Tribunais e Ministério Público
- Despacho n.º 9668/2011. D.R. n.º 148, Série II de 2011-08-03 (Tribunal Constitucional): Nomeação de Maria José Rodrigues Coelho Pires de Moura para exercer funções de secretária no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional
- Despacho (extracto) n.º 9669/2011. D.R. n.º 148, Série II de 2011-08-03 (Conselho Superior da Magistratura): Nomeação de juízes de direito em regime de estágio
- Despacho (extracto) n.º 9670/2011. D.R. n.º 148, Série II de 2011-08-03 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação do procurador da República, licenciado Daniel Mário de Araújo Oliveira
- Despacho (extracto) n.º 9671/2011. D.R. n.º 148, Série II de 2011-08-03 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação do procurador-adjunto, licenciado Joaquim Gil Saraiva
