PGR fala sobre DCIAP na proxima quinta-feira

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, remeteu hoje para quinta-feira, dia em que se reúne o Conselho Superior do Ministério Público, novidades em relação à nova direcção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

18:45 - 25 de Fevereiro de 2013 | Por Lusa

“Tudo o que diz respeito à questão relacionada com o DCIAP, será objecto de tratamento no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, na próxima reunião que vai haver”, disse.

Joana Marques Vidal falava aos jornalistas em Évora, à margem da visita que efectuou hoje à cidade alentejana, para reunir com responsáveis do sistema judiciário naquele distrito judicial.

Questionada sobre as mudanças no DCIAP, com a saída da directora Cândida Almeida, e qual o nome que vai propor ao Conselho Superior do Ministério Público, Joana Marques Vidal remeteu “notícias” para a reunião agendada para quinta-feira.

“É nesse âmbito que haverá algumas notícias sobre o nome concreto que, neste caso, a Procuradora-Geral da República irá propor para a direcção do DCIAP”, afirmou.

A procuradora-geral da República explicou que, de acordo com o previsto no estatuto do Ministério Público, vai indicar ao Conselho Superior do Ministério Público um nome para liderar ao DCIAP.

Esta entidade, acrescentou, “ou concorda e, portanto, nomeia a pessoa indicada, ou se não concorda pode vetar”.

 “Se vetar, o procurador-geral tem a possibilidade de apresentar um segundo nome. Se o Conselho Superior vetar o segundo nome, o procurador apresenta um terceiro e, aí, a lei não prevê que o Conselho Superior possa vetar outra vez”, esclareceu.

Perante a insistência dos jornalistas relativamente ao DCIAP, nomeadamente os casos em investigação que têm vindo a público recentemente, Joana Marques Vidal voltou a remeter novidades sobre o DCIAP para quinta-feira.

“Estamos em fase de transição ao nível da direcção do DCIAP, portanto, todas as questões relacionadas com DCIAP serão tratadas no lugar próprio, que é o Conselho Superior do Ministério Público”, disse, escusando-se também a comentar uma alegada investigação ao procurador-geral de Angola.

Garante dos direitos

Correio da Justiça

Por: Rui Cardoso, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Várias associações espanholas de magistrados judiciais e do Ministério Público realizaram na última semana uma greve para denúncia dos graves riscos que enfrenta o seu sistema judiciário, face a algumas reformas legislativas que poderão permitir o controlo político da actividade judicial, condicionando seriamente a sua independência, bem como impossibilitar a prestação de um serviço eficaz e de qualidade aos cidadãos. 

Em Espanha, como em Portugal e por toda a Europa, as associações de magistrados sabem e saberão sempre estar na primeira linha da defesa dos direitos dos cidadãos e do Estado de Direito, contra os abusos e o desnorte de um poder político frequentemente acossado pelos poderes de facto económicos.

Talvez seja por isso que esse poder político se incomoda muito com o associativismo judiciário e frequentemente ameaça acabar com ele por via legislativa, apesar de a ONU e o Conselho da Europa o reconhecerem como essencial.

Correio da Manhã

Ex-funcionário da Ferrostaal acusa empresa de falsificar documentos

MARIANA OLIVEIRA 

25/02/2013 - 00:00

Num recurso apresentado no tribunal, A. Correia juntou documentos que serviram para acusar a empresa de alegadas ilegalidades, desde falsas declarações a fugas às contribuições para a Segurança Social

Um ex-funcionário da Man Roland Portugal, uma empresa que integrava a poderosa multinacional Man Ferrostaal (grupo que fazia parte do consórcio alemão que vendeu dois submarinos a Portugal), acusa a firma de ter falsificado documentos, ter prestado falsas declarações em tribunal, ter duplicado despesas na sua contabilidade e não ter declarado parte dos rendimentos do colaborador à Segurança Social. As acusações são feitas por escrito num recurso extraordinário a que o PÚBLICO teve acesso e que foi interposto em Novembro de 2012 no Tribunal do Trabalho da Maia. O recurso foi acompanhado de um avultado conjunto de documentos, alguns dos quais nunca foram analisados em tribunal.

