Processo Penal

Armenta Deu, Mª Teresa, Lecciones de Derecho procesal penal, 6ª ed, Editora: Marcial Pons. Ediciones Jurídicas y Sociales
Madrid 2012, ISBN: 9788497689885

Resumo do livro

Culminada ya la implantación del Espacio Europeo de Educación Superior (EEES) y la ineludible necesidad de sintetizar los programas y contenidos del Derecho procesal, esta sexta edición se encamina, por una parte, y tras cinco ediciones de "rodaje" paralelo, a continuar procurando una visión clara y sistemática que no eluda, sin embargo, un tratamiento suficiente del Derecho procesal penal, proyectándose más allá de las aulas a abogados y otros juristas.
Incorpora, por otra parte, las novedades legislativas hasta mayo de 2012, en el marco interno y en el comunitario, singularmente la Ley de medidas de agilización procesal, el Código Penal y otras novedades hasta mayo de 2012.
Con idéntica sistemática a la utilizada en ediciones anteriores se parte de los sistemas y principios del proceso penal para analizar las categorías básicas (sujetos y objeto) y desarrollar paralelamente el conocido como sumario y el abreviado en todas y cada una de las fases (incluida una breve referencia a la ejecución), dejando para el final el juicio de faltas, el enjuiciamiento rápido, el jurado y el proceso de menores. Se ha querido incluir asimismo a la Corte Penal Internacional, como referente de proceso penal suprenacional. 

Único Instituto de Ciências Forenses

O Instituto de Medicina Legal foi reformado e vai ter peritos em novas áreas: da balística às impressões digitais e informática. Duarte Nuno Vieira diz que o futuro passa por concentrar serviços.

- Com a nova lei orgânica, que perícias vão passar a ser feitas peto Instituto?
- A nova lei alarga as competências a praticamente todas as áreas das ciências forenses, nomeadamente a análise de documentos, a balística, a lofoscopia, explosivos, etc. Isto resulta da criação de um novo serviço técnico, chamado Serviço de Tecnologias Forenses e Criminalística. De certa forma, é um regresso ao passado, pois até 1957 todas as áreas periciais estavam concentradas nos três institutos de Medicina Legal de que o país dispunha. Mas é sobretudo uma evolução que vai ao encontro de uma tendência internacional, que é a criação de institutos nacionais de ciências forenses – e que, estou convicto, irá reforçar-se nas próximas décadas.

- Em que países já existe esse modelo?
- Em múltiplos países de vários continentes, embora com designações e modalidades de funcionamento diversas. Mas os institutos de ciências forenses da Holanda e da Estónia são considerados, neste momento, as grandes referências mundiais.

- Por essa linha de raciocínio, defende que Portugal devia passar a ter um único organismo e extinguir (ou fundir) o Laboratório de Polícia Científica (LPC), da Polícia Judiciária, as estruturas técnicas da PSP, GNR e do SEF?
- Embora não considere obrigatório, penso que o país teria muito a ganhar com isso, em termos de rentabilização de recursos, harmonização de procedimentos e qualidade das perícias. Mas é uma opinião muito pessoal que nem todos compartilham. Há muitos interesses instalados, nomeadamente institucionais, corporativos e pessoais, que tornam difícil concretizar essa opção a curto prazo. Mas não tenho dúvidas de que lá chegaremos um dia. Terá de ser um caminho percorrido com serenidade, evitando sobressaltos e prejuízos para os profissionais envolvidos.

- De que forma se garante isso?
- Por exemplo, dando aos funcionários que vierem a trabalhar nesse instituto (e que pertenciam a outros organismos) a opção de manter as regalias da carreira de origem até à aposentação. Mas não considero obrigatório concretizar este modelo já. Na realidade, desde que haja boa cooperação entre os intervenientes na peritagem forense, nada impede que o sistema possa funcionar bem. mesmo que disperso por diversos organismos.

- Atendendo à morosidade das perícias, alargar as competências não terá o efeito contrário ao pretendido?
- Alargar as competências só poderá contribuir para um reforço da resposta pericial aos tribunais, a entidades públicas e privadas e aos cidadãos. E deixe-me sublinhar que há uma percepção pública absolutamente errada quanto aos atrasos nas perícias. Actualmente realizamos mais de 180 mil perícias por ano e apenas cerca de três mil demoram mais de 90 dias [padrão internacional]. A maioria destes atrasos estão concentrados na grande Lisboa, onde são mais significativas as carências de peritos.

