Diário da República n.º 14 (Série I de 2012-01-19)

Ministério das Finanças

·        Portaria n.º 16/2012: Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC, e respetivas instruções de preenchimento, e revoga a Portaria n.º 438/2004, de 30 de abril

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·        Decreto-Lei n.º 10/2012: Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

·        Decreto Regulamentar n.º 8/2012: Aprova a orgânica da Inspeção-Geral Diplomática e Consular

·        Decreto Regulamentar n.º 9/2012: Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

·        Decreto Regulamentar n.º 10/2012: Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

·        Decreto Regulamentar n.º 11/2012: Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa

·        Decreto Regulamentar n.º 12/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Europeus

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·        Portaria n.º 17/2012: Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Amadora

SUPLEMENTO

Ministério das Finanças

·        Portaria n.º 17-A/2012: Aprova o modelo de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior e as respetivas instruções de preenchimento

Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 14, Série II de 2012-01-19)

Conselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 780/2012: Prorrogação de equiparação a bolseiro a magistrados judiciais

Jornal Oficial da União Europeia

Data: 19.01.2012

L (Legislação): L016

C (Comunicações e Informações): C016