A secção de ESTUDOS & REFLEXÕES do nº103 da Revista do Ministério Público, que será distribuída durante a 1ª quinzena de Outubro próximo, terá o seguinte conteúdo:
As vítimas de crimes: contributo para um debate transdisciplinar
José Adriano Souto de Moura (Procurador-Geral da República)
A utilização de sistemas de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos. Reflexões sobre a Lei 1/2005, de 10 de Janeiro.
Amadeu Guerra (Procurador-Geral Adjunto. Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados)
Oposição de maior de 16 anos à continuação do processo promovido nos termos do artigo 178º, nº4, do Código Penal
Maria João Antunes (Juiz do Tribunal Constitucional. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
O consumidor e a tutela do consumo no âmbito do crédito ao consumo. Algumas questões.
Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho (Juiz de Direito)
Mandado de detenção europeu: julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento.
António Luís dos Santos Alves (Procurador da República. Adjunto do Membro Nacional de Portugal na Eurojust)
O processo de insolvência: pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença.
Isabel Alexandre (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa. Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional)
