António Costa e Paula Cravina de Sousa
Os trabalhadores e pensionistas
portugueses terão este ano a carga fiscal mais elevada quando comparada com os
cinco países mais ricos da Europa. E o fosso entre os contribuintes é ainda
mais visível nos reformados, de acordo com um estudo da consultora da KPMG a
que o Diário Económico teve acesso.
De acordo com as simulações, a
discrepância é particularmente notória nos pensionistas com rendimentos acima
de 300 mil euros por ano, com a Alemanha a surgir como o país mais atractivo,
com uma taxa de tributação efectiva de 24,4% para um casal de pensionistas sem
filhos com rendimentos acima de 300 mil euros. Em Portugal a taxa será de 64,2%
para o mesmo exemplo, ou seja, quase três vezes mais. Se cá, um casal de
reformados com 300 mil euros de pensão bruta anual fica, depois de impostos e
da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), com 107.471 euros de
rendimento disponível, na Alemanha ficará com 226.930 euro.
Logo a seguir a Portugal, surge
Espanha com a carga tributária mais elevada, mas ainda com uma taxa de 44,9%
(ver infografia). No entanto, para o tax partner da KPMG, Luís Magalhães, estas
diferenças não deverão prejudicar a atractividade de Portugal: “A aplicação da
CES às pensões de reforma não afecta as pessoas singulares que tenham transferido
(ou venham a transferir) a respectiva residência para Portugal e aufiram
pensões de reforma no país de origem” , explicou.
As contas da KPMG tiveram em conta o
IRS, as contribuições pagas pelos trabalhadores para a Segurança Social e a CES
paga pelos pensionistas. No IRS foram tidas em conta as deduções pessoais, mas
não foram consideradas despesas para efeitos de deduções à colecta. Na
comparação europeia foram ainda consideradas as taxas de IRS aplicadas em 2013
(quando não havia informação disponível foram utilizadas as de 2012) e foram
tidas em consideração as especificidades de cada regime de tributação.
A principal explicação para o
agravamento do caso português é, não só o agravamento do IRS, mas também a CES
que será aplicada aos pensionistas com reformas superiores a 1.350 euros e que
varia entre os 3,5% e os 10%. As pensões acima de 5.030 euros terão ainda taxas
adicionais.
A CES é precisamente uma das dúvidas
encontradas pelo Presidente da República no Orçamento do Estado para 2013.
Recorde-se que Cavaco Silva enviou na semana passada três normas para serem
analisadas pelo Tribunal Constitucional: a CES, a suspensão do subsídio de
férias para os funcionários públicos e a suspensão do mesmo subsídio para os
pensionistas. Na sua mensagem de final de ano, Cavaco admitiu que “a execução
do Orçamento irá traduzir-se numa redução do rendimento dos cidadãos, quer
através de um forte aumento de impostos, quer através de uma diminuição das
prestações sociais”. O chefe de Estado afirmou ainda que “todos serão
afectados, mas alguns mais do que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre
a justiça na repartição dos sacrifícios”. Além de Cavaco, a oposição também irá
enviar a questão para o TC (ver pág. 6). Os conselheiros de Estado, Vítor Bento
e Bagão Félix já tinham alertado para a questão.
De acordo com a KPMG, na comparação
nacional entre trabalhadores e pensionistas, os reformados saem prejudicados,
sobretudo aqueles com rendimentos mais elevados. Estas contas também foram
feitas pelo Governo com a mesma conclusão (ver caixa ao lado). ¦ Pensões altas
mais penalizadas que salários Os pensionistas com reformas acima de 5.345 euros
mensais serão mais penalizados com a soma dos impostos e dos cortes previstos
no Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) do que os trabalhadores por conta de
outrem com rendimentos semelhantes, de acordo com as contas do Governo. Estes
reformados vão dar mais de metade do seu rendimento anual ao Estado. A situação
dos pensionistas é “mais favorável que a situação líquida final dos trabalhadores
até aos 70 mil euros de rendimento bruto anual”. A partir desse montante – que
corresponde a um rendimento mensal de 5.345 euros – o Governo admite que “passa
a ser menos favorável” para os pensionistas. Isto acontece pela conjugação de
três situações. Em primeiro lugar, porque a partir de rendimentos brutos anuais
acima de 70 mil euros, os pensionistas são mais penalizados com a CES do que os
trabalhadores no activo com os descontos para a Segurança Social. Em segundo
lugar, porque a partir dos 22.500 euros anuais, os pensionistas passam a ser
mais penalizados no IRS do que os trabalhadores, por via da dedução específica
(montante sobre o qual não recai imposto). Em terceiro lugar, este efeito da
dedução específica é anulado a partir dos 70 mil euros e os reformados voltam a
pagar menos imposto do que os trabalhadores. Porém, a CES passa a ser superior
aos valores que os trabalhadores descontam para a Segurança Social. Conclusão,
o resultado conjugado dos dois efeitos leva a que estes pensionistas sejam os
mais prejudicados.
D.F. e P.C.S.
PONTOS-CHAVE
A carga fiscal inscrita no OE/13 faz
com que os portugueses tenham de suportar a tributação mais elevada quando
comparada com os cinco países mais ricos da Europa.
As simulações da consultora KPMG mostram
que os pensionistas com rendimentos mais elevados saem mais prejudicados face
aos trabalhadores no activo.
A Contribuição Extraordinária de
Solidariedade (CES) foi uma das normas do OE/13 enviada por Cavaco Silva e pelo
PS para análise do Tribunal Constitucional.
Diário Económico, 7 Janeiro 2013
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