Sentença da Relação

Era a sentença de morte pronunciada pela Justiça secular contra os relaxados pela Inquisição. No Título referente aos hereges das Ordenações Afonsinas, ordena-se a respeito: «Porque a eles [aos juízes eclesiásticos] não cabe fazerem tais execuções [da pena de morte], por serem de sangue, devem remeter a nós os ditos condenados com os processos que contra eles forem ordenados, e sentenças que contra eles derem, e nós mandaremos aos nossos Desembargadores da Justiça, que vejam os ritos, processos e sentenças, e as cumpram, e executem assim como acharem por Direito». (Ord. Af., V, tít. I, item 5).

In Elias Lipiner, Terror e Linguagem, Um Dicionário da Santa Inquisição

Novas músicas, outros direitos

A distribuição da música on-line: fonte de oportunidades e de preocupações. Uma análise exaustiva sobre o assunto.

Processos penais acelerados

Um estudo de direito comparado que pode ser lido aqui.

Catálogo das edições "Thémis"

As edições jurídicas canadianas thémis oferecem um excelente catálogo de monografias e periódicos e permitem a consulta dos sumários e artigos da célebre revista jurídica Thémis.

Aí encontrará também uma lista de uma quinzena de obras jurídicas on-line, inteiramente gratuitas e consultáveis em formato PDF.
Eis dois interessantes exemplos:

• Globalisation économique et universalisme des droits de l'homme, por Mireille Delmas-Marty
• Le droit du patient psychiatrique de consentir à un traitement : élaboration d'une norme internationale, por Caroline GENDREAU

Quando teremos algo de parecido em Portugal?

Fracasso do referendo italiano sobre a procriação medicamente assistida

A ler aqui.