Assembleia da República
·
Resolução da
Assembleia da República n.º 82/2012: Eleição para a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território
Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·
Portaria n.º 197/2012: Designa a Comissão Vitivinícola Regional Távora-Varosa (CVRT-V)
como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e
comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação
de origem (DO) «Távora-Varosa» e à indicação geográfica (IG) «Terras de Cister»
·
Portaria n.º 198/2012: Procede, para o
ano de 2012, ao alargamento do prazo previsto no n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro
Ministério da Educação e
Ciência
·
Decreto-Lei n.º 132/2012: Estabelece o
novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal
docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos
especializados
Ministério da
Solidariedade e da Segurança Social
·
Decreto-Lei n.º 133/2012: Altera os regimes jurídicos de proteção social nas
eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas
no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção
familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a
restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos,
no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de
sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de
maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social
convergente
Sem comentários:
Enviar um comentário