A defesa fundamenta o recurso de revisão "por se ter verificado a ocultação de factos e documentos de acordo com as contradições e falsidades e na apresentação de documentos falsos, falsas declarações da ré [Man Roland Portugal], e desta aos peritos. No recurso é ainda referida a "retenção de documentos; uns apenas junto ao processo e outros que foram retirados por insistência e pressão da ré, para que o autor assinasse ilegalmente um novo contrato de trabalho, assim como na recusa ilegal na apresentação de documentos com fundamento na Carta de Lei de 28 de Junho de 1888".

Este tipo de recuso, previsto no Código do Processo Civil, é considerado uma válvula de escape para casos graves de erro judicial, sendo analisado no Supremo Tribunal de Justiça. Só é possível com base em requisitos objectivos, sendo, neste caso, invocada a alínea b) e d) do artigo 771 daquele código. Segundo a lei, "a decisão transitada em julgado só pode ser objecto de revisão quando "se verifique a falsidade de documento ou acto judicial, de depoimento ou das declarações de peritos ou árbitros, que possam, em qualquer dos casos, ter determinado a decisão a rever"; ou quando "se verifique nulidade ou anulabilidade de confissão, desistência ou transacção em que a decisão se fundou".

O funcionário A. Correia trabalhou mais de 14 anos para uma empresa do grupo Man Ferrostaal especializada na venda de material gráfico e que ao longo dos últimos anos já mudou de nome diversas vezes. Primeiro chamava-se Interprensa Sistemas Gráficos, Lda, depois Ferrostaal Portugal, Representações Lda, depois Man Roland Portugal e actualmente Man Roland Ibérica Sistemas. O vendedor que foi alvo de um alegado despedimento com justa causa em 2006 está ligado à indústria gráfica desde muito novo e já foi nomeado por tribunais para ser perito na análise de documentos.

O PÚBLICO tentou ontem por diversas vezes contactar por telemóvel o director-geral da empresa, Vítor Costa, sem sucesso. Deixou várias mensagens no gravador de voz do gestor, mas este não atendeu nem devolveu a chamada do PÚBLICO.

O vaivém do processo

Neste momento, a Man Roland Portugal já foi notificada pelo Tribunal do Trabalho da Maia do recurso, terminando hoje o prazo para contestar a acção. Este recurso, que será analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça, é a resposta de A. Correia a uma decisão da juíza Cláudia Rodrigues, do Tribunal da Maia, que julgou quase totalmente improcedente a acção proposta pelo ex-funcionário a contestar o seu despedimento e a pedir uma indemnização de quase 275 mil euros à empresa. A juíza, numa sentença datada de 31 de Março de 2009, condena a Man Roland Portugal a pagar 1792 euros a A. Correia e acaba por dar grande parte da razão à empresa. Por isso, aceita o pedido que a empresa fez contra o funcionário na contestação ao processo que este interpôs, julgando-o "totalmente procedente". Condenou, por isso, A. Correia a pagar 7595 euros à empresa empregadora, apesar de ter indeferido o pedido que o ex-funcionário agiu como "litigante de má fé".

Na decisão, a que o PÚBLICO teve acesso, a juíza diz que "não se provou" que o funcionário tenha feito pedidos "a que conscientemente sabia não ter direito", "não se podendo assim concluir que o autor [A. Correia] conscientemente alterou a verdade dos factos".

Depois de ter perdido em tribunal, o antigo vendedor da Man Roland deu instruções à sua advogada para esta recorrer da decisão para o Tribunal da Relação do Porto. Contudo, um mês depois de ter sido notificada da decisão do tribunal e já depois de ter solicitado 36 mil euros em honorários, a advogada renunciou à procuração, uns dias antes de terminar o prazo para interpor o recurso. Isso acabou por ser determinante para inviabilizar o recurso de A. Correia, que participou da sua defensora à Ordem dos Advogados. Depois de inúmeras peripécias, o vendedor apresentou uma queixa-crime no Ministério Público, parte da qual foi arquivada e parte da qual continua em investigação.

