Ministério Público (Procuradoria-Geral da República)

CONVITE - Lançamento da obra 'Da proibição do confisco à perda alargada'

Presidente da República deu posse a três novos juízes do Tribunal Constitucional

Cerimónia de Posse

O Presidente da República conferiu posse a três novos juízes do Tribunal Constitucional, designados pela Assembleia da República.
Tomaram posse o Juiz Desembargador Fernando Vaz Ventura, a Juíza Desembargadora Maria de Fátima Mata–Mouros de Aragão Soares Homem e a Prof.ª Doutora Maria José Reis Rangel de Mesquita.

Diário da República n.º 134, Série I de 2012-07-12

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde

·       Portaria n.º 210/2012: Quinta alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Ministério da Administração Interna

·       Decreto-Lei n.º 146/2012: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2012, de 14 de março, que aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna

Ministério da Justiça

·       Decreto-Lei n.º 147/2012: Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

·       Decreto-Lei n.º 148/2012: Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Ministério da Economia e do Emprego

·       Decreto-Lei n.º 149/2012: Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro

·       Decreto-Lei n.º 150/2012: Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior

·       Decreto-Lei n.º 151/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia

Ministério da Saúde

·       Decreto-Lei n.º 152/2012: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República: D.R. n.º 134, Série II de 2012-07-12

·  Despacho (extrato) n.º 9466/2012: Nomeação, em regime de comissão de serviço, dos agentes da Polícia de Segurança Pública Aquiles Fernando Fachada Coelho e Nuno Miguel Rondão Mendes para o DCIAP
·  Despacho n.º 9467/2012: Delegação de competência - furto de cobre

Jornal Oficial da União Europeia (12.07.2012)

L (Legislação): L180 L181

C (Comunicações e Informações): C204 C204A C205