Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público: D.R. n.º 124, Série II de 2012-06-28

·       Deliberação n.º 850/2012: Nomeação, em comissão de serviço, da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria de Fátima Oliveira Duarte como coordenadora da comarca da Grande Lisboa Noroeste