenciatura em
Ciência Política de Miguel Relvas, atribuída pela Universidade Lusófona em
apenas um ano e com equivalência a 32 cadeiras – Relvas só fez quatro exames –
vai ser-lhe retirada.
A
Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) investigou por duas vezes as
licenciaturas atribuídas por equivalência. Nesta última, concluiu que “uma
classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame
escrito”. Esse aluno é Relvas, e o processo seguiu para o Ministério Público,
que tem competências para retirar o grau académico do ex-ministro. O relatório
da IGEC estava há dois meses na gaveta do ministro da Educação.
Passos
procura novo Relvas
Com
a saída de Relvas, Passos fica sem um ministro essencial na coordenação
política do Executivo – tarefa da qual não sai isento de críticas,
especialmente na articulação com o CDS. Fica também sem um dos seus homens de
confiança, que se empenhou há cinco anos em lançar Passos Coelho para a
ribalta. Dentro do Governo, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, é
apontado como o substituto natural de Relvas, já que foi líder parlamentar do
PSD. Outro nome que também é apontado como sucessor de Relvas é Jorge Moreira
da Silva, que é actualmente o “número 2″ do PSD.
Passos
teve ontem a reunião semanal com o Presidente da República às 17h00, já depois
de ter confirmado a demissão de Relvas, pelo que o assunto deverá ter sido
abordado. Esta manhã, Cavaco Silva vai inaugurar a refinaria de Sines da Galp,
prevendo-se, portanto, que venha a ser questionado sobre os recentes
desenvolvimentos.
O
mandato de Miguel Relvas como ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares
ficou profundamente marcado por vários casos polémicos. E terão sido
precisamente estes casos que acabaram por consumir a sua “força anímica”. Veja
aqui as polémicas que encheram as páginas dos jornais de há um ano para cá
O
ESPIÃO
O
caso do espião que acabou como funcionário da PCM
As
relações de Miguel Relvas com Silva Carvalho, que é acusado de abuso de poder e
violação de segredo de Estado, alimentaram várias polémicas. Numa audição sobre
o assunto no Parlamento, o ministro afirmou que apenas se encontrou com Silva
Carvalho uma vez, mas a imprensa revelou a existência de outros encontros. Na
semana passada, ficou a saber-se que o antigo director do Serviço de
Informações Estratégicas de Defesa integrará os quadros da Presidência do
Conselho de Ministros.
O
PUBLICO
A
atribulada relação com a liberdade de imprensa
A
jornalista de política do “Público” Maria José Oliveira acabou por deixar o
jornal, depois de ter denunciado que Miguel Relvas a ameaçou de revelar dados
da sua vida privada. Em causa estava a preparação de um artigo sobre as
alegadas contradições do ministro no Parlamento, onde foi ouvido sobre o caso
das secretas. Já antes tinha gerado controvérsia o afastamento do jornalista da
Antena 1 Pedro Rosa Mendes, que criticou o facto da RTP ter feito uma emissão
especial de Angola.
O
CURSO
A
licenciatura em Ciência Política feita num ano
Miguel
Relvas concluiu a licenciatura em Ciência Política num ano, fazendo apenas
quatro exames (ou talvez três). Dos 180 créditos necessários para concluir a
licenciatura, 160 foram obtidos através de equivalências. De acordo com o
ministro, os créditos tiveram em conta o seu percurso profissional, bem como o
facto de ter frequentado os cursos de Direito e História no passado. Este caso
levou o Ministério da Educação a realizar auditorias. A última foi enviada esta
quinta-feira para o Ministério Público.
A
RTP
A
privatização falhada de um canal da televisão pública
Foi
uma das bandeiras de Miguel Relvas, que repetia que a empresa custava um milhão
de euros por dia aos portugueses. Mas a privatização da RTP acabou por não
acontecer. A ideia inicial era alienar um dos dois canais da televisão pública.
Depois das críticas de outros operadores de televisão, Relvas anunciou que o
canal ficaria na esfera do Estado e que não teria publicidade. Mais tarde,
António Borges defendeu a concessão, modelo ao qual Relvas não se opôs. A
privatização acabou por se transformar numa reestruturação.
A
EMPRESA
O
alegado favorecimento entre amigos
Passos
Coelho foi consultor e administador de uma empresa, a Tecnoforma, que
concentrou os apoios de formação profissional numa altura em que o programa em
causa – destinado a funcionários das autarquias – era tutelado por Miguel
Relvas, então secretário de Estado da Administração Local. O “Público” revelou
que 82% do valor das candidaturas aprovadas em 2003 a empresas da região Centro
coube à Tecnoforma. Passos afirma que a ideia de um eventual favorecimento é um
“absurdo”.
