Hoje é o primeiro dia de uma nova era nas relações laborais. O esforço, a energia gasta pelos portugueses ativos torna-se, a partir de agora, mais barata. A compensação pelos direitos adquiridos no exercício de uma profissão remunerada minguou. Contudo, as instituições internacionais, que se tomaram tão vocais e interventivas por força da crise que assola as finanças do País, além de acharem que tudo ficará melhor, dizem que pode ainda não chegar. Ou seja, além de tudo o que a partir de hoje vai diminuir, ou ser cortado, pede-se que as indemnizações por despedimento levem novo corte e que as portarias de extensão dos contratos coletivos de trabalho sejam, pura e simplesmente, abolidas. O objetivo é sempre o mesmo. Trata-se de reduzir, mais e mais, na coluna dos custos, o valor da força de trabalho, em todas as suas manifestações remuneradas: salários-base, horas extras, feriados, férias, despedimentos – indemnizações e subsídios -, reformas. E, em simultâneo, alarga-se a disponibilidade do trabalhador, em mobilidade e em tempo na empresa. São as conhecidas medidas em prol da flexibilidade do fator trabalho, adaptando-o ao perfil de produção que mais se adeque a cada caso. Parece, no entanto, ter ficado esquecido um dos lados desta equação. Onde fica a segurança? Que é feito do esforço, a marchas forçadas, de introdução no mundo laborai de formação profissional generalizada, de mais investigação e desenvolvimento nos processos e nos produtos, de mais “massa cinzenta” em tudo o que o País produz, para, por essa via, sairmos do buraco no qual a atividade económica caiu?
O novo Código do Trabalho não pode ser apenas um “salve-se quem puder!” É neste plano que a orientação da política económica de um governo se revela. É preciso regular a sério, impor inspeções duras – limpando os serviços da atávica corrupção. E dotar a justiça laborai dos meios suficientes para que esta se exerça no tempo certo. Se não for incluído este outro lado, a conta nunca baterá certo e caminharemos em direção a um “vale tudo”.
A oposição desunida
União é o que tanto os países árabes como o Ocidente não se têm cansado de pedir à oposição síria. Essa será, dizem, a única forma de conseguir uma alternativa viável de poder ao regime de Bachar al-Assad.
Mas ontem os opositores ao homem que dirige a Síria desde 2000, ano em que sucedeu ao pai na Presidência, deram um passo no sentido oposto. No Cairo, o ex-juiz Haytham al-Maleh, de 81 anos, veio apresentar-se como o novo líder de um governo sírio no exílio. Uma iniciativa que colide com o Conselho Nacional Sírio, sediado em Istambul, na Turquia. Depois de negociações com os rebeldes do Exército Sírio Livre, que no terreno combatem as forças do regime, este grupo de opositores já anunciara para breve a formação de um governo no exílio. Com Assad ainda bem agarrado ao poder, apesar da crescente pressão diplomática e da resistência dos rebeldes no terreno, esta desunião da oposição dá um claro sinal negativo, que ameaça deixar a Síria mergulhada na guerra civil por mais longos meses.
Curso de especialização em Direito Fiscal
Curso Avançado em Direito Fiscal "Grandes Temas Processuais e Substantivos dos Principais Tributos Portugueses"
Curso de especialização "O Direito Europeu em Ação – A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia" - em colaboração com o IE
Curso de especialização em Contratação Pública: As novas fronteiras da Contratação Pública
Curso de especialização sobre Auditoria às Contas Públicas
Curso de especialização em Concorrência e Regulação
Curso de especialização em Mercados Financeiros
Curso de especialização em Emissão e Gestão de Dívida Pública e Mercados de Dívida Pública
Curso de atualização sobre O Código Contributivo da Segurança Social
Curso de formação intensiva em Contabilidade
Curso de formação intensiva em Finanças Empresariais
Curso de formação em Contabilidade e Fiscalidade nas Operações sobre o Capital das Empresas
Para mais informações sobre os cursos pode consultar o site do IDEF F- www.ideff.pt