Em Novembro, o antigo vendedor entregou no Tribunal do Trabalho da Maia o recurso extraordinário, acompanhado de documentos, pedindo aos juízes que vão analisar a acção que declarem nula a sentença da juíza Cláudia Rodrigues e permitam que o caso seja novamente julgado "com aproveitamento da parte do processo que não tenha sido prejudicada pelo presente recurso".

PÚBLICO

PGR de Angola condena “violação do segredo justiça” em Portugal

PÚBLICO e LUSA 

25/02/2013 - 14:47

A Procuradoria-Geral (PGR) de Angola classificou hoje como “despudorada” e “desavergonhada” a forma como o segredo de justiça é “sistematicamente” violado em Portugal em casos relativos a “honrados” cidadãos angolanos.

O protesto “veemente” foi feito num comunicado enviado à agência Lusa em Luanda e refere-se à publicação pelo semanário Expresso de uma notícia sobre a investigação que o Ministério Público de Portugal abriu contra o procurador-geral de Angola, João Maria Sousa, por alegada “suspeita de fraude e branqueamento de capitais”.

A PGR angolana classifica a notícia como “vexatória” e considera que peca por “falta de ética, profissionalismo e objectividade por parte de quem violou o segredo de justiça e de quem, de má-fé a veiculou”.
A “falta de ética, profissionalismo e objectividade” invocadas pela PGR angolana assentam na difusão da notícia sem se ter em conta “a lesão de bens jurídicos constitucionalmente protegidos” em Portugal e Angola, “não menos importantes do que o direito de informar”.

Por considerar que não se pode manter “indiferente perante tão lastimável situação”, a PGR angolana, “em defesa do bom nome da República de Angola, enquanto Estado independente e soberano, do Ministério Público e de todos os magistrados angolanos”, expõe a sua versão dos factos no comunicado, com quatro páginas.

Assim, a PGR angolana considera que a “Averiguação Preventiva” em curso na Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público português, constitui “um procedimento administrativo normal”, instaurado contra qualquer pessoa que receba valores através de transferência bancária.

Esse procedimento, que não significa que o visado seja autor de qualquer infracção criminal, visa apurar a legalidade, acrescenta o comunicado, relativamente aos factos noticiados pelo Expresso, que João Maria de Sousa é accionista de um grupo empresarial que integra diversas sociedades, confirmando ter sido feita, em Novembro de 2011, uma transferência correspondente a 70 mil euros, para uma conta titulada pelo PGR angolano no Banco Santander Totta, em Lisboa.

Mais à frente, assegura-se no comunicado que o jornalista e o semanário Expresso vão ser chamados a provar a alegação de que quatro milhões de euros terão sido entregues a João Maria de Sousa.

“O articulista do jornal Expresso ultrapassou os limites do permitido em jornalismo, ao escrever, caluniosamente, que 4 milhões de euros foram recuperados e entregues a João Maria de Sousa, o que, por ser uma grosseira mentira, eivada de má-fé, o articulista e o jornalExpresso serão, a seu tempo, chamados a provar tais afirmações”, relacionadas com transferências ilícitas “por meio de burlas ocorridas no Banco Nacional de Angola”, descobertas em 2009 e cujo inquérito corre no DCIAP em Portugal.

A concluir o comunicado, a PGR angolana afirma ficar a aguardar que o DCIAP faça uso dos instrumentos legais previstos na cooperação jurídica entre Portugal e Angola, “para obter das autoridades angolanas e do próprio visado os documentos e esclarecimentos de que necessita para instruir a publicitada Averiguação Preventiva”.

Nessa altura, conclui, “dará luz à verdade dos factos e colocará fim às apressadas conclusões tiradas neste episódio por gente mal-intencionada que entregou para divulgação na imprensa informações sobre factos referentes a um processo regido pelo segredo de justiça”.

