Harvard pede aos seus cientistas para publicar em revistas de conteúdo livre

O conselho consultivo da Universidade de Harvard, uma das mais prestigiadas do mundo, sugeriu aos seus investigadores não só que publicassem os artigos em revistas científicas de conteúdo livre, como abandonassem os conselhos editoriais daquelas que não queiram rever o modo de acesso aos artigos que publicam.

A carta enviada aos membros da universidade explicitava a “situação insustentável” que a biblioteca enfrenta devido à subida de preços das assinaturas das revistas científicas. “Várias grandes editoras de revistas tornaram a comunicação científica finaceiramente insustentável e restritiva a nível académico. A situação é exacerbada devido ao esforço de certos editores de adquirirem, agregarem e aumentarem o preço das revistas”, diz a carta enviada a 17 de Abril.

Segundo o documento, o custo anual que a universidade suporta para ter acesso às revistas é de 3,75 milhões de dólares (2,83 milhões de euros). Em 2010, este valor era um décimo de todas as colecções que a biblioteca adquiria. A carta denunciava ainda que, em apenas seis anos, a assinatura de algumas revistas tinham aumentado em 145%, custando a de algmas 30.200 euros por ano.

“Apesar de a produção científica continuar a aumentar e de a publicação poder ser cara, margens de lucro de 35% ou mais sugerem que os preços que temos de pagar não resultam de um aumento do número de novos artigos”, diz o documento.

Muitos contractos englobam várias revistas diferentes que pertencem a uma editora. Algumas destas revistas têm muita leitura, outras nem tanto. Por isso, o conselho consultivo da universidade quer diminuir assinaturas que envolvem muitas revistas, já que não são comportáveis para a biblioteca. Não fazê-lo “pode erodir seriamente colecções noutras áreas, que já estão comprometidas”, refere a carta.

Para lutar contra o status quo da publicação científica, o documento propõe aos professores e estudantes para considerarem submeter os artigos a revistas de acesso livre, ou que têm custos de assinatura razoáveis. “Desloquem o prestígio para [as publicações de] acesso livre”, sugere o documento.

“Se estiverem num conselho editorial de uma revista, verifiquem se pode ser de acesso livre, ou se pode ser publicada por outras editoras. Se não for assim, considerem a vossa demissão”, diz ainda. Outra proposta é que os cientistas encorajem as associações profissionais a tomarem conta das revistas da sua especialidade.

Público, 26.04.2012

Polícia e Segurança na cidade na Europa

V.V.A.A, Police, policing, policy and the city in Europe, Editora: Eleven International Publishing, Haia, Holanda, 2012, ISBN: 9789089743374
Resumo do livro:

The 'city' as an object of criminological research mainly focuses on certain districts or neighborhoods. Although 'ecological criminology' is a well-known research field, empirical research concerning the mutual effects of policing strategies and the urban society is scarce. Since a city is a place where people encounter a variety of social processes, the need for more empirical research is apparent. In this book, scholars - from different EU Member States, Norway, and South Africa - focus on the social changes, the problems police are confronted with, and the involvement of other public and private police actors. The book takes a close look at several countries to find out to what extent and how security issues are dealt with. It focuses particularly on the discourse and the practice of police and other security actors involved in 'policing in the city' and on the geographical characteristics of policing security.

Diário da República n.º 82 (Série I de 2012-04-26)

Assembleia da República

·        Lei n.º 17/2012: Estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2008/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·        Aviso n.º 21/2012: Torna público que a República do Tajiquistão depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura em Lisboa em 11 de abril de 1997

·        Aviso n.º 22/2012: Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo declarado, de acordo com o Artigo 14, parágrafo 2, da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 15 de outubro de 1975, que mantém as reservas formuladas aquando do depósito do seu instrumento de ratificação, aos Artigos 2, 3 e 4 da Convenção, pelo período de cinco anos, a partir de 2 de julho de 2012

Ministério da Defesa Nacional

·        Portaria n.º 109/2012: Aprova vários modelos do licenciamento e certificação a obter pelas entidades habilitadas ao exercício da atividade de comércio e indústria de produtos relacionados com a defesa

·        Portaria n.º 110/2012: Primeira alteração à Portaria n.º 50/2011, de 27 de janeiro, que estabelece as modalidades de concurso para ingresso na categoria de praça do quadro permanente da Marinha

Conselho Superior da Magistratura (D.R. n.º 82, Série II de 2012-04-26)

Despacho (extrato) n.º 5612/2012: Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Horácio Alexandre Telo Lucas

Jornal Oficial da União Europeia (26.04.2012)

L (Legislação): L114

C (Comunicações e Informações): C121 C121A

Prescrições podem ficar suspensas até 20 anos

Código Penal: Declarações falsas darão até dois anos de cadeia

A suspensão das prescrições quando houver condenação em primeira instância, a criminalização das falsas declarações e a transformação dos pequenos furtos em crimes de natureza particular são as alterações que o Governo vai introduzir no Código Penal.

Segundo a proposta de lei, a que a agência Lusa teve acesso, a suspensão [das prescrições] que decorre enquanto a sentença não transitar em julgado não poderá exceder os cinco anos, passando para dez "nos casos em que for declarada a especial complexidade do processo".

"Estes prazos são elevados para o dobro se tiver havido recurso para o Tribunal Constitucional", refere o documento.

Na proposta, o Governo sublinha que "os sucessivos recursos que acabam por determinar que se extinga, por prescrição, o procedimento criminal têm conduzido, em muitos casos, a situações geradoras de incompreensão dos cidadãos perante o sistema de justiça e até de indignação social".

"Impunha-se uma alteração que, mantendo na íntegra a possibilidade de o arguido exercer os seus direitos de defesa, impeça que, por essa via, se possa extinguir a sua responsabilidade criminal", esclarece o documento.

Outra das alterações que o Governo vai introduzir prende-se com o crime de furto simples, que passa a ter natureza particular (depende de queixa particular) quando o bem furtado é recuperado.

Correio da Manhã de 26-4-2012

Caso do ex-espião do SIED

Nuno Vasconcelos: Ouvido no DIAP como arguido

O presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, deverá ser ouvido esta quinta-feira no DIAP de Lisboa, na qualidade de arguido no caso do ex-espião do SIED, Jorge Silva Carvalho.

Segundo a TVI, Nuno Vasconcelos deverá ser constituído arguido, no âmbito do processo relativo ao ex-espião das secretas e antigo quadro da Ongoing, Jorge Silva Carvalho.

Em causa está o acesso à lista de chamadas do então jornalista do 'Público', Nuno Simas e a alegada passagem de dossiês com informações sobre vários empresários nacionais por parte de Jorge Silva Carvalho à empresa de Nuno Vasconcelos.

A TVI avança ainda que o inquérito, que corre no DIAP, está já na fase final. 

Correi da Manhã de 26-4-2012