Raquel Martins
As rescisões amigáveis no Estado custarão entre 300 e
500 milhões de euros e atingirão 10 mil a 20 mil funcionários. Os números foram
avançados ontem pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder
Rosalino, durante uma audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
Questionado pelo PS, o secretário de Estado esclareceu
que o programa “será financiado por reduções nas despesas de funcionamento do
Estado” e “não há intenção de recorrer a receitas extraordinárias”.
A despesa será inscrita no Orçamento do Estado para
2014 e prevêse que seja recuperada em dois anos. “Em dois anos, o país terá uma
redução estrutural de despesa que permitirá o pagamento dos encargos com as
rescisões”, frisou. E se as saídas se concretizarem no início de 2014,
acrescentou, metade do custo ficará pago nesse ano, por causa das poupanças com
os salários que deixarão de ser pagos.
O programa de rescisões abre em Setembro e decorre até
Novembro. “As decisões serão tomadas em Dezembro, de forma a que as rescisões
ocorram a partir de Janeiro de 2014″, destacou o secretário de Estado. De
acordo com a proposta de diploma enviada aos sindicatos, o programa dirige-se a
trabalhadores nas carreiras de assistente técnico e assistente operacional até
aos 59 anos e que estejam a mais de cinco anos da idade da reforma. A
indemnização varia consoante a idade e vai de um salário por ano de antiguidade
(para os trabalhadores mais velhos) até um salário e meio.
Os trabalhadores que saírem não poderão voltar a
trabalhar para o Estado e não terão direito a subsídio de desemprego. No sector
privado, as empresas têm quotas de acesso à protecção no desemprego em caso de
rescisão amigável, mas no Estado isso não está previsto, como já tinha dito o secretário
de Estado na passada segunda-feira aos sindicatos. O diploma começará a ser
negociado com os sindicatos na próxima semana e Hélder Rosalino garante que “há
margem para melhorar, dentro da baliza de despesa que acabei de referir”.
A questão foi lançada pelo socialista Pedro Silva
Pereira, que quis saber se “uma parte da austeridade pedida aos portugueses se
destina a financiar o programa de rescisões”.
Tal como o PÚBLICO e o Diário Económico avançaram, o
Documento de Estratégia Orçamental já reservava uma verba de 500 milhões de
euros para as rescisões no próximo ano. O primeiro-ministro anunciou na semana
passada a intenção de dispensar 30 mil funcionários através de rescisões e do
novo sistema de requalificação.
Público, 9-5-2013
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