No domingo, o Jornal de Angola, em editorial, também já fazia várias críticas a Portugal.
Sem nunca fazer referência à notícia do semanário Expresso sobre uma investigação ao Procurador-Geral da República angolano João Maria de Sousa por fraude fiscal e branqueamento de capitais, o director do único diário angolano, José Ribeiro, critica as instituições portuguesas, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), duvida da boa vontade de Portugal nas relações bilaterais com Angola, queixa-se de uma “perseguição aos interesses angolanos” e aponta o alvo ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que esteve recentemente numa visita a Luanda, antes de deixar a porta aberta a um entendimento.

“Por continuar ainda hoje, décadas depois da independência, a perseguição aos interesses de Angola em Portugal, soa mal e gera muita desconfiança quando vem a Luanda um ministro do governo de Lisboa afiançar que a amizade entre Portugal e Angola continua de pé e os investimentos angolanos são ‘bem-vindos’ em Portugal. Já começamos a acreditar que isso não é sincero”, escreve José Ribeiro no texto intitulado Portugal e Jonas Savimbi.

Mais: o editorialista acusa a imprensa e as instituições em Portugal de favorecerem a UNITA do defunto líder Jonas Savimbi e de prejudicarem os representantes do Governo de Angola. “Nunca a Procuradoria-Geral da República portuguesa ou os serviços de banditismo investigaram os traficantes e criminosos que circulavam livremente em Portugal”, escreve, depois de acusar os dirigentes da UNITA de andarem “décadas por Lisboa a traficar armas e diamantes”.

O PÚBLICO tentou sem êxito obter um comentário do ministro Paulo Portas este domingo. Num contacto no sábado, a assessora de imprensa da PGR não confirmou nem desmentiu qualquer investigação a João Maria de Sousa que, segundo a edição do Expresso, seria suspeito de transferir 93 mil dólares de uma empresa offshore para uma conta do Santander Totta em Portugal, através de uma conta do Banco Comercial Português das Ilhas Caimão. O semanário dizia ainda que o ministro Paulo Portas tem dado especial atenção a estas investigações, para impedir o reacender de um conflito diplomático entre Lisboa e Luanda.

Recuperada informação de notícia publicada no PÚBLICO online no Domingo

Notícia actualizada às 15h43. Acrescentada mais informação da Lusa

Advogado de vítimas diz que há arguidos por julgar

por SÓNIA SIMÕES

Em entrevista ao DN, o advogado Miguel Matias afirma que cúpulas dos órgãos de investigação fizeram com que suspeitos do processo Casa Pia não fossem a julgamento.

O desmentido de algumas testemunhas da Casa Pia pode inverter o processo?

Neste momento há dois processos Casa Pia. O processo foi separado na decorrência de uma nulidade. Não entendo que estes desmentidos possam vir a influenciar, porque só após o trânsito em julgado é possível, através de um recurso extraordinário de revisão, suscitar uma alteração que possa levar a absolvição - e se existirem provas novas e cabais. É preciso ver que estas vítimas são pessoas muito frágeis e é fácil dar-lhes a volta. Quer uma das vítimas quer o arguido Carlos Silvino disseram uma coisa na entrevista e outra em tribunal. Isto contrariou muito a sua postura ao longo do julgamento, de afirmação, de explicar como foi.

Falou com a vítima Ilídio Marques depois do desmentido em tribunal?

Não posso, não devo nem quero. Deixei de ser advogado dele no momento em que concedeu as entrevistas. Tentei falar com ele para o informar dessa circunstância, não consegui, e renunciei ao mandato.

Pelo menos uma vítima assumiu receber dinheiro para desmentir...

Assistentes no processo, só o Ilídio Marques é que desmentiu. Houve mais duas testemunhas, que não são assistentes (porque o tempo impediu a sua constituição como tal) que, mais tarde, vieram desmentir o desmentido. Não sei se receberam dinheiro, mas segundo dizem ter-lhes-á sido proposto dinheiro em contrapartida do desmentido, que resultaria da venda das entrevistas a um órgão de comunicação social. O valor seria repartido entre jornalista e vítimas.

Diário de Notícias, 25-02-2013