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Primeira alteração à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz), aperfeiçoando alguns aspetos de organização e funcionamento dos julgados de paz
quarta-feira, 31 de julho de 2013
Assembleia da República - Julgados de paz
Mestrado em Criminologia - ISMAI
Mestrado em
Criminologia
Instituto Superior da Maia (ISMAI), anos lectivos
2013-2014-2015 (1.º semestre)
Foi acreditado pela Agência de Acreditação e Avaliação do
Ensino Superior (A3es) o curso de Mestrado em Criminologia (Justiça Penal e
Criminologia), com a duração de três semestres, sendo os dois primeiros
curriculares e o terceiro para elaboração da dissertação.
A 1.º edição do curso de Mestrado em Criminologia inicia-se
no 1.º semestre do ano lectivo 2013-2014, e os candidatos licenciados antes do
Processo de Bolonha em Criminologia ou especialidade afim, com currículo
adequado e 5 anos de experiência profissional (incluindo estágios e formação
profissional) podem ver creditada, total ou parcialmente, a componente
curricular do mestrado.
A candidatura deve ser acompanhada de certidão de
licenciatura com menção da média e as classificações discriminadas das
disciplinas ou unidades curriculares e pelo curriculum
vitae detalhado.
A dissertação pode ser substituída pela apresentação, naquele
mesmo semestre, do currículo e de um relatório crítico, com orientação, sobre
um tema relacionado com a especialidade do mestrado que será alvo de discussão
em provas públicas perante um júri composto por dois membros, mais o
orientador.
As inscrições decorrem até 19 de Agosto (1.º fase) e 4 de
Setembro (2.ª fase), o resultado do processo de selecção é publicado até 10 de
Setembro.
Duração:
3 semestres
Horário:
pós-laboral (sujeito a
eventuais alterações)
Área
Científica predominante do ciclo
de estudos do presente Mestrado é o de Direito
Homologação
do Mestrado: Aviso n.º 819/2013
D.R., 2ª série - n.º 12, de 17 de janeiro.
Fundamentos
e Objetivos
Este Mestrado
pretende, globalmente, dar continuidade à formação do 1.º Ciclo com uma
formação avançada e que confira as competências necessárias e suficientes a uma
integração profissional plena no âmbito da especialidade, no mercado do
trabalho. As diferentes unidades curriculares, lecionadas por doutorados e
especialistas na matéria, proporcionarão os conhecimentos essenciais sobre
diferentes temas, que propiciarão a formação investigacional e profissional do
criminólogo.
O programa de mestrado
visa, por um lado, aprofundar as matérias da Criminologia e do Sistema de
Justiça Penal, contribuindo para completar a formação académica e profissional
dos destinatários e um melhor conhecimento daquelas duas áreas e respetiva
interseção.
No quadro dos
conteúdos programáticos teóricos incluídos no programa deste Mestrado,
analisar-se-ão os aspetos referentes à criminologia e ao Sistema de Justiça
Penal, bem como á metodologia de investigação cientifica, em geral e especifica
em criminologia, assim como os procedentes de outras disciplinas que permitem o
acesso à formação aprofundada em Criminologia.
Creditação
Os detentores de Licenciaturas obtidas antes do Processo de Bolonha poderão obter creditação da parte curricular do mestrado, se tiverem 5 anos de experiência no exercício profissional adequado, e poderão apresentar relatório profissional crítico e currículo em vez da dissertação académica, conforme decidido pelo Conselho Científico. Os detentores de Licenciaturas de ciclos de estudos anteriores poderão obter creditações, tendo em conta o disposto no Art. 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado no Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, que permite a creditação no 2.º Ciclo de Estudos de competências adquiridas e unidades curriculares realizadas em Ciclos de Estudos anteriores.
Os detentores de Licenciaturas obtidas antes do Processo de Bolonha poderão obter creditação da parte curricular do mestrado, se tiverem 5 anos de experiência no exercício profissional adequado, e poderão apresentar relatório profissional crítico e currículo em vez da dissertação académica, conforme decidido pelo Conselho Científico. Os detentores de Licenciaturas de ciclos de estudos anteriores poderão obter creditações, tendo em conta o disposto no Art. 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado no Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, que permite a creditação no 2.º Ciclo de Estudos de competências adquiridas e unidades curriculares realizadas em Ciclos de Estudos anteriores.
Destinatários: Licenciados em Criminologia, Direito, Filosofia, Psicologia, Sociologia, Solicitadoria ou áreas afins, ou equivalente legal.
Plano de Estudos
|
1º semestre
|
ECTS
|
|
Desvio, Crime, Controlo e Mudança
|
8
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|
Epistemologia e Metodologia da
Investigação
|
3
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|
Método e Técnicas de Investigação
Criminológica
|
6
|
|
Vitimologia
|
4
|
|
Sistema de Justiça Penal I
|
5
|
|
Política Criminal e Segurança
|
4
|
|
2º semestre
|
|
|
Direitos Fundamentais
|
2.5
|
|
Tópicos Avançados de Ética e
Deontologia
|
3
|
|
Tópicos de Estudos Avançados em
Criminologia
|
9
|
|
Justiça Restaurativa e Mediação Penal
|
2.5
|
|
Sistema de Justiça Penal II
|
10
|
|
Orientação da Dissertação I
|
3
|
|
3º semestre
|
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|
Orientação de Dissertação II
|
5
|
|
Dissertação
|
25
|
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