Advogada da vítima mostra-se
aliviado pelo fim de um processo que se arrasta há 13 anos. "Pelo que
julgo saber, é a primeira vez que um processo desta natureza leva a condenação
de pessoas em concreto", diz ao Expresso.
Ricardo
Marques e Rui Gustavo
Dois inspetores-chefe da PJ foram hoje condenados a
penas de prisão de dois anos e meio, suspensas mediante o pagamento de uma
multa mensal nesse período, por terem torturado um homem nas instalações da
DCCB em março de 2000. Um outro elemento da PJ foi absolvido.
Num acórdão com cerca de 40 páginas, o Tribunal
Criminal de Lisboa condenou os dois inspetores-chefes da Polícia Judiciária a
pagarem, mensalmente, cada um, a quantia de 80 euros para um fundo que, no
final, reverterá a favor da vítima, Virgolino Borges, que se constituiu
assistente no processo. A decisão foi conhecida na 3.ª vara, pelas 14h30.
Jerónimo Martins, advogado de Virgolino Borges,
mostrou-se aliviado pelo fim de um processo que se arrasta há 13 anos.
"Pelo que julgo saber, é a primeira vez que um processo desta natureza
leva a condenação de pessoas em concreto", afirmou ao Expresso.
Os três inspetores - José Diamantino dos Santos,
Vítor Tavares de Almeida e António Alves da Cunha, faziam parte da mesma
brigada da então Direção Central de Combate ao Banditismo (DCCB). Em março de
2000, Virgolino Borges foi levado para a PJ por suspeita de furto (um processo
em que acabou por ser envolvido). Nos dias 2 e 3, queixou-se, foi agredido
várias vezes a murro e com uma tábua nos pés pelos inspetores da PJ.
Numa primeira fase de investigação, o Ministério
Público acabou por arquivar o processo. Nessa altura, Virgolino constituiu-se
assistente e requereu a abertura de instrução - que culminou com a acusação dos
três polícias pelo crime de tortura, cuja moldura penal varia entre um e cinco
anos de prisão.
Os dois arguidos, Diamantino dos Santos e Tavares
de Almeida foram condenados por coautoria e deverão recorrer da condenação.
Os três inspetores da Judiciária, os dois agora
condenados e o que foi absolvido, mantêm-se todos em atividade.
Expresso
on line, 25-01-2013
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