- Vai optar por formar ou contratar os novos peritos de Criminalística?
- Serão formados novos peritos e reafectos peritos do mapa de pessoal a estas novas áreas. Mas alguns poderão transitar de outros organismos. Serão formados pelo próprio Instituto e também por organismos com quem temos parcerias. Ainda na semana passada assinei um acordo de colaboração com o instituto holandês de Ciências Forenses, em Haia, já a pensar nessa possibilidade.

- Que formação de base terão?
- Não serão certamente médicos, mas sim outros profissionais: biólogos, bioquímicos, químicos, farmacêuticos, informáticos, psicólogos e licenciados em ciências forenses.

- E quando vai começar a funcionar este serviço?
- Prevemos que algumas áreas possam entrar em funcionamento a médio prazo. Gostaríamos que ainda este ano, mas tudo depende dos compromissos e possibilidades orçamentais.

- O Instituto vai passar a ter equipas nos locais dos crimes?
- Não está nos nossos objectivos. Mas em muitas zonas do pais (pelo menos onde temos especialistas em número suficiente) já há peritos a participar nos exames aos locais de crime, em colaboração com as polícias. E também no levantamento de corpos em casos de mortes suspeitas.

- Estas novas competências, nomeadamente a balística e a lofoscopia, não colidem com as do LPC da PJ, tendo em conta que este já assegura essas especialidades?
- Algumas cruzam-se. Mas isso não é novidade. Ambos já partilham competências na genética e na toxicologia forenses. Estão integrados no mesmo ministério [Justiça], sendo que o LPC depende da Polícia Judiciária enquanto o Instituto tem total independência (administrativa, patrimonial e financeira). Aliás, o volume de perícias aumenta todos os anos e, por isso, todo o potencial reforço de resposta será bem-vindo.

- Em todo o caso, não lhe parece que está em causa uma duplicação de serviços?
- Enquanto não caminharmos para um único instituto de ciências forenses teremos de viver com esta situação. Há que ter em conta que o LPC apenas tem competências no âmbito da investigação criminal, enquanto o Instituto tem em todos os domínios do Direito (penal, civil, trabalho, administrativo). Tem que haver serviços para dar resposta a essas áreas.

- A partir de agora, os magistrados do Ministério Público vão recorrer ao laboratório do Estado ou poderão continuar a optar pelo LPC?
- Poderão recorrer às entidades oficiais a quem, nos termos da lei, podem solicitar perícias médico-legais e forenses. Tanto o LPC como o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses estão nesse grupo.

Sónia Graça

Sol de 07-09-2012

Juízes não determinam uso das pulseiras electrónicas

Não se queixam porque não confiam na Justiça e, honestamente não me admira nada. Afinal, constantemente ouvem que mais uma vítima foi assassinada por um homem contra o qual já tinha apresentado queixa. Num caso recente, nada menos do que 15 vezes, sem que nada fosse feito, ou pelo menos não o suficiente para lhe salvar a vida.

Manter uma vítima protegida de um agressor que tem a chave de casa e conhece todos os seus hábitos não é fácil, mas é a única forma de garantir que quem é violentado se atreva a fazer a denúncia. Até há alguns anos esconder a vítima, e por arrasto os seus filhos, era a única possibilidade, mas fica evidente a dupla penalização ao "prender" quem não tem culpa e deixar o criminoso em liberdade. Hoje, e depois de muito se ter feito contra a violência doméstica, o Ministério Público pode pedir ao juiz que proíba imediatamente o agressor de se aproximar da vítima, mesmo antes do julgamento. E o juiz para se assegurar de que ele cumpre, tem a possibilidade de o obrigar a usar uma pulseira electrónica específica, associada a um pager que fica na posse da vítima e que dá o alerta sempre que o perímetro de segurança é ultrapassado, permitindo-lhe pedir logo ajuda. A central de controlo da DGRS, que funciona 24 horas por dia, também recebe o aviso e age.

