Publicado às 11.28
Mais de uma centena de juízes ficarão sem lugar no novo
Mapa Judiciário que criará também excedentários entre magistrados do Ministério
Público e oficiais de Justiça, confirmou o Ministério da Justiça.
Na proposta para a reforma da organização judiciária sobrem
105 juízes, 19 procuradores e 66 oficias de justiça entre os que estão
atualmente em exercício de funções e a redistribuição que o Governo pretende
fazer nas novas comarcas, de acordo com o documento que traça as linhas
estratégicas da reorganização.
Questionado pela Lusa, o Ministério da Justiça esclareceu
que "os magistrados que não venham a ocupar lugares do quadro podem
integrar o quadro complementar ou bolsas das respetivas magistraturas",
enquanto que os oficiais de justiça "podem integrar bolsas a estabelecer
por comarca".
O Ministério de Paula Teixeira da Cruz adianta ainda que
"tendo em conta o número de pedidos de aposentação pendentes, é de prever
que, aquando da implementação das novas comarcas, o número de oficiais de
justiça se revele insuficiente para preenchimento de todos os lugares
previstos".
Na resposta por escrito à Lusa, o Ministério não esclareceu
se a nova organização dos tribunais implicará também mobilidade de funcionários
já que contempla a redução e reforço de pessoal nas diferentes comarcas.
A reforma proposta pelo Governo prevê a extinção de 54
tribunais, que tem gerado protestos por todo o país com manifestações de
autarcas e populações nos concelhos visados e que culminarão com um protesto
nacional, quinta-feira, em Lisboa.
O mapa comparativo dos recursos humanos que consta
das linhas estratégicas da proposta de reforma contém um número de
excedentários superior à soma final feita pela tutela, nomeadamente no que se
refere aos oficiais de justiça.
A diferença entre os funcionários em exercício e os
propostos na reforma é de 257, enquanto que o Ministério da Justiça aponta
apenas 66.
No esclarecimento escrito à Lusa, a tutela explica que esta
alegada discrepância "deve-se ao lapso temporal que dista entre os
momentos em que foi feito o respetivo apuramento".
Também o número de procuradores é superior ao da
contabilidade final, com 61 magistrados do Ministério Público sem lugar no mapa
comparativo e 19 nas contas finais.
No mesmo documento, é explicado que "não foram
considerados 42 substitutos não magistrados".
O mapa comparativo da situação atual e da proposta apresenta um
número de excedentários nas diferentes categorias que totaliza 423, enquanto
que a contabilidade final aponta para 190.
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