Tribunais reconheceram 1.146 novas dívidas por dia

22 Maio 2012 | 00:01 

Filomena  Lança - filomenalanca@negocios.pt

Nos últimos cinco anos, os tribunais reconheceram, em média, a existência de 1.146 novas dívidas por dia, sendo que 2008, a marcar o início da crise, foi o ano em que mais novos processos deram entrada, num total de quase 442 mil, o equivalente a quase 1.400 por dia.

Os números são da Direcção-geral da Política de Justiça (DGPJ) e foram ontem divulgados, na mesma altura em que o ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz anunciou que pretende criar mecanismos para evitar que pequenas dívidas do consumo continuem a entupir os tribunais, segundo noticiava ontem o "Jornal de Notícias".

Actuais juízes inclinados a chumbar cortes

22 Maio 2012 | 09:00

Jornal de Negócios  Online - negocios@negocios.pt

Se for ainda o actual contingente de juízes do Tribunal Constitucional (TC) a votar o acórdão que ditará a manutenção ou não dos cortes salariais previstos para este ano, o mais certo é que o veredicto final seja pelo chumbo à decisão do Governo.

Como noticiou o Negócios no passado dia 18 de Abril, no Palácio Ratton a convicção dominante é a de que, se a votação já tivesse tido lugar, provavelmente teria vencido a ala dos que consideram inconstitucional a retenção dos dois subsídios aos funcionários e pensionistas do Estado.

O ataque suicida

Publicado às 00.30 de hoje por Manuel António Pina

Do mesmo modo que, para um político, designadamente um governante, o melhor modo de manter a sua imagem a recato é não ter no passado, e se possível no presente, nada que o envergonhe (ou, não sendo ele de se envergonhar, que envergonhe os seus eleitores), está visto que o problema da independência dos jornalistas é terem vida privada.
Um jornalista com vida privada está sempre exposto a que um político, designadamente um governante, o ameace de a revelar publicamente. Eu, por exemplo, deixaria de escrever a maior parte destas crónicas se um governante me ameaçasse que, caso continuasse a fazê-lo, revelaria publicamente que ando com buracos nas meias, coisa que hoje já todo o Governo deve saber pois falei disso ao telemóvel com a minha empregada e o SIS está, como se sabe, na dependência directa do primeiro-ministro.
A jornalista do "Público" que agora se queixa de ter sido ameaçada pelo ministro Miguel Relvas com revelações sobre a sua vida privada no caso de persistir em investigar as suas relações com um certo (ou incerto) espião não se teria visto em tais apuros se não se desse ao luxo de, além de vida profissional, ter vida pessoal.
A modesta proposta que apresento à Comissão da Carteira Profissional é que seja vedado aos jornalistas, de modo a blindar a sua independência de ataques suicidas como o do "Público", ter vida privada.

Alan Perkins testemunha no Tribunal do Barreiro

Ex-administrador diz que Freeport pagou 200 mil euros a Sócrates

Alan Perkins contou conversa com Charles Smith (na foto) 

Um ex-administrador do Freeport Alan Perkins disse esta terça-feira no Tribunal do Barreiro que o intermediário Charles Smith lhe disse que o grupo britânico pagou em 2001 ao ministro do Ambiente [que na altura era José Sócrates] e outra pessoa cerca de 200 mil euros em troca da licença do outlet que viiria a ser construído em Alcochete, uma vez que havia eleições e que este poderia não ser reeleito. Certo é que a licença foi concedida na última semana do mandato do executivo liderado por António Guterres.

Por: Sónia Trigueirão 

Segundo Alan Perkins, que nunca mencionou directamente o nome de José Sócrates, referindo-se sempre ao "ministro do Ambiente", a verba entregue pela Freeport oscilava entre os 200 e os 220 mil euros (150 mil libras esterlinas).

Numa reunião no Mónaco, em Janeiro de 2006, onde esteve Charles Smith e outros representantes da Freeport, esse tema foi referido. Smith disse a Perkins que receava que, por os pagamentos terem passado pelas contas da sua empresa, as Finanças pudessem querer pagamentos de impostos.

'Pinóquio', 'Bernardo' e 'Gordo' foram nomes referidos a Alan Perkins como tendo sido as pessoas que receberam dinheiros ilícitos. Segundo a testemunha, Smith disse que o dinheiro foi para uma pessoa que não usava o seu nome próprio e que recebia também através de outras pessoas.

Mais à frente, o ex-responsável do Freeport clarificou, no seu testemunho feito por video-conferência, que "pinóquio" era o ministro do Ambiente [José Sócrates], e que 'Gordo e Bernardo' eram primos, pessoas que recolhiam o dinheiro pelo ministro.

Inicialmente, Perkins não quis concretizar, mas falou em "primos e altos representes políticos".

No processo, a decorrer no Tribunal do Barreiro, os arguidos são Charles Smith e Manuel Pedro. 
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Ler também a edição do DN.

Cultura Jurídica Europeia, de António Hespanha

A nova versão do livro Cultura Jurídica Europeia de  António Hespanha. Síntese de um milénio acaba de sair. Só vai ter esta edição (Alemdina), contrariamente ao que promete no prefácio.

Diário da República n.º 99 (Série I de 2012-05-22)

Assembleia da República

·       Resolução da Assembleia da República n.º 74/2012: Recomenda que o prolongamento da linha Verde do metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do metro da área metropolitana do Porto

Presidência do Conselho de Ministros

·       Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2012: Aprova a contratação da prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas, define os termos dos respetivos procedimentos concursais e autoriza a despesa inerente

Ministérios das Finanças e da Saúde

·       Portaria n.º 153/2012: Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e revoga a Portaria n.º 649/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 154/2012: Fixa a estrutura nuclear do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

·       Portaria n.º 155/2012: Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

·       Portaria n.º 156/2012: Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., e revoga a Portaria n.º 653/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 157/2012: Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e revoga a Portaria n.º 652/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 158/2012: Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e revoga a Portaria n.º 647/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 159/2012: Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

·       Portaria n.º 160/2012: Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

·       Portaria n.º 161/2012: Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e revoga a Portaria n.º 651/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 162/2012: Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., e revoga a Portaria n.º 812/2007, de 27 de julho

·       Portaria n.º 163/2012: Fixa o número máximo de unidades orgânicas da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e revoga a Portaria n.º 827/2007, de 31 de julho

·       Portaria n.º 164/2012: Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e revoga a Portaria n.º 650/2007, de 30 de maio

·       Portaria n.º 165/2012: Aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., e revoga a Portaria n.º 811/2007, de 27 de julho

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·       Aviso n.º 43/2012: Torna público que o Reino Hachemita da Jordânia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, em 19 de outubro de 2005

·       Aviso n.º 44/2012: Torna público que a República da Irlanda depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, em 19 de outubro de 2005

·       Aviso n.º 45/2012: Torna público que a República Democrática Federal da Etiópia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, em 19 de outubro de 2005

Ministério da Economia e do Emprego

·       Decreto Regulamentar n.º 42/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Portaria n.º 166/2012: Segunda alteração à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de outubro

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/A: Regulamenta o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro

Jornal Oficial da União Europeia (22.05.2012)

L (Legislação): L131

C (Comunicações e Informações): C142 C142A C143