Mas agora começa a parte mais estranha. As pulseiras foram compradas e estão disponíveis há mais de dois anos, mas apesar das acções de esclarecimento e formação feitas junto dos magistrados, são poucos os juízes que decretam a sua utilização, apesar das estatísticas deixarem bem claro que o risco que estas vítimas correm é real, e lhes custa muitas vezes a vida. Aparentemente, desta vez, a culpa não é da falta de dinheiro ou equipamentos, mas do preconceito. E é por intuírem que não desapareceu, que muitas vítimas preferem dar ouvidos ao instinto de sobrevivência, continuando a levar e a calar.

Isabel Stilwell 

Editorial Destak de 07-09-2012

Juízes dão razão a reclusos e reclamam reforço de meios

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, deu esta sexta-feira razão aos reclusos que se queixam da incapacidade de resposta dos tribunais de execução de penas (TEP) aos pedidos de liberdade condicional e pediu reforço dos meios.

"Vamos ser claros: os reclusos têm toda a razão quando dizem que têm direito à reapreciação e essa reapreciação não é feita. E não é feita porque não há capacidade, nos termos temporalmente adequados", afirmou Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa.

O magistrado, que actualmente é desembargador na Relação do Porto, mas já foi juiz no TEP de Coimbra, diz que "os problemas começaram a acumular-se" devido a uma alteração no Código de Execução de Penas, que duplicou a intervenção jurisdicional nos processos para liberdade condicional, agravando-se com o aumento da população prisional.

"Até à entrada em vigor do novo Código de Execução de Penas, ocorrida há cerca de dois anos, os juízes eram chamados a intervir, para efeitos de liberdade condicional, em três momentos, e passaram a fazê-lo em seis", disse o presidente da associação sindical, explicando que a actuação do magistrado judicial se fazia a meio da pena, aos dois terços e aos cinco sextos e passou a efectuar-se também um ano antes de cada uma dessas alturas.

Tudo isto, sublinhou, "com os mesmos juízes, procuradores e funcionários e sem aumento do número de tribunais de execução", que vão continuar em número reduzido, se vingar o desenho proposto para o novo mapa judicial: um por distrito judicial, ou seja, quatro em todo o país (Coimbra, Évora, Lisboa e Porto).

Mouraz Lopes disse que a sobrecarga de trabalho, sem reforço proporcional dos meios, se estende a departamentos dos serviços prisionais e do Instituto de Reinserção Social, que, tal como os TEP, também intervêm nos processos para liberdade condicional.

Ainda de acordo com o magistrado judicial e dirigente da associação sindical, os problemas dos TEP agravam-se porque a população prisional cresceu 16,5 por cento, em dois anos, o que se reflecte em maiores solicitações aos juízes de execução de penas.

"Ou seja, aumentou substancialmente o número de pessoas sujeitas à intervenção dos TEP e não há resposta às solicitações", observou.

"A situação é muito complexa, para mais quando estamos a falar de pessoas em reclusão, que têm direito à reapreciação da sua situação, para efeitos de liberdade condicional", assinalou ainda Mouraz Lopes, ao reclamar o reforço dos quadros dos TEP, bem como dos departamentos prisionais e de Reinserção Judicial chamados a intervir nestes processos.

Reclusos dos dois estabelecimentos prisionais localizados em Paços de Ferreira (um total de 174) reiteraram, esta quinta-feira, o anúncio feito no início do mês de que vão apresentar queixa contra o Estado português por resposta tardia dos TEP aos seus pedidos de liberdade condicional.

Já hoje, soube-se de uma queixa similar, que reclusos do Estabelecimento Prisional da Carregueira, Sintra, dirigiram ao Conselho Superior da Magistratura.

Correio da Manhã 07-09-2012

Homicídios privados

Sentir o Direito

Por: Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal

Os homicídios que todos os dias ocupam as primeiras páginas dos jornais não parecem constituir uma preocupação política central. Todavia, no primeiro semestre de 2012 terá havido um aumento absolutamente anormal de mais de 50% dos homicídios dolosos, a fazer fé numa notícia cuja origem é atribuída a fonte do Gabinete Coordenador de Segurança.

Mesmo nos anos em que os media – e sobretudo as televisões – se ocuparam obsessivamente com a criminalidade violenta, as taxas de homicídio variaram em percentagens mínimas, nunca superiores a 2%, e até houve uma redução do número de homicídios nos últimos anos. A confirmar-se a nova tendência, Portugal subirá no ranking de homicídios por habitante.

Os estudos criminológicos revelam que há fatores que potenciam o homicídio, como a oportunidade associada ao acesso às armas de fogo, mas também a recessão e a falta de perspetivas de vida. Mas é possível construir políticas de redução do homicídio, reforçando o controlo das armas e protegendo os direitos humanos, nomeadamente contra a violência doméstica.

Os crimes passionais, que são uma percentagem significativa embora não maioritária dos homicídios, resultam de decisões privadas e silenciosas, situadas fora do controlo policial. Em Portugal, no início do século XX, estes homicídios estiveram associados a questões de "honra". A sua diminuição acompanhou a nova posição das mulheres na família e na sociedade.

Num novo contexto cultural, o combate à violência doméstica veio publicitar crimes de que o Estado se afastava anteriormente, por se tratar de uma "questão privada das famílias". Porém, esse combate não parece ter reflexo imediato nos homicídios contra as mulheres, que têm surgido, frequentemente, já depois do divórcio ou da cessação da relação amorosa.

Uma conceção liberal da relação do Estado com a sociedade não favorece a adoção de medidas políticas nesta área. No entanto, se o homicídio passional não depende hoje do contexto cultural do passado, deve perguntar--se quais são afinal os seus novos estímulos. Existirá uma deterioração das condições psíquicas da população que cria estas soluções homicidas?

Se uma das razões de ser do Estado é, como defende Hobbes no ‘Leviatã’, evitar que o homem seja o lobo do homem, então o homicídio representa um problema central para o poder político. O Estado não poderá deixar "desregulada" essa situação, cabendo-lhe, nomeadamente, desenvolver políticas de apoio psicológico à população e de defesa das vítimas.

Posição da Associação Sindical: Juízes vêem as novas medidas como “afronta ao Tribunal Constitucional”

 A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse hoje que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são “uma afronta ao Tribunal Constitucional”, considerando que penalizam “mais uma vez” os rendimentos do trabalho.

“As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita à necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos”, refere a ASJP, em nota enviada à agência Lusa.

Para os juízes, “penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do sector privado, bem como os reformados e pensionistas”.

A ASJP antecipa “mais um conflito de natureza constitucional”, acrescentando que poderemos estar em “rota de colisão entre a acção governativa e os seus limites constitucionais”.

Trabalhadores passam a pagar 18% do salário bruto para a Segurança Social

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11% para 18% da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos sectores público e privado e a redução de 23,75% para 18% da contribuição das empresas.

Com as novas medidas de austeridade, os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, cuja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Um dos subsídios continuará suspenso e o outro será diluído pelos 12 meses de salário, mas na prática será absorvido pelo aumento de 7% da taxa a pagar à Segurança Social.

Para os funcionários públicos e os trabalhadores do sector privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda no ordenado líquido do equivalente a um salário por ano. Os pensionistas continuam sem subsídios de Natal e férias.

As medidas estarão previstas no Orçamento do Estado para 2013 e são justificadas pelo Governo como forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, “chumbada” pelo Tribunal Constitucional, e de promover a criação de emprego.

Por Lusa, PÚBLICO 9-9-2012

Suicídio: Últimos dados excedem em muito as mortes na estrada

Em 2009 houve um suicídio em cada quatro horas, segundo dados que devem pecar por defeito

 A cada quatro horas suicidou-se uma pessoa, o que significa que em meio ano houve mais mortes por suicídio do que por acidentes de viação no ano inteiro, segundo os últimos dados disponíveis sobre o suicídio, relativos a 2009.

De acordo com os dados actualizados do suicídio em Portugal, referentes ao período de 1980 a 2009, neste último ano morreram por dia seis pessoas em média por suicídio, quatro homens e duas mulheres, e em 180 dias morreram mais pessoas por suicídio do que por acidentes de viação em todo o ano.

A propósito do Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, que se assinala na segunda-feira, o coordenador nacional da Aliança Europeia Contra a Depressão, Ricardo Gusmão, lembra que o suicídio é evitável, por decorrer de doença mental, como a depressão, e é tratável.

O responsável alertou ainda para o facto de as contas oficiais quanto ao número de suicídio não estarem bem feitas, já que há uma série de mortes violentas registadas como indeterminadas e que apontam para “suicídios prováveis”. Ou seja, a cada suicídio contabilizado corresponde um outro estimado, o que duplica os dados oficiais.

Suicídios não contabilizados aumentam

“Assim, nos últimos 30 anos de dados disponíveis, entre 1980 e 2009, morreram 56.213 pessoas por suicídio provável em Portugal”, sendo que na última década se verificou uma tendência para o aumento do suicídio provável em Portugal.

Este aumento tem sido mais visível nas mulheres, embora continue a ser entre os homens que mais se verifica a morte por suicídio, numa relação de cinco para dois.

Quanto às faixas etárias, são os idosos que mais se suicidam, tendo o número de pessoas com mais de 65 anos que se mataram aumentado cerca de 200% nestes 30 anos, em média mais 700 suicídios prováveis por ano.

Entre os jovens dos 15 aos 25 anos, “algo mudou para melhor”, já que se suicidam cada vez menos, três vezes menos do que há 30 anos. “Ainda assim, morrem 80 por ano em média, quase todos rapazes”. Entre os adultos, dos 25 aos 64 anos, a situação tem-se mantido estável com uma média de 800/900 pessoas por ano.

Relativamente à distribuição geográfica, é na Madeira que se verificam mais suicídios e há o dobro de mortes no Centro do que no Alentejo. O Norte, o Centro e Lisboa representam 1500 mortes em média, cerca de 75% do total.

Problema com as certidões de óbito

Ricardo Gusmão considera que “algo de muito errado se passa com o preenchimento dos certificados de óbito”, pois metade das mortes por suicídio provável ocorrem por método não especificado, quando há 30 anos eram residuais.

“Percebe-se que com a mudança da classificação das mortes em 2002, os médicos não receberam formação adequada para preencherem os certificados de óbito”, afirma.

O enforcamento é a causa mais frequente entre os homens, o que revela efeitos positivos da restrição legal ao acesso a pesticidas, principal causa de morte há 30 anos.

“Preocupantes são os aumentos das mortes por armas de fogo, projecção no vazio e projecção na direcção de objectos em movimento”, considerou o médico, alertando que “muito pode ser feito para melhorar esta situação”.

Ricardo Gusmão diz que é preciso compreender quem é afectado e lembra que há ajuda disponível nos serviços de emergência médica, em linhas de suporte, em grupos de auto-ajuda, no médico de família, em serviços de psiquiatria e em consultas especializadas.

Por Lusa, PÚBLICO 9-9-2012

Juízes dizem que as novas medidas são “afronta ao Tribunal Constitucional”

Público Última Hora | domingo, 09 Setembro 2012

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse hoje que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são “uma afronta ao Tribunal Constitucional”, considerando que penalizam “mais uma vez” os rendimentos do trabalho. 
“As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita à necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos”, refere a ASJP, em nota enviada à agência Lusa.

Para os juízes, “penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do sector privado, bem como os reformados e pensionistas”.

A ASJP antecipa “mais um conflito de natureza constitucional”, acrescentando que poderemos estar em “rota de colisão entre a acção governativa e os seus limites constitucionais”.

Trabalhadores passam a pagar 18% do salário bruto para a Segurança Social

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11% para 18% da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos sectores público e privado e a redução de 23,75% para 18% da contribuição das empresas.

Com as novas medidas de austeridade, os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, cuja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Um dos subsídios continuará suspenso e o outro será diluído pelos 12 meses de salário, mas na prática será absorvido pelo aumento de 7% da taxa a pagar à Segurança Social.

Para os funcionários públicos e os trabalhadores do sector privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda no ordenado líquido do equivalente a um salário por ano. Os pensionistas continuam sem subsídios de Natal e férias.

As medidas estarão previstas no Orçamento do Estado para 2013 e são justificadas pelo Governo como forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, “chumbada” pelo Tribunal Constitucional, e de promover a criação de emprego.