28/03/12 00:05
PGR revela que
está atenta ao negócio de venda ao BIC.
A privatização do
BPN está a ser acompanhada pelo Ministério Público. A garantia é da
Procuradoria-Geral da República (PGR) que não esclarece se foi, ou não, aberto
um inquérito, depois das suspeitas levantadas por alguns deputados ao negócio
de venda ao BIC. Eventuais prejuízos para o Estado decorrentes da operação está
na base do foco de atenção da PGR à reprivatização do BPN, num processo que
poderá vir também a ser escrutinado pela nova comissão de inquérito que se irá
debruçar sobre os actos de gestão da CGD após a nacionalização.
"O
Ministério Público acompanhará, dentro da legalidade, a anunciada
privatização", revelou ao Diário Económico fonte oficial da PGR. Este
anúncio, segundo fonte judicial, significa que o Ministério Público "está
atento a este processo", podendo o acompanhamento passar por averiguações
preventivas no caso de ainda não terem reunido suficientes indícios criminais
para abertura de um inquérito. Realça aqui que a atenção à privatização do BPN,
merecida pela PGR, se justifica por poder estar em causa prejuízos para o
Estado.
No início de
Março, a PGR tinha adiantado que face às suspeitas levantadas por deputados
quanto ao negócio de privatização, com a anunciada venda ao BIC por 40 milhões,
estava a analisar se existiam motivos suficientes para a abertura de um
inquérito. Uma posição que surge depois do anúncio do requerimento para criar
uma comissão de inquérito ao BPN, com alguns deputados como o bloquista João
Semedo a justificar a iniciativa com expressões como "apuramento da verdade",
"assacar responsabilidades políticas" ou conseguir impedir a
"venda de favor"- uma impossibilidade temporal visto que a operação
será concretizada no final de Março, antes do fim dos trabalhos da